O trabalho desenvolvido pela Gerência Jurídica da FUNCEF nos últimos três anos já apresenta resultados práticos e que se traduzem em uma economia de R$ 26,7 milhões, no ressarcimento de R$ 86,8 milhões, e na expectativa de ressarcimento de R$ 3,8 bilhões por ações ajuizadas, nas quais estão bloqueados, em garantia, R$ 540 milhões por determinação do Poder Judiciário. Para alcançar estes números, a área passou por um processo de reestruturação interna e implementou diversas medidas em prol da recuperação dos prejuízos em investimentos, da maior eficiência operacional e redução de custeio.

Entre as medidas executadas pela equipe da GEJUR ao longo do período destacam-se:

• Novo modelo de gestão e contrato com escritórios terceirizados e internalização de processos;

• Desenvolvimento de novas teses e de postura esclarecedora da matéria junto aos Tribunais Superiores, dentre outras, para a concessão de justiça gratuita e recomposição da reserva matemática à FUNCEF, os Temas STJ 936 (Patrocinadora no Polo), 943 (Expurgos Inflacionários), 955 (Horas Extras) 1.021 (Verbas Remuneratórias);

• Revisão da metodologia de provisionamento;

• Aprimoramento dos controles internos;

• Criação da Coordenação Sancionadora e das Comissões Técnicas de Apuração de responsabilidade – CTAs, com o acompanhamento dos julgamentos dos Autos de Infração instaurados pela PREVIC (Operação Greenfield), assim como de audiências e em processos criminais, cíveis e administrativos promovidos por CVM, TCU, CGU, MPF e PF.

Atualmente a área é responsável por defender os interesses da Fundação em contencioso judicial de 14.305 processos, dos quais 379 são ações coletivas e 327 processos administrativos, compreendendo procedimento arbitral, autos de infração, inquéritos, representações, notificações, relatórios e auditorias perante órgãos de fiscalização e controle (TCU, CGU, PREVIC, MPF, CVM), além de assessoria e consultoria interna.

Novas ações – O trabalho da Gerência Jurídica da FUNCEF segue com diligência e controle, mas com novas ações e projetos a partir do investimento em tecnologia. Destaque para a proposta de adoção de ferramenta tecnológica, denominada Robotic Process Automation (RPA – Automação de Processos por Robótica), que junto com a inteligência artificial, propiciará maior produtividade da equipe e assertividade na operação e tomada de decisão.

Com o uso da inteligência artificial, os colaboradores poderão se dedicar mais à implementação de racionais lógicos que possibilitarão, por exemplo, a utilização da jurimetria. Com o recurso de Business Intelligence (BI), serão possíveis o cruzamento de dados e a implementação de controles mais variados e geração de novos indicadores, melhorando a gestão dos processos e contribuindo para a tomada de decisão relacionada à busca de melhores resultados para a FUNCEF.

Comunicação Social da FUNCEF