A FUNCEF tem realizado representações junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra administradoras e gestoras que tenham descumprido alguma regra prevista nos regulamentos e/ou na legislação aplicável aos Fundos de Investimentos.

A ideia, segundo o gerente jurídico da FUNCEF, Paulo Chuery, além da recuperação de ativos solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça nos processos em andamento, é evitar novos prejuízos para a FUNCEF.

As análises dos investimentos e dos FIPs citados na Operação Greenfield, entre outros, estão sendo feitas pela Gerência de Auditoria (GEAUD) e pelas Comissões Técnicas de Apuração (CTAs). A Diretoria Executiva autorizou a GEJUR a formular as representações à CVM quando seja identificado pela GEAUD ou pela CTAs ato contrário ao previsto nos Regulamentos dos Fundos e/ou nas legislações aplicáveis.

Segundo a gestora da Coordenação Sancionadora da Gerência Jurídica da FUNCEF, Claudia Viana, os problemas identificados nas representações enviadas à CVM vão desde a não notificação à Fundação de atos obrigatórios em regulamento até a utilização de recursos do FIP em condições não previstas no normativo daquele investimento.

Além de evitar perdas à Fundação, a proposta é colaborar para que a responsabilização e a punição dos envolvidos seja mais rápida. A FUNCEF já enviou à CVM 9 representações contra administradores e gestores desde o início das apurações da Operação Greenfield.

Comunicação Social da FUNCEF