O Conselho Institucional do Ministério Público Federal rejeitou por unanimidade, na quarta-feira (9/2), o recurso apresentado pelo grupo J&F para tentar renegociar os termos do acordo de leniência.

Assinado pelo MPF e a holding em 2017, o acerto incluiu um ressarcimento de R$ 1,75 bilhão à FUNCEF, a ser pago em 25 anos em cinco parcelas semestrais, devidamente quitadas entre 2017 e 2019, e 22 anuais.

A Fundação recebeu R$ 132,08 milhões até o momento. O grupo J&F, no entanto, deixou de pagar R$ 75 milhões referentes a 2021, que deveriam ter sido depositados em 1º de dezembro.

Argumento rejeitado

Ao pedir a revisão do acordo, a defesa da holding tentou reduzir o valor a ser pago sob o argumento de que houve falhas na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis que serviram de base para que a multa fosse estipulada.

No seu voto, a relatora do caso, subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, observou que, ao se dispor a participar de um acordo dessa natureza, a parte interessada “sabe muito bem que as benesses vêm necessariamente acompanhadas de alguns ônus”, que em casos de descumprimento, geram revogação dos benefícios.

Comunicação Social da FUNCEF