O primeiro ressarcimento dentro da Operação Greenfield terá a FUNCEF entre os destinatários, além de outros fundos e órgãos. O acordo de leniência foi fechado pela força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono?, bem como procuradores responsáveis pelas Operações Bullish e Carne Fraca, com o Grupo J&F na noite desta terça-feira (30/5). A FUNCEF é a única fundação a participar da força-tarefa como assistente de acusação do MPF. A Fundação, por meio de sua área jurídica, tem participado de todo o trabalho de forma constante e integrada, fato que foi essencial para o êxito da negociação.
A Fundação também deverá ingressar com pedido de reparação civil e responsabilidade administrativa, a fim de cobrar os prejuízos decorrentes da ação judicial, além de multa compensatória. Esta é a linha pela qual a FUNCEF irá atuar em qualquer denúncia futura decorrente da Operação Greenfield.
O acordo de leniência que será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas, prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF).
O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono?, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.
Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. O percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato. Já em termos absolutos, o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo. Representa mais do que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Além disso, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.
A FUNCEF, que segue como assistente de acusação, apoia todas as ações decorrentes das operações citadas, e reconhece o trabalho exemplar da força-tarefa, na pessoa do procurador e coordenador dr. Anselmo Lopes, e da dra. Rubia Pinheiro, da Polícia Federal.
Comunicação Social da FUNCEF
Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal
