A FUNCEF está realizando uma consulta de interesse de aquisição, de forma não vinculante, com o objetivo de prospectar instituições e investidores interessados na cessão de créditos judiciais (precatórios) de sua titularidade, expedidos contra o Estado de Santa Catarina.
Precatórios disponíveis:
Precatório Incontroverso
• Processo nº 0003092-34.2019.8.24.0500
• Valor atualizado: R$ 336.229.553,32
• Ano orçamentário: 2020
Precatório Complementar (remanescente)
• Processo nº 5010159-97.2025.8.24.0000
• Valor atualizado: R$ 113.625.234,93
• Ano orçamentário: 2026
Envio de propostas
As propostas não vinculantes devem ser encaminhadas até 8/9/2025 para o e-mail: gefix@funcef.com.br, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
· Qualificação completa do proponente;
· Valor de aquisição proposto;
· Percentual de deságio estimado;
· Premissas utilizadas para o cálculo (índice de atualização, taxa de desconto etc.);
· Condições de pagamento;
· Prazo de validade da proposta indicativa de 120 dias;
· Assinatura com reconhecimento de firma ou assinatura digital com certificado ICP-Brasil, pelo(s) representante(s) legal(is).
Análise e deliberação
As propostas recebidas dentro do prazo serão analisadas pelas áreas técnicas da FUNCEF e submetidas à deliberação da alçada competente. Propostas fora do prazo poderão ser desconsideradas, a critério exclusivo da Fundação.
A melhor proposta, após análise técnica, será encaminhada à instância decisória da FUNCEF, que definirá pelo prosseguimento ou não da negociação. O envio da proposta não implica aceitação automática, sendo realizada avaliação abrangente sob os aspectos jurídico, de conformidade, de risco e econômico-financeiro.
A FUNCEF poderá estabelecer contato com os proponentes que apresentarem as melhores condições, para solicitar informações e documentos complementares necessários à continuidade da análise.
Para dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com a Gerência de Renda Fixa e Operações Financeiras (GEFIX), pelo e-mail informado acima.
Comunicação Social da FUNCEF
