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Ações ajuizadas pelo MPF podem render R$ 2,5 bilhões à FUNCEF

01 de Julho de 2019

Processos são ações de improbidade relacionadas a investimentos da FUNCEF e tramitam na Justiça Federal

Cinco ações de improbidade administrativa com pedido de reparação ajuizadas pelo Ministério Público Federal junto à Justiça Federal poderão, se acatadas pelo Judiciário, resultar no ressarcimento de R$ 2,5 bilhões aos cofres da FUNCEF.

Os pedidos do MPF se referem a investimentos da FUNCEF nos fundos de investimentos em participações (FIPs) Enseada, RG Estaleiros, Cevix, Global Equity Properties e também à venda das salas comerciais no Edifício OAB em Brasília (DF).

Os dados que subsidiaram as ações são resultado do trabalho conjunto das Comissões Técnicas de Apuração (CTAs) e da Gerência Jurídica da FUNCEF na parceria com o MPF, de quem a Fundação é a assistente de acusação. Nesta condição, a FUNCEF auxiliou o órgão na investigação e no fornecimento de documentos para embasar os processos. 

Somente na ação do FIP CEVIX, é solicitado R$ 1,2 bilhão de ressarcimento à FUNCEF. No FIP REG Estaleiros, o pedido de reparação foi de R$ 732,9 milhões. No FIP Enseada, dos R$ 219,6 milhões solicitados pelo MPF como reparação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), R$ 109,8 milhões poderão ser destinados para a FUNCEF. A Fundação poderá receber R$ 535 milhões de R$ 1,3 bilhão solicitado à Justiça como reparação às EFPC. Para salas do Edifício OAB, foi solicitado 1,9 milhão.

Segundo o gerente jurídico da FUNCEF, Paulo Chuery, nestas ações, nas quais a FUNCEF figura como assistente de acusação do MPF, além do ressarcimento, foram formulados pedidos para pagamento de multa pecuniária, prevista em lei. “Não vamos receber apenas o prejuízo. É uma ação especial que, nos termos da lei, prevê a possibilidade de aplicação de multa em favor da pessoa jurídica prejudicada”, diz.

Comunicação Social da FUNCEF

 


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