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Convênio com INSS

 

Saiba como funciona o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre CAIXA/INSS/FUNCEF

O Acordo de Cooperação Técnica – ACT firmado entre o INSS e a CAIXA, com a interveniência da FUNCEF, prevê o processamento de requerimento e pagamento de benefícios de aposentadorias e pensões, relativos aos empregados da CAIXA, exclusivamente participantes desta Fundação e respectivos dependentes. O acordo foi assinado 04/10/2013 e renovado em 27/11/2018.

As metas do plano de trabalho do ACT visam garantir o processamento de requerimento dos benefícios sem que os participantes, assistidos e seus respectivos dependentes (pensionistas) precisem deslocar-se às Agências da Previdência Social (APS) ou utilizar a plataforma digital do INSS (MEU INSS) para requerê-los. Além disso, objetiva diminuir o fluxo de segurados nas Agências da Previdência Social (APS).

Destaca-se que as Aposentadorias por Tempo de Contribuição ou Idade para pessoas com deficiência devem ser requeridas diretamente ao INSS, inclusive pela plataforma digital, tendo em vista a necessidadede análise do grau da deficiência que será comprovada por meio de avaliação de perícia médica e do serviço social do INSS. Importante observar que esta é uma aposentadoria com critérios diferenciados, e não se confunde com a aposentadoria por invalidez.

Quem não pode aderir

Aposentados ou pensionistas que estejam com contratos de crédito consignado ativos no INSS não podem aderir ao Acordo de Cooperação Técnica.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Relacionamento no telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou acessar o Fale Conosco pelo site ou App FUNCEF.


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