A Gerência Jurídica da FUNCEF apresentou no mês de dezembro/22 os resultados decorrentes da implantação do seu novo modelo de gestão, resultante de um dos “Projetos Estratégicos” da Fundação para o último biênio. O projeto, que está alinhado com as diretrizes da Presidência e do Conselho Deliberativo, promoveu melhorias nos processos internos e proporcionou uma economia significativa à Fundação.
As ações decorrentes do aprimoramento dos processos e a gestão eficiente aliadas ao compromisso em executar o planejamento estratégico para 2022 com excelência gerou uma economia estimada em R$ 150 milhões, além de outros benefícios.
Segundo a Gerente Jurídica em exercício, Marlene de Fátima Ribeiro Silva, o novo modelo de gestão revela-se “um procedimento técnico, quantitativo e objetivo para contratações e gestão parcimoniosa com recursos de terceiros, procedimento que deverá ser reavaliado periodicamente para os eventuais ajustes porventura necessários à manutenção de bons resultados”.
O Novo Modelo de Gestão
O Novo modelo de gestão da área jurídica da FUNCEF é firmado em pilares, assim definidos:
(i) Conciliação como política permanente;
(ii) Eficiência administrativa;
(iii) O jurídico como parceiro essencial da gestão;
(iv) Atuação para recuperação de valores;
O Diretor-Presidente, Gilson Santana, destaca que objetivo da revisão do modelo de atuação é dotar a Gerência Jurídica de melhores condições para atuar no enfrentamento do expressivo passivo judicial instalado e, ainda, reduzir custos com o contencioso e contribuir para recuperar a estabilidade e higidez dos Planos de Benefícios administrados pela Fundação. A atuação da Gerência Jurídica deve estar alinhada às melhores práticas de mercado, por isso implantamos a Política de Celebração Acordos Judiciais e Extrajudiciais, estabelecemos metas e indicadores de desempenho para a área e aprimoramos os processos de trabalho.
Redução na despesa de honorários
O trabalho de depuração da base de processos realizado no início de 2022 ajustou o volume das carteiras dos escritórios terceirizados, modernizou o fluxo de ateste e pagamento e resultou em uma economia de R$ 4 milhões nos gastos com honorários, o equivalente a 30% em comparação ao ano anterior. O exercício de 2022 fica marcado como o ano em que realizamos a menor despesa administrativa da área jurídica do último quinquênio, destaca Fábio Cardoso, Coordenador de Administração Jurídica da FUNCEF.
Essa redução é importante para a manutenção dos patamares de despesas administrativas dos planos de benefícios, contribuindo para a manutenção das taxas de administração e de carregamento da FUNCEF dentre as menores praticadas dentre as maiores EFPC.
Política de Acordo Judiciais
O objetivo primordial da Política é o de pacificar relações, inclusive quanto a valorização da imagem da Fundação perante os Participantes e os Assistidos, assim como perante o Judiciário, além de reduzir custos com o contencioso e preservar a estabilidade e higidez dos Planos de Benefícios administrados pela Fundação. Adicionalmente, destaca Santana, “ao implementar essa política passamos a atuar de modo a recuperar valores para os Planos de Benefícios da Fundação. Mas o diferencial é atuar no enfrentamento da causa-raiz de cada litígio”.
Uma Política de acordos eficiente exige critérios objetivos para evitar o surgimento de novas ações e na FUNCEF a instituição da Política de Acordos já resultou em uma economia direta de aproximadamente R$ 28 milhões. Com a campanha “Quero Pagar”, destinada a questões judiciais que envolvem operações de empréstimos e/ou financiamento habitacional, foram realizados 71 acordos. Adicionalmente, foram celebrados 185 acordos relacionados ao tema CAIXA – CTVA, todos com resultados positivos para os Planos de Benefícios, que não assumiram nenhum ônus adicional com esses acordos.
Com a “Quero Conciliar”, voltada a questões judiciais que envolvem demandas previdenciárias, foram realizados 65 acordos, com destaque para o tema “Mulheres Pré”.
O jurídico como parceiro essencial da gestão
O modelo de gestão contemplou, ainda, a obrigatoriedade de prévia manifestação jurídica sobre as propostas que forem submetidas à deliberação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo. Ou seja, nenhuma proposição é debatida na Fundação sem que haja a prévia certificação da conformidade legal pela GEJUR.
Credenciamento de Escritórios de Advocacia
Foi implantado o Credenciamento de Escritórios de Advocacia, um procedimento de seleção de bancas com expertise nas áreas do direito que envolvem as matérias vinculadas à FUNCEF aptos a prestar serviço conforme demanda da Fundação. Esse formato de seleção conferiu ampla participação dos interessados e isonomia na seleção, que se deu por meio de critérios objetivos preestabelecidos. Além disso, o grande legado que esse procedimento deixa é o da impessoalidade na seleção de prestadores de serviços qualificados à Fundação, que é a expectativa dos nossos participantes e assistidos.
Novo modelo de contrato com escritórios terceirizados
Criação de novo modelo de contrato, com indicadores de desempenho para aferição periódica da qualidade do serviço dos escritórios terceirizados, métricas de acompanhamento da qualidade dos serviços prestados e penalidades mais rigorosas na eventual ocorrência de erros processuais.
Encerramento de processos e consequente redução da provisão
A FUNCEF realizou, pela primeira vez, um procedimento de batimento de bases cadastrais, aferindo a consistência da sua base de dados de processos judiciais comparativamente com a base de dados de processos judiciais diretamente nos portais eletrônicos do Poder Judiciário, de modo que foi possível promover o encerramento de processos de processos. Tal resultado, somado à política de acordos judiciais, proporcionou uma reversão de provisões contábeis no montante de R$ 121,4 milhões.
Acordo de Leniência
Na esfera extrajudicial, a equipe interna que acompanha os procedimentos administrativos e processos judiciais referentes a situações que geraram perdas para a Fundação, logrou êxito em obter a revisão do posicionamento da Controladoria Geral da União – CGU que resultou na admissão da FUNCEF como beneficiária dos Acordos de Leniência celebrados naquele órgão com os Grupos OAS e Camargo Corrêa e, por consequência, a destinação à Fundação do valor aproximado de R$ 48 milhões.
Comunicação Social da FUNCEF
