A FUNCEF aprovou a Política de Conciliação para orientar e promover a negociação de acordos administrativos e judiciais em litígios que envolvam a Fundação, participantes ativos e assistidos e a patrocinadora.
A iniciativa alinha a atuação jurídica da FUNCEF às melhores práticas do mercado para acelerar a resolução de processos em que participantes contam com decisões favoráveis definitivas − que não podem mais ser objeto de recurso.
Além disso, reduz custos judiciais, o que contribui diretamente para garantir a solvência dos planos, a sua capacidade de cumprir com as obrigações futuras, uma vez que haverá menos incertezas sobre o passivo.
“A política aprovada pela Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo é resultado de um planejamento estratégico que está tornando a FUNCEF mais ágil e moderna”, explica o presidente da Fundação, Gilson Santana.
Os parâmetros para a negociação, ressalta ele, não se limitam a casos pontuais, mas englobam todas as demandas judiciais estratégicas e relevantes.
Isso inclui ações relacionadas a temas sem entendimento jurisprudencial consolidado, que representem alta repercussão financeira para a FUNCEF ou consideradas sensíveis, como ações coletivas ou processos de instâncias especiais.
Planos já aprovados
As diretrizes serão adotadas em planos de ação específicos propostos pela Gerência Jurídica e apreciados pela Diretoria Executiva.
Os primeiros planos já foram aprovados e autorizam a busca de acordos judiciais nas já citadas ações com decisões definitivas em fase de execução e nas relacionados ao IPAC 70-80 – a complementação de pensões em percentuais diferentes para homens e mulheres, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional em 2020.
Outro plano aprovado é o Quero Conciliar, que permitirá que participantes inadimplentes com empréstimos FUNCEF apresentem propostas de acordo.
Nos próximos dias, a Fundação irá divulgar informações detalhadas sobre o público-alvo de cada plano de ação e os procedimentos para buscar os acordos judiciais.
Comunicação Social de FUNCEF
