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Documentação

 

Documentação para Concessão de Empréstimos FUNCEF

1. Concessão pela Internet (Autoatendimento):

Para os Participantes Ativos e Assistidos que realizarem a solicitação do empréstimo online, por meio do Autoatendimento, não será necessário o envio do Contrato de Mútuo e Anexos à FUNCEF, uma vez que a operação é certificada pela emissão de selo comprovatório.

Sendo confirmada a operação pela Fundação, o crédito em conta bancária da CAIXA, quando houver, é programado para até 3 dias úteis após a efetivação do empréstimo no sistema corporativo da FUNCEF.

2. Concessão pela FUNCEF (Envio do Contrato de Mútuo e Anexos):

Para os Participantes Autopatrocinados, ou Participantes Assistidos que não possuem acesso à Internet, a solicitação do empréstimo deverá ocorrer por meio do envio do contrato físico, dos anexos e das demais documentações exigidas à FUNCEF.

Toda documentação deverá ser encaminhada à FUNCEF, por meio dos Correios ou malote, nos seguintes endereços:

Via malote da CAIXA:

- Representações Regionais, disponíveis para atendimento aos Participantes; ou

- FUNCEF-MZ/DIBEN/GERAT/COPART – Empréstimos.

Via Correios:

- Representações Regionais, disponíveis para atendimento aos Participantes; ou

- SCN Qd. 02 bloco ‘A’ Ed. Corporate Financial Center, 12º andar. CEP 70712-900 – BRASÍLIA/DF.

Os contratos físicos recepcionados na FUNCEF/matriz terão o prazo de 7 (sete) dias úteis para análise da concessão, contados da data de recebimento na FUNCEF/matriz. Sendo confirmada a operação pela FUNCEF, o crédito em conta bancária da CAIXA, quando houver, é programado para até 3 dias úteis após a efetivação do empréstimo no sistema.

Os Participantes com interesse em realizar a novação de empréstimo(s) vigente(s), para regularização de parcelas vencidas ou redução do valor de parcela mensal, sem a concessão de valor líquido, deverá enviar à FUNCEF/matriz o Contrato de Mútuo e o requerimento pessoal solicitando a renegociação do(s) contrato(s) vigente(s).

2.1. Participante Assistido

I) Contrato de Mútuo e anexos 1 e 2, vigentes, devidamente preenchidos, assinados e rubricados pelo mutuário e pelas testemunhas, conforme orientação disponível no site da FUNCEF.

2.2. Participante Autopatrocinado

I) Contrato de Mútuo e anexos 1 e 2, vigentes, devidamente preenchidos, assinados e rubricados pelo mutuário e pelas testemunhas, conforme orientação disponível no site da FUNCEF;

II) Anexo 3 do Contrato de Mútuo (Termo de Compromisso Participante Autopatrocinado) devidamente preenchido com a indicação obrigatória de 02 (dois) fiadores e respectivos cônjuges, se for o caso, e reconhecimento de firma em cartório, tanto dos fiadores e cônjuges quanto do Autopatrocinado;

III) Cópia de comprovante de renda dos 03 (três) últimos meses do Participante, emitidos pela atual fonte pagadora;

IV) Cópia de comprovante de renda dos 03 (três) últimos meses dos fiadores e respectivos cônjuges, se for o caso, com renda compatível com o valor da parcela mensal pretendida;

V) Cópia autenticada do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Autopatrocinado e dos fiadores e respectivos cônjuges, se for o caso. A cópia do CPF somente será exigida se o número de inscrição não constar no RG; e

VI) Cópia autenticada do comprovante de residência do Autopatrocinado e dos fiadores.

Orientações Gerais:

As páginas sem campo para assinaturas deverão ser rubricadas pelo Participante.

As testemunhas que assinarão o Contrato de Mútuo e Anexos deverão ser diferentes dos fiadores/cônjuges e do concessor, quando for o caso.

Excepciona-se da regra acima descrita, no que tange à indicação de fiadores e a obrigação do envio do Contrato de Mútuo em meio físico, os Participantes empregados da patrocinadora Caixa Econômica Federal cedidos a outros órgãos para o exercício de cargo de direção.

A assinatura dos cônjuges dos fiadores é obrigatória, uma vez que de acordo com os Arts. 1647, III e 1649 do Código Civil a prestação de fiança por um dos cônjuges sem a autorização do outro, salvo se forem casados sob regime de separação de bens, torna o ato anulável.

2.3. Procurador

I) O procurador deverá apresentar cópia autenticada da procuração, com poderes específicos para a contratação de empréstimo na FUNCEF, outorgada há menos de 2 (dois) anos e vigente; e

II) Cópia autenticada do RG e do CPF do procurador.

2.4. Tutor

I) O tutor, inclusive tutor nato, deverá apresentar certidão de inteiro teor do processo de tutela ou alvará judicial original, emitidos até 30 (trinta) dias da data de solicitação do empréstimo, contendo autorização judicial expressa para o tutor contratar empréstimo em nome do tutelado;

II) Cópia autenticada da nova certidão de nascimento do Participante menor, emitida em cartório há menos de 2 (dois) anos e vigente;

III) Certidão definitiva de tutela do menor; e

IV) Cópia autenticada do RG e CPF do tutor(a).

2.5. Curador

I) O curador deverá apresentar certidão de inteiro teor do processo de curatela ou alvará judicial original, emitidos até 30 (trinta) dias da data de solicitação do empréstimo, contendo autorização judicial expressa para o curador contratar empréstimo em nome do tutelado;

II) Certidão definitiva de curatela com prazo máximo de emissão de 2 (dois) anos e vigente, contado a partir da data de solicitação do empréstimo; e

III) Cópia autenticada do RG e do CPF do curador e do curatelado.

Participante curatelado que reassumiu a capacidade civil deverá apresentar documentação comprobatória devidamente autenticada do levantamento da sua interdição.

2.6. Informações Gerais

Os documentos devem ser preenchidos com letra legível e caneta azul.

Não será aceito envio de cópia do Contrato de Mútuo para concessão.

A cada novação de empréstimo, para todas as modalidades solicitadas por meio do envio do Contrato de Mútuo à FUNCEF, será exigido um novo contrato devidamente preenchido, assinado e rubricado.

Será vedada a concessão do empréstimo sem a documentação exigida no Regulamento de Empréstimos da Modalidade CredPlan FUNCEF e no Contrato de Mútuo, com informações incompletas ou inconsistentes.

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