O compromisso da atual gestão da FUNCEF em recuperar ativos e responsabilizar culpados, por meio de ações nos âmbitos civil, criminal, administrativo e societário, se traduz na apuração interna sem precedentes em curso na Fundação.

Iniciado em abril de 2017, esse processo contribuiu para devolver mais de R$ 1 bilhão à Fundação. Outras quatro ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF), acatadas pela Justiça, solicitam a devolução de R$ 2,2 bilhões como reparação por perdas financeiras provocadas por fraudes em investimentos.

As cifras bilionárias devem crescer nos próximos anos. Em relatório divulgado no início de agosto, a Força-Tarefa da Operação Greenfield, responsável por investigar desvios nos fundos de pensão, prevê o encerramento de seu trabalho de investigação em 2024.

Assistente de acusação

Para acelerar a reparação de prejuízos, a FUNCEF traçou, ainda no fim de 2016, uma estratégia centrada em acordos que evitem longos processos judiciais. O seu primeiro pilar é a postura de colaboração irrestrita nas investigações da Operação Greenfield, evidenciada pelo fato da FUNCEF ser assistente de acusação da força-tarefa do MPF.

Na prática, isso significa que a Fundação pode apresentar informações e documentos aos procuradores da República que ajudem a sustentar as acusações feitas contra réus nesses processos.

Foi a Força-Tarefa da Greenfield quem firmou o acordo de leniência com o grupo J&F, cujo impacto positivo no balanço de 2017 da FUNCEF foi de R$ 1,02 bilhão – entre multa e ressarcimento, o valor chegará a R$ 1,75 bilhão a ser pago nos próximos 25 anos. Esse acordo não alterou a participação da FUNCEF na Eldorado Celulose, empresa investida por meio do FIP Florestal, negociada por R$ 666 milhões em dezembro de 2017.

Comissões de apuração

O segundo pilar foi a criação e implementação das Comissões Técnicas de Apuração (CTAs). Para tanto, foi necessário que os colegiados da Fundação aprovassem um procedimento de investigação interna até então inexistente.

Desde abril de 2017, as CTAs trabalham em sintonia com a Coordenação Sancionadora (Cosan), área da Gerência Jurídica criada para ser a interface da Fundação com MPF, PF, TCU, CGU, Previc e CVM nas apurações dos casos em que há suspeita de desvios dos recursos da FUNCEF.

Formadas por profissionais aposentados da CAIXA com experiência comprovada em apuração de responsabilidade, as comissões dedicam-se exclusivamente a analisar Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) sob investigação da Greenfield.

O trabalho previa 17 apurações, posteriormente ampliadas para 26, das quais sete já estão concluídas e 10 estão em andamento. Ao final do processo de apuração de responsabilidade, que assegura ampla defesa, os relatórios e as defesas são encaminhadas à autoridade julgadora, conforme normativo interno da Fundação. Até a conclusão do julgamento, os processos devem ser mantidos em sigilo.

Custo-benefício

Cada CTA é constituída por dois empregados aposentados da CAIXA, contratados como prestadores de serviço pelo período máximo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. O custo mensal das comissões é de R$ 220 mil.

Trata-se de uma relação custo-benefício amplamente favorável. Apenas na primeira apuração concluída, que analisou o FIP Enseada, a FUNCEF firmou acordo de R$ 37 milhões com a instituição financeira que administrou e geriu o fundo.

O valor representa um retorno de 6% ao ano mais inflação (IPCA) para um aporte de R$ 17,4 milhões no FIP, que havia sido lançado a prejuízo no balanço da FUNCEF.

Ainda sobre o FIP Enseada, em abril de 2018, a Força-Tarefa da Greenfield apresentou, à Justiça Federal no DF uma ação civil de improbidade administrativa que pede o ressarcimento de R$ 109,5 milhões à FUNCEF como reparação por perdas geradas pela gestão fraudulenta e temerária.

No total, os 26 FIPs sob olhar das CTAs receberam R$ 6,3 bilhões da FUNCEF. A expectativa é encerrar todas as apurações até o final de 2018 para entregar os resultados ao MPF e, com isto, fechar novos acordos.

Reconhecimento

As comissões de apuração da Fundação passaram a ser referência entre outros fundos de pensão. Pelo menos três entidades já estão iniciando estudos para adotar o trabalho internamente. Além disso, as CTAs receberam elogio da Força-Tarefa da Operação Greenfield.

“Diversas outras apurações internas foram e estão sendo realizadas por fundos de pensão, especialmente por FUNCEF, Petros e Infraprev. A Força-Tarefa está acompanhando todas elas, bem como outras apurações que estão sendo realizadas, com escopos coincidentes, por Previc, Receita Federal, CGU e TCU”, diz trecho do relatório.

Comunicação Social da FUNCEF