REGRAS


O equacionamento do déficit acumulado (2012-2014) no REG/Replan Saldado tem como base a Resolução CGPC nº 26/2008 com todas as suas alterações, incluindo a Resolução CNPC nº 22/2015 aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar em 25 de novembro de 2015 e publicada no Diário Oficial de 3 de dezembro de 2015.

Confira as principais regras aplicadas ao equacionamento do REG/Replan Saldado e aquelas definidas pela FUNCEF em relação à incidência no Fundo de Acumulação de Benefícios e (FAB) e no Benefício Único Antecipado (BUA).

LIMITE PARA DESEQUILÍBRIO ATUARIAL

Os limites para desequilíbrios atuariais são estabelecidos de acordo com o horizonte médio dos prazos de pagamento de benefícios (duration). A fórmula adotada é: (duration do plano–4) x 1% x provisões matemáticas.

Deve ser equacionada pelo menos a parcela do déficit que ultrapassar o limite estabelecido pela fórmula (duration–4) x 1% x provisões matemáticas.

No caso do REG/Replan Saldado, cuja duration é de 11,6 anos, o limite atual é de 7,6% da provisão matemática, percentual resultante do cálculo de 1% X(11,6 -4).

É preciso então equacionar a diferença entre o montante de déficit acumulado, de 12,16% da provisão matemática, e esse limite de 7,6%. Portanto, a equacionar temos 4,56%, correspondente ao valor atualizado em dezembro de 2015 (R$ 2,3 bilhões).

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PRAZO MÁXIMO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT

O prazo máximo para equacionamento de déficit se apresenta pela fórmula duration x 1,5. No REG/Replan Saldado, a duration em dezembro de 2014 era de 11,6 anos. Com a fórmula duration x 1,5 esse prazo se expande para 17,4 anos.

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FORMA DE EQUACIONAR

A legislação vigente apresenta três opções para equacionar planos de benefício deficitários, a saber: aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional e redução do valor dos benefícios a conceder. A FUNCEF, cumprindo as disposições regulamentares, estabeleceu a contribuição extraordinária para buscar o equilíbrio entre os recursos garantidores (total de ativos existente no plano) e a reserva matemática (soma dos benefícios a serem pagos aos participantes e assistidos trazida a valor presente).

PARIDADE

De acordo com a legislação em vigor, do total a equacionar, 50% serão arcados pelos participantes da ativa e assistidos (incluindo os pensionistas) e os outros 50% pela Patrocinadora, a CAIXA.

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ATENÇÃO ÀS REGRAS PARA FAB E BUA

Veja regras às quais estão sujeitos o Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB) e o Benefício Único Antecipado (BUA).

Haverá incidência da taxa extra sobre o benefício saldado, incluindo, para os assistidos, a revisão relativa à acumulação do FAB, ou seja, a base de incidência equivalerá ao benefício recebido.

O FAB em fase de acumulação não terá incidência de contribuição extra.

Quanto ao BUA, passou a incidir contribuição extraordinária sobre esse benefício desde a implantação do plano de equacionamento em 1º de maio de 2016.