Notícia

Como preencher o requerimento de benefício de aposentadoria e a declaração de dependentes

Do Requerimento de Benefício de Aposentadoria:

1. Ler com atenção todos os campos do requerimento antes de começar a preencher;

2. Utilize letra de forma para preencher todos os campos;

3. Preencher os dados completos de nome; matrícula (utilize sete dígitos para participante da patrocinadora CAIXA e quatro para participante da patrocinadora FUNCEF); data de nascimento (padrão DD/MM/AAAA); número do CPF; e telefone para contato com código DDD;
3.1 Anexar cópia do RG e CPF;

4. No campo “Benefício por Invalidez”, assinalar a opção SIM ou NÃO informando se a aposentadoria é por invalidez;

5. Preencher conta bancária para recebimento de benefício: código da agência, código da operação e número da conta com o dígito verificador. A conta deve ser da CAIXA e de titularidade do participante;
5.1 Anexar cópia do cartão magnético da conta indicada, cheque ou documento que comprove os dados bancários;

6. No campo “IR Total”, assinalar a opção SIM ou NÃO informando qual a base de cálculo deverá ser usada para o imposto de renda;
6.1 Assinalar a opção SIM quando optar pelo “IR Total”, caso tenha o benefício do INSS pago pelo convênio FUNCEF/INSS e queira que a tributação seja calculada pelo somatório das duas fontes, FUNCEF e INSS;
6.2 Assinalar a opção NÃO quando optar pelo “IR Parcial”. Será considerado o cálculo sobre os benefícios separadamente;
6.3 Caso o item não seja marcado, será considerada a opção “SIM”;

7. Preencher o endereço completo para correspondência (todos os campos);
7.1 Anexar cópia do comprovante de endereço;

8. Preencher o campo “Representante Legal” somente quando da existência de tutor(a), curador(a) ou procurador(a);
8.1 Anexar o termo de tutela, curatela ou procuração, com data de expedição máxima de 2 anos);
8.2 Em caso de preenchimento do campo em questão. Preencher os demais campos corretamente: RG; data de expedição; órgão expedidor; UF; e CPF;
8.3 Os dados acima devem ser correspondentes ao Representante Legal – tutor(a), curador(a) ou procurador(a);

9. No campo “Desejo requerer o Benefício de Prestação Continuada”, assinalar a(s) opção(ões) correspondente(s) ao(s) plano(s) que o(a) participante está vinculado na FUNCEF, no qual deseja requerer benefício de aposentadoria;

10. No campo “Benefício Antecipado”, a opção pela antecipação de benefício está vinculada ao(s) plano(s) de benefício indicado(s) no campo “Desejo requerer o Benefício de Prestação Continuada”;
10.1 No caso do benefício saldado, do REB e do Novo Plano, essa informação é obrigatória, irrevogável e irretratável. Os participantes do REG/Replan, modalidade não saldada NÃO devem assinalar essa opção;
10.2 Se a opção for pelo recebimento do benefício antecipado, é indispensável a marcação da alternativa “SIM” e a informação do percentual desejado, limitado a 10%;
10.3 Caso o participante solicite o benefício dos dois planos (REG/REPLAN SALDADO e Novo Plano), é necessário apenas o preenchimento de um requerimento;
10.4 Caso o requerente não queira receber o benefício antecipado, é necessária a marcação da opção “NÃO”.
10.5 ATENÇÃO! Para realizar o RESGATE DO SALDO DE CONTA, o(a) participante deve utilizar o “Termo de Opção por Institutos”;

11. Preencher local, data e assinar o requerimento.

Da declaração de dependentes para concessão de benefício:

1. O documento é de preenchimento obrigatório;

2. Utilize letra de forma para preencher todos os campos;

3. Preencher os dados completos de nome; matrícula (utilize sete dígitos para participante da patrocinadora CAIXA e quatro para participante da patrocinadora FUNCEF); telefone para contato com código DDD; RG; número do CPF; e-mail; e endereço de correspondência;

4. Informe o(s) dependente(s) para fins de percepção de benefício de pensão por morte;
4.1 Insira nome completo; grau de parentesco (é obrigatório o encaminhamento de documentos comprobatórios); data de nascimento (padrão DD/MM/AAAA); sexo (“F” para feminino e “M” para masculino); e assinale S (SIM) ou N (NÃO) para as opções “Invalidez” (em caso de dependente inválido é necessário o encaminhamento do laudo médico que comprove a invalidez) e Dependente para IRRF;
4.2 Caso não possua dependentes, assinale a opção “Não tenho dependentes a declarar”;

5. Preencher local, data e assinar o requerimento.

Pendências que invalidam o requerimento e a declaração de dependentes:

Atenção! Será necessário o envio de um novo requerimento à FUNCEF, caso sejam detectadas as seguintes pendências:

1. Falta de assinaturas;

2. Falta de preenchimento de algum dos campos obrigatórios;

3. Requerimento contendo rasuras;

4. Requerimento com erro de impressão ou fora do padrão; e

5. O não envio, junto com o Requerimento do Benefício de Aposentadoria, da Declaração de Dependentes para Concessão de Benefícios.

Esse procedimento acarretará na não efetivação da concessão do benefício.


Abaixo, um exemplo de como deve ser preenchido o Requerimento de Benefício de Aposentadoria:
 
 
 

Abaixo, um exemplo de como deve ser preenchida a Declaração de Dependentes para Concessão de Benefício:
 

  
 
 

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