Plano é validado pelo DEST


08 de Abril de 2016

Início das contribuições extraordinárias será em maio

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) manifestou-se favoravelmente em relação ao plano de equacionamento do déficit do REG/Replan Saldado – que será executado nas bases da CNPC nº 22/2015. A informação oficial chegou dia 31/03 à Fundação.

Nesse contexto, o início de vigência das contribuições extraordinárias será a partir 1º de maio.

Somente haverá equacionamento imediato para o REG/Replan, modalidade Saldada.

Novo Plano, REG/Replan Não Saldado e REB não precisarão equacionar em 2016.

Veja as regras do equacionamento para REG/Replan Saldado:

Taxa extraordinária 2,78%a.m.

Prazo

Limites para desequilíbrios

FAB e BUA

Tanto os participantes ativos quanto os assistidos do REG/Replan Saldado contribuirão com esse percentual, incidente sobre o benefício saldado. A taxa de Contribuição Extraordinária foi definida em função do montante a equacionar frente ao fluxo futuro de benefícios saldados atualizados.

 

O prazo máximo para
equacionamento de déficit será equivalente à duration x 1,5.

No caso do REG/Replan Saldado, o prazo para o equacionamento será de 17,4 anos, equivalente à duration 11,6 x 1,5.

Os limites para desequilíbrios atuariais passam a ser estabelecidos de acordo com o horizonte médio dos prazos de pagamentos de benefícios (duration). A fórmula adotada é: 1% x(duration do plano – 4)x Provisão Matemática.

No caso do REG/Replan Saldado, cuja duration é 11,6 anos, o limite atual é de 7,6% da provisão matemática, percentual resultante do cálculo de 1% X(11,6 -4).

Foi preciso equacionar o plano pelo menos a diferença entre o montante de déficit acumulado, de 12,16% da provisão matemática e esse limite de 7,6%.

Com a deliberação da FUNCEF, o déficit do REG/Replan Saldado a equacionar é, portanto, correspondente a 4,56% da sua provisão matemática ao final do exercício de 2014, déficit este que, naquela mesma posição, correspondia a R$ 1,9 bilhão. Esse mesmo montante corrigido para dezembro de 2015 equivale à R$ 2,27 bilhões.

 

A partir da implementação do Plano de Equacionamento, haverá incidência da taxa extra sobre o Benefício Saldado, inclusive sobre aqueles revistos em função da acumulação de FAB. Ou seja, a base de incidência equivalerá ao benefício efetivamente recebido.

O FAB em fase de acumulação não terá incidência de contribuição extraordinária.

Seguindo o mesmo critério, de que o BUA é uma antecipação de benefício, haverá incidência de contribuição extraordinária sobre ele a partir da implantação do Plano de Equacionamento. Portanto, para beneficio com data de início a partir de 1º de maio de 2016, será cobrada taxa extra.

Comunicação Social da FUNCEF