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Justiça mantém acordo de leniência da J&F

12 de Setembro de 2017

Decisão do juiz Vallisney Sousa não suspende benefício à FUNCEF

O Ministério Público Federal (MPF/DF) informou, por meio de nota à imprensa, que a decisão do juiz federal Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília (DF), não suspende o acordo de leniência firmado entre o MPF e a J&F.

A medida, esclarece o MPF/DF, se refere a “apenas possíveis repercussões penais que podem – com o avanço das investigações – atingir pessoas ligadas ao grupo econômico que não integram a lista de colaboradores, incluídos no acordo de colaboração já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Dessa forma, no atual cenário nada muda no acerto que irá devolver R$ 1,75 bilhão à FUNCEF a título de multa e ressarcimento ao longo dos próximos 25 anos. O valor inicial, corrigido pela inflação medida pelo IPCA, poderá ser alterado para mais ao longo da apuração. O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono?, Bullish e Carne Fraca.

A FUNCEF está aguardando os trâmites administrativos para a assinatura do termo de adesão ao acordo de leniência, que deverá ocorrer ainda neste mês. O documento será assinado por representantes do MPF e da FUNCEF em cerimônia, no espaço FUNCEF, em data a ser divulgada. A Fundação é assistente de acusação e colabora com as investigações desde o início das operações em uma postura proativa e transparente na apuração dos órgãos de controle.

Comunicação Social da FUNCEF


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