A FUNCEF adotou nova política de contratação de escritórios de advocacia para atuar em conjunto com a Gerência Jurídica nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da Fundação. A economia estimada com a implementação das diretrizes estabelecidas é da ordem de R$ 2,3 milhões ao ano.

Há atualmente 54 contratos de prestação de serviços jurídicos celebrados pela Fundação. Os escritórios auxiliam os advogados da FUNCEF em demandas em todos os estados da Federação. As ações são relacionadas a diversos campos do direito: contencioso e consultivo previdenciário, trabalhista, cível, imobiliário, tributário, regulatório, administrativo e societário.

Contratos padronizados – As diretrizes estabelecidas na nova política incluem adoção de minuta contratual padrão, fixação de preço comum a ser pago a todos os prestadores de serviços jurídicos, exclusão de obrigatoriedade de reembolso aos escritórios de despesas administrativas, inclusão de corresponsabilidade dos sócios dos escritórios por eventuais prejuízos à FUNCEF e autorização de divulgação do extrato do contrato de prestação de serviços jurídicos no portal da Fundação.

Redução de custos – O preço comum a ser pago a todos os escritórios para atuação em demandas contenciosas é de R$ 58,00 mensais, por processo. Para o caso de atividades consultivas serão pagos R$ 350,00 por hora, com exceção das contratações específicas, que deverão obedecer de forma criteriosa os normativos vigentes.

Esses custos são significativamente inferiores aos preços médios até então pagos pela FUNCEF e estão também abaixo dos de mercado. Os valores serão anualmente revistos.

O reembolso de despesas administrativas aos escritórios só será admitido quando tratar-se de atuação em processos estratégicos. Atualmente são apenas 204 os processos assim definidos pela área gestora.

O normativo de contratação da gerência jurídica está em processo de revisão, para aperfeiçoar as novas tendências de mercado, com a garantia dos princípios de impessoalidade, razoabilidade e moralidade.

Esforço conjunto – Segundo o gerente jurídico da FUNCEF, Paulo Chuery, a nova política de contratação de escritórios confere aspectos de impessoalidade à seleção de prestadores de serviços, em alinhamento com os pilares de austeridade, equilíbrio e transparência adotados pela atual diretoria. “Representa também a adesão da Presidência e da Gerência Jurídica ao esforço por redução de despesas administrativas realizado em todas as áreas da Fundação”, ressalta o gestor.

Comunicação Social da FUNCEF