O Diretor de Benefícios da FUNCEF, Délvio de Brito, representou a Fundação na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira, 20 de novembro, em Brasília/DF. A audiência, que contou também com representantes da Postalis e Petros, analisou a situação dos fundos de pensão no Brasil. Leia abaixo texto da Agência Senado de Notícias.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira (20) uma audiência pública com representantes de associados de fundos de pensão que têm sofrido com cobranças adicionais, ou mesmo com o aumento formal da contribuição previdenciária, visando cobrir rombos provenientes de corrupção, má gestão e da crise econômica.
Participaram do debate representantes de trabalhadores da Petrobras, da Caixa e dos Correios. Um dos alvos dos sindicalistas é o artigo 202 da Constituição, que prevê a regra de paridade entre patrocinadores e assistidos na hora de cobrir os déficits.
— Enquanto continuar a regra do artigo 202 e das leis complementares que apontam neste sentido, proibindo aportes superiores das empresas em relação aos segurados, fica impossível equacionar os rombos sem penalizar participantes e assistidos. Torna-se cada vez mais urgente mudar esta regra de paridade na Constituição — protestou Paulo César Martin, representante do fundo de pensão da Petrobras (Petros).
O Petros, o segundo maior fundo de pensão da América Latina, elevou em março a contribuição visando cobrir o rombo de R$ 27,7 bilhões. Segundo Martin, a medida provocou uma enxurrada de liminares judiciais contra a cobrança, beneficiando cerca de 20% dos quase 150 mil associados.
Corrupção
Quem também pediu ao Congresso esforços visando alterar a legislação relacionada a rombos nos fundos de pensão foi Delvio Brito, do Funcef, fundo dos funcionários da Caixa. Para ele, em casos de corrupção e má gestão deveriam ser penalizados apenas os responsáveis diretos pelas fraudes.
— Milhares de pessoas reclamando que não têm dinheiro pra pagar remédio, comida, por causa dos planos de equacionamento. Hoje a lei diz: tem déficit, tem que ser equacionado pelo total. Nós pedimos pra que seja separado o valor: aqueles decorrentes de má gestão, de fraudes, de condutas irregulares, quem tem que pagar é o criminoso que causou prejuízo ao fundo.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) também acredita que o Judiciário precisa ser mais rigoroso no combate às fraudes.
— Além de prender quem desvia dinheiro, é preciso obrigá-los a devolver os recursos. O Judiciário precisa atentar mais a este aspecto também. Me lembra a época em que fui auditor e gerente de banco. Toda vez que tinha um assalto no banco, até prendiam alguns, mas sempre alguém fugia com o dinheiro. Que aliás nunca era restituído.
Como alento, foi lembrado pelos participantes a aprovação pelo Senado do PLS 78/2015, modificando as regras de gestão dos fundos e buscando coibir as indicações políticas. Esta proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Também foi citado pelos sindicalistas que a CPI dos Fundos de Pensão, realizada pela Câmara, pediu o indiciamento de 145 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de recursos.
Comunicação Social da FUNCEF
