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ACESSIBILIDADE

Novo Plano

REGULAMENTO


Conheça mais sobre o Plano de Benefícios NOVO PLANO e seu futuro

Instituído no ano de 2006, o NOVO PLANO é o único Plano de Previdência Complementar Fechada aberto às novas inscrições de funcionários CAIXA, patrocinado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e administrado pela FUNCEF.

A adesão a esse Plano de Benefícios poderá ser feita a qualquer momento por empregados, gerentes, diretores, conselheiros, ocupantes de cargos eletivos da patrocinadora e ex-empregados que estiverem na condição de autopatrocinados nos Planos REG/REPLAN ou REB, por meio do preenchimento e envio de formulário próprio, acompanhado dos documentos exigidos.

Proposta de Inscrição ao Novo Plano

Pertencente à modalidade de Contribuição Variável, com contribuição definida pelo próprio participante na fase de formação de reservas e garantindo um benefício vitalício na etapa de recebimento, o NOVO PLANO oferece além das aposentadorias programadas – benefício programado pleno e antecipado – a cobertura para os benefícios de risco - invalidez e morte.

Para fins de benefícios pagos aos dependentes, em caso de falecimento do participante, serão considerados como tais aqueles cadastrados no Plano e que se encontrem em uma das condições estabelecidas nas classes a seguir, discriminadas por ordem:

I – cônjuge, companheiro, inclusive do mesmo sexo, filho ou enteado menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do participante ou do assistido, e ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia do participante ou do assistido;

II – pais; e

III – irmão menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do participante ou do assistido.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes de qualquer classe anterior excluirá as classes seguintes. Em caso de cessação do benefício de um dos dependentes a cota será revertida para os demais dependentes recebedores do benefício.

O benefício programado do participante será calculado em função do saldo de conta acumulado, em seu nome, até a data de aposentadoria. Esse saldo será composto por contribuições individuais, a depender da escolha do próprio participante pelo percentual de contribuição, de no mínimo 5% (cinco por cento), aplicado sobre o seu salário de participação, bem como das contribuições da Patrocinadora CAIXA, deduzidos do custeio dos benefícios de risco e das despesas administrativas, observada a rentabilidade dos ativos garantidores deste Plano. O montante vertido pela Patrocinadora aos participantes do NOVO PLANO fica limitado a 12% (doze por cento) do total da folha de salários de participação.

Vale lembrar que esse plano inclui os institutos fixados pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e, portanto, garante as condições de autopatrocínio e, para os casos de desligamento, os institutos do benefício proporcional diferido, resgate e a portabilidade do saldo da conta individual do participante.

Para conhecer outros detalhes importantes sobre o NOVO PLANO acesse a versão completa do regulamento vigente, clicando aqui e realize simulações de adesão, na página Faça sua Adesão, para entender melhor o seu futuro.

Se você já é um participante NOVO PLANO, aproveite para acompanhar seu saldo e simulações de benefícios na área de “Autoatendimento” do Portal.

Outras informações:

- Central de Relacionamento e Atendimento - Telefone: 0800 706 9000. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

- Fale Conosco

Cartilha explicativa

Informações sobre custeio de risco

Benefícios de risco são aqueles vinculados à ocorrência de eventos incertos, não programados, como a morte e a invalidez. As contribuições necessárias para cobertura desses benefícios nos Planos estruturados na modalidade contribuição variável (CV) são definidas atuarialmente, correspondendo a uma taxa aplicada sobre o salário de participação.

Essa contribuição é descontada mensalmente da contribuição normal relativa à parte que é devida pela patrocinadora, no caso do NOVO PLANO, e relativa às partes devidas pelos participantes e pelas patrocinadoras no caso do REB, não integrando o saldo de conta individual.

Tais contribuições são alocadas no Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco, destinado à complementação dos recursos garantidores das reservas matemáticas dos benefícios decorrentes de morte e invalidez. Essa complementação ocorre quando o saldo total de conta do participante é insuficiente para cobrir o nível de cobertura prevista no Regulamento, na data de início do benefício.

A existência de excedentes ou insuficiências no Fundo se dá pela variação do ocorrido frente ao esperado, próprio do processo de inferência estatística em que está pautada a metodologia atuarial, e mais especificadamente pelo método adotado, que trabalha com projeções de eventos para um ano apenas.

Assim, a cada Avaliação Atuarial de encerramento de exercício é necessário definir o plano de custeio para o exercício subsequente, que deverá levar em consideração a projeção de concessão de benefícios de risco para o próximo ano e os recursos alocados no Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco, se existentes na data do encerramento, ou o cenário de insuficiência de recursos. Dessa forma, eventual excesso ou insuficiência de recursos no Fundo impactará as taxas de custeio do risco dos planos, que serão menores ou maiores, respectivamente.

Diante disso, a apuração do Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco se dá mensalmente, consistindo na análise de:

a)    Saldo remanescente, seja referente ao registro em Fundo Previdencial, em caso de saldo positivo, ou em “Recursos a receber”, em caso de saldo negativo;

b)    Entradas e saídas do mês de apuração, em decorrência das fontes de receitas e das despesas ocorridas nos casos de concessão de benefício de risco;

c)    Ajustes do mês de apuração, referentes a acertos, revisões e descontos;

d)    Resultado de Investimentos líquido, dado pela variação da cota do Plano.

Com a realização das Avaliações Atuariais de encerramento do exercício de 2018, as taxas de risco dos Planos REB e NOVO PLANO para constituição dos respectivos Fundos de Risco foram reavaliadas, havendo as seguintes alterações:

a)    Plano REB:  a parcela de risco passará de 0,60% para 0,36% (devida por participantes e por patrocinadoras);

b)    NOVO PLANO: a parcela de risco passará de 0,51% para 0,41% (devida pela patrocinadora).

A alteração das parcelas de risco terá vigência a partir do mês de abril/2019. As parcelas são descontadas das contribuições vertidas para cada Plano, sendo revisadas a cada Avaliação Atuarial de encerramento de exercício.

Regulamento NOVO PLANO

A versão vigente do Regulamento do Plano de Benefícios NOVO PLANO foi aprovada para contemplar a alteração relativa à taxa de juros admitida nas projeções atuariais do Plano. A redação anterior, que definia a taxa em 6% a.a, passou a contemplar o limite de até 6% a.a.

Confira as versões anteriores no Histórico Regulamentar:

2006

O regulamento do Plano de Benefícios denominado NOVO PLANO foi instituído em 14/06/2006, sendo o plano aberto às adesões dos novos empregados CAIXA e para os empregados que à época tivessem optado pelas regras do Saldamento no REG/REPLAN.

2007

O regulamento foi alterado para incluir as alterações advindas da Resolução CGPC nº 19 de 25/09/2006, que trata dos Institutos do Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate e Autopatrocinio.

2008

Na alteração realizada no ano de 2008, adicionou-se regras para contemplar o pagamento do benefício complementar aos beneficiários do extinto FUNDO PMPP, incluídos como assistidos no NOVO PLANO no ano de 2007.

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