A Gerência Jurídica da FUNCEF é um exemplo das mudanças de gestão implantadas na Fundação. Sob o comando do advogado Paulo Chuery, a área está investindo na melhoria dos processos internos, com foco em eficiência e redução de custos, e atuando fortemente na busca pela reparação financeira por prejuízos causados em gestões anteriores.
Uma das iniciativas de maior impacto foi a padronização de contratos dos escritórios contratados pela FUNCEF. “Só com essa ação, nós conseguimos economizar R$ 15 milhões por ano”, calcula Chuery. As novas diretrizes reduziram em 38% o número de bancas que atendem à Fundação. De 48 em 2016, elas passaram a 30 este ano.
A Gerência Jurídica ganhou uma Coordenação para Direito Sancionador (Cosan). Ela atua diretamente com o MPF, a PF, o TCU, a CGU, a Previc e a CVM na apuração das operações Greenfield e Bullish. “Nós mudamos e saímos de postura reativa para outra mais proativa. Como o MPF nos aceitou como assistente de acusação, temos troca de informação semanal. Tudo que o Ministério Público produz junto com a PF e Previc é enviado para a FUNCEF e tudo o que produzimos é enviado para eles”, conta Chuery.
A FUNCEF, inclusive, pediu ao juiz Ricardo Leite a reserva de parte dos bens da J&F em favor da Fundação para que os prejuízos causados pela relação do grupo empresarial sejam ressarcidos caso o acordo de leniência venha a ser cancelado pelo MPF.
Comissões de apuração
Em outra frente, a FUNCEF criou comissões para apurar responsabilidade dos gestores das carteiras de seus fundos de investimentos. Se forem constatadas irregularidades, a FUNCEF irá representar o caso ao MPF e a PF para a abertura de investigação. “O que se busca é recuperar o nosso crédito, via negocial, arbitral, civil ou até mesmo no bojo da ação criminal, se comprovado algum ato ilícito civil ou criminoso. Já temos ativos com bens bloqueados para garantir futura execução de indenização da FUNCEF”, diz Chuery.
Defesa no Contencioso
Em relação ao Contencioso, a Gerência Jurídica aprimorou as teses de defesa com o objetivo de uniformizar o entendimento dos tribunais em todas as áreas e território nacional. Outro desafio da FUNCEF é mostrar que a judicialização tem um preço alto para todos os participantes e assistidos da Fundação. A proposta é deixar claro que toda e qualquer ação contra a FUNCEF tem os custos divididos nas despesas dos planos e interfere no deficit da Fundação.
Chuery lembra que a FUNCEF não tem receita própria, apenas administra recursos de terceiros. “Essa cultura da judicialização compromete o sistema porque, se você tirar uma parte do plano, outras pessoas terão que pagar essa quantia. Mais do que indagar se o custo caberá à CAIXA ou à FUNCEF, os participantes deveriam conhecer um pouco mais da questão previdenciária e entender que parte do deficit vem dessa cultura”, conclui Chuery.
Comunicação Social da FUNCEF
