A FUNCEF teve participação significativa no Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA), encerrado na sexta-feira (6/10), no Rio de Janeiro.

O evento reuniu os maiores fundos de pensão do após, empresários, especialistas em diversas áreas e ministros de estado para refletirem sobre a sustentabilidade em seus diversos pilares.

“O SIGA, com o intercâmbio de experiências e informações, nos mostrou que a FUNCEF está no caminho certo e preparada para os desafios da alocação de investimentos no cenário atual da economia brasileira, sempre com o olhar atento às boas práticas de governança”, afirmou o presidente Ricardo Pontes.

Ele lembrou que a Fundação foi uma das pioneiras, entre os grandes fundos de pensão, a instalar um comitê de ASGI. A comissão auxilia a Fundação no investimento em ativos que atendam a critérios de governança e sustentabilidade, garantam segurança e rentabilidade e prezem aspectos como as questões ambientais e jurídicas em suas operações.

Investimentos

No painel Novos Caminhos e Alternativas para os Investimentos Sustentáveis, o analista da Diretoria de Investimentos da FUNCEF, Thiago Mendes, apresentou a experiência inicial da Fundação com investimentos no exterior, concentrada no Novo Plano.

“A Fundação realizou um investimento em dólar com a visão de alocação estratégica de longo prazo. Todas as janelas que estudamos em dólar tiveram risco menor que o de CDI”, disse.

Com os investimentos no exterior, a Fundação terá a oportunidade de capturar ganhos de outras economias mundiais, especialmente em setores que não têm grande representatividade na Bolsa brasileira, e ainda se proteger de uma possível desvalorização do real.

Esse classe de ativos representa hoje 4% da carteira do Novo Plano CD, dos participantes ativos. O analista ainda explicou que a Fundação, nos planos maduros, optou por investimentos mais conservadores, sem espaço para grandes riscos. No caso, a escolha foi aplicar em títulos públicos, aproveitando a alta do setor.

Mulheres Pré-79

No encerramento do SIGA, no dia dedicado aos temas jurídicos, a Fundação participou de dois painéis, um sobre equidade de gênero no poder judiciário e na advocacia, e outro sobre o tema 452 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Mulheres Pré-79.

A coordenadora de Assuntos Previdenciários da FUNCEF, Marlene Ribeiro, debateu com representantes de outros fundos o tema 452 do STF. Pela decisão, a Fundação precisou atualizar os benefícios de empregadas da CAIXA que se aposentaram antes de 1979, de acordo com as regras em vigor à época.

“Essa regra diz respeito à diferença de percentuais entre homens e mulheres. Não é questão de gênero. Foi do efeito da contributividade. As mulheres contribuíram por 25 anos e os homens com 30. Elas teriam direito à aposentadoria com 70% das maiores contribuições, e eles com as 80% maiores, como era previsto à época. A FUNCEF cumpriu a regra de acordo com a Constituição de 1988. Nada disso foi suficiente. O dispositivo foi declarado inconstitucional. Se uma pessoa contribuiu por menos tempo, a reserva matemática será menor. Não houve abuso, nem violação a dispositivo constitucional”, frisou Marlene Ribeiro.

A coordenadora lembrou que a decisão proferida pelo STF teve repercussão geral e passou a ser aplicada imediatamente em todas as instâncias, atingindo todos os participantes do plano.

“É um ônus que jamais seria contabilizado”, afirmou. “Essa discussão, principalmente, pelos reflexos irradiados aos planos, não pode ser desprezada, devendo ser combatida entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o Judiciário, de modo que a contratualidade possa ser mantida com a segurança jurídica”, acrescentou.

Para Marlene Ribeiro, a iniciativa da Previ, da FUNCEF e das outras organizadoras do SIGA de abordar diversas matérias é muito relevante dadas as questões de natureza jurídica que apontam risco sistêmico ao segmento previdenciário. Temas relacionados a esse assunto foram debatidos no seminário.

“Nessa vertente de segurança jurídica, as questões do ASGI devem ser inseridas na pauta não só pela questão ética e moral, mas ainda para viabilizar uma adequada governança aos fundos de pensão”, defendeu.

O painel sobre o tema 452 contou ainda com a participação de Jorge Elias Nehme, consultor adjunto estratégico e jurídico da Previ; Melissa Belotto, advogada da Previ; Rodrigo Queiroga, do Escritório Queiroga Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia; Eduardo Falcete, do Escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados; e Carlos Edgar Andrade Leite, do Escritório Monteiro Nascimento Advogados.

Igualdade de gênero

A gerente jurídica da FUNCEF, Karoline Crepaldi, participou do painel Desafios para a Equidade de Gênero no Poder Judiciário e na Advocacia, que debateu a Resolução 255 do CNJ, responsável pela criação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Crepaldi entende que a inserção maior das mulheres no mundo jurídico será decisiva para que as decisões reflitam mais a diversidade da sociedade brasileira.

“A inclusão de mulheres em cargos de poder desempenha um papel fundamental na garantia de que as instâncias judiciais representem de maneira eficaz a complexidade da sociedade brasileira. Em outras palavras, considerando nossa população com mais de 214 milhões de cidadãos, uma cúpula judiciária que abrace essa riqueza de perspectivas e entenda as várias interseções da sociedade está mais apta a proferir decisões verdadeiramente justas e equânimes”, defendeu.

A gerente jurídica da FUNCEF apresentou estatísticas que mostram que, apesar de as mulheres serem maioria nos cursos de direito e no serviço público no Judiciário, há menos mulheres nos altos cargos da magistratura, seja nos tribunais superiores ou nos tribunais de justiça nos estados. “Não está ideal, mas estamos lutando para chegar lá”, afirmou.

A discussão sobre a igualdade de gênero no Judiciário e na advocacia contou com a presença de Katia Luzia Antunes Bittencourt, consultora jurídica da Previ; Lucineia Possar, diretora jurídica do Banco do Brasil; Ana Basilio, vice-presidenta da OAB Rio; Lana Belfort, da Valia; e Cristina Motta, da Postalis.

Comunicação Social da FUNCEF