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Convênio com INSS

 

Convênio com INSS

Acordo de Cooperação Técnica – ACT entre INSS/CAIXA/FUNCEF

Em 04/10/2013, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica – ACT entre o INSS e a CAIXA, com a interveniência da FUNCEF, com vigência de 60 (sessenta) meses, para processamento de requerimento e pagamento de benefícios de aposentadorias e pensões, relativos aos empregados da CAIXA, exclusivamente participantes desta Fundação e respectivos dependentes.

As metas do plano de trabalho do ACT visam garantir o processamento de requerimento dos benefícios sem que os participantes da FUNCEF e seus respectivos dependentes precisem deslocar-se às Agências da Previdência Social (APS); diminuir o fluxo de segurados nas Agências da Previdência Social (APS); e permitir o processamento dos requerimentos dos benefícios de forma centralizada nas dependências da FUNCEF, em Brasília/DF.

Atenção: As Aposentadorias por Tempo de Contribuição ou Idade para pessoas com deficiência devem ser requeridas diretamente ao INSS, tendo em vista a necessidade do agendamento de perícia médica para comprovação da deficiência e do grau. Importante observar que esta é uma aposentadoria com critérios diferenciados, e não se confunde com a aposentadoria por invalidez.


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