A Resolução nº 32/2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, e a Lei Geral de Proteção de Dados exigem mudanças na maneira com que os fundos de pensão lidam com informações divulgadas aos participantes e por eles fornecidas. Neste sentido, as novas regras são complementares, acredita o diretor-presidente da FUNCEF, Renato Villela.

Villela foi o mediador de uma live sobre o impacto dessas mudanças nos fundos de pensão promovida pelo OPTEHub, que contou com a presença de Paulo Valle, subsecretário de Previdência Complementar no Ministério da Economia, e Patrícia Linhares, sócia-fundadora da Linhares & Advogados Associados.

Os fundos de pensão têm até 31 de dezembro para se adequar à Resolução CNPC 32/2019, já em vigor, que traz novas regras para a divulgação de informações aos participantes sobre os seus planos de benefícios. O objetivo é tornar a comunicação mais acessível e transparente.

Já a LGPD, a ser implantada, trata da privacidade dos dados pessoais dos cidadãos de um modo geral. “Aqueles que, ao contrário da FUNCEF, relaxaram um pouco sobre as medidas, estão hoje muito preocupados”, afirmou Villela.

Ele ressaltou que a FUNCEF vem tomando as medidas necessárias para se ajustar às novas exigências a partir de três eixos de ação: aprimoramento tecnológico, reforço da transparência e a governança como um todo.

“Precisamos investir mais na criação de uma cultura de proteção de dados. Não basta usar um software moderno, ter regras e normatização bastante rigorosa, é preciso mudar a forma de pensar dos responsáveis pelas entidades sobre a necessidade da proteção de dados”, disse Villela.

A live foi acompanhada por mais de 350 pessoas, que puderam interagir com perguntas. Assista ao evento completo abaixo.

Comunicação Social da FUNCEF