Os fundos de pensão obtiveram uma importante vitória em relação à Reforma Tributária nesta quarta-feira (30/10). A Câmara aprovou, por ampla maioria, emenda aglutinativa que alterou o texto original para garantir a isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) à previdência privada.
A FUNCEF, ao lado da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e de outros fundos de pensão, participou ativamente do processo que culminou com aprovação da emenda, promovendo reuniões e discussões.
A atuação foi focada em esclarecer aos parlamentares especificidades do segmento, ressaltando o seu papel na proteção de milhares de aposentados.
Para o presidente da FUNCEF, Ricardo Pontes, o texto original do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, geraria uma bitributação por enquadrar de maneira inadequada os fundos de pensão.
“Como os planos de benefícios são de longo prazo, sua finalidade é de formar uma poupança para a aposentadoria e não de acumulação patrimonial ou planejamento sucessório”, explicou Pontes. “A isenção é correta por assegurar, em casos de falecimento, que os direitos previdenciários dos participantes sejam transmitidos aos beneficiários sem incidência de ITCMD” completou.
Esforço conjunto
A aprovação da emenda afeta positivamente a vida de milhares de participantes, refletindo um esforço articulado entre os fundos de pensão e o Congresso para garantir que a legislação tributária respeite o caráter social da previdência privada.
“A aprovação dessa emenda é uma grande conquista para os trabalhadores que investem na previdência complementar com o objetivo de garantir benefícios e segurança financeira”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT/DF).
“Essa emenda é essencial para proteger os direitos dos pensionistas das entidades Fechadas, garantindo que seus benefícios não sejam prejudicados por uma tributação injusta. Ao incentivar a previdência complementar, asseguramos dignidade e segurança financeira para milhares de aposentados e suas famílias,” destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Próximos passos
O PLP 108/2024 segue agora para tramitação no Senado, onde a FUNCEF manterá a sua atuação proativa. “Estamos comprometidos em monitorar de perto o processo legislativo e continuar a buscar melhorias que assegurem a proteção dos interesses dos nossos participantes ativos e assistidos”, concluiu o presidente da Fundação, Ricardo Pontes.
Comunicação Social da FUNCEF
