A FUNCEF recebeu R$ 439,3 milhões em precatórios federais nesta quarta-feira (7/8), resultado de um acordo sobre o índice de correção monetária aplicada sobre títulos públicos denominados de Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs), adquiridos pela Fundação nos anos 1980.
Os recursos serão aplicados pela Diretoria de Investimentos de acordo com a Política de Investimentos da Fundação.
Esse acordo foi assinado entre a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representou 88 fundos de pensão e a Procuradoria-regional da União no Rio de Janeiro, em abril de 2022, encerrando uma disputa judicial de mais de 30 anos.
Os precatórios representam um compromisso de dívida da União relacionada a uma decisão definitiva da Justiça. Os recursos já foram contabilizados no patrimônio dos planos em 2022, contribuindo para resultado positivo daquele exercício.
“Esse é mais um problema resolvido. Com a resolução de antigas pendências, podemos nos concentrar no futuro sustentável da FUNCEF”, comemorou o presidente Ricardo Pontes.
O valor foi contabilizado em 2022 e entrou no exercício daquele ano, porém agora com a resolução efetiva do precatório e com o dinheiro no caixa, a Fundação poderá fazer aplicações em papéis com taxas melhores, superiores à meta atuarial.
Importa esclarecer também que o valor não gera impacto imediato no equacionamento e na proposta de redução apresentada, mas ajudará no trabalho de imunização da carteira do Saldado, o que trará no futuro, melhores resultados e solvência.
Entenda o caso
Em 1986, o Decreto-Lei 2228 determinou que os fundos de pensão aplicassem 30% de suas reservas técnicas em OFNDs. Os títulos poderiam ser resgatados em 10 anos, com correção monetária pela OTN (Obrigações do Tesouro Nacional).
Extinta em 1989, a OTN acabou sendo substituída pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), no primeiro momento, e, mais tarde, pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN). A mudança dos indicadores gerou perda às EFPCs. A Abrapp entrou com ação, em 1991, para que houvesse ajustes a fim de reverter os prejuízos às entidades.
Comunicação Social da FUNCEF
