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ACESSIBILIDADE

Pecúlios funerais

 

Pecúlio / Auxílio Funeral

É o benefício pago em parcela única, devido aos beneficiários/herdeiros legais na ocasião do falecimento do participante ou do assistido.

No REB e no Novo Plano, os beneficiários do participante que se encontra na situação de Benefício Proporcional Diferido (BPD) ou licenciado do plano, não farão jus ao benefício de Pecúlio por Morte.

No REG/Replan - modalidade não saldada, o benefício é denominado "Auxílio Funeral".  O valor do benefício corresponderá a:

i) Duas vezes o somatório da suplementação e benefício do Órgão Oficial de Previdência, no caso de Assistido;

ii) Um salário de participação quando se tratar de participante ou autopatrocinado, apurado na data do óbito;

iii) Uma vez o valor definido do benefício de prestação continuada, no caso de opção pelo BPD.

No REG/Replan – modalidade saldada, o pecúlio corresponderá a 2,5 (duas vezes e meia) o valor do Benefício de Prestação Continuada e o valor do Benefício Previdenciário, percebido pelo assistido, no mês do óbito. Para os ativos será o valor do Benefício Saldado apurado em 31/08/2006, atualizado na data do óbito, desde que o participante não esteja vinculado a outro plano de benefício.

No plano REB, o valor corresponderá a 2 (duas) vezes o Salário Real de Benefício (SRB) para os ativos e 2 (duas) vezes o valor da Renda Vitalícia ou Pensão para o aposentado ou pensionista.

No Novo Plano, o benefício corresponderá a 2,5 (duas vezes e meia) o Salário Real de Benefício (SRB), no caso de participante ativo; e 2,5 (duas vezes e meia) o valor do Benefício de Prestação Continuada acrescido do valor do Benefício Previdenciário, para os assistidos. Será deduzido o valor do Pecúlio por Morte recebido em outro Plano de Benefício administrado pela FUNCEF.

Beneficiário

O valor do Pecúlio por Morte/Auxílio Funeral será pago automaticamente aos beneficiários habilitadosque requererem a pensão por morte. Na falta destes, o valor será pago aos herdeiros legais, mediante requerimento.

Herdeiro Legal

Os herdeiros, deverão apresentar o formulário de Requerimento de Pecúlio por Morte/Auxilio Funeral devidamente preenchido e assinado, e encaminhar anexos aos seguintes documentos:

  • Cópia do RG e CPF do(a) herdeiro(a)

  • Cópia da Certidão de Óbito

  • Cópia do comprovante do número da conta bancária de titulariedade do(a) herdeiro(a)

  • Cópia autenticada da escritura pública (declaratória) de únicos(as) herdeiros(as) [necessário indicar expressamente na escritura o termo “único(s) herdeiro(s)” com as informações de todos os herdeiros(as) legais deixados(as) pelo(a) falecido(a)], ou do inventário já executado, ou do Alvará Judicial para comprovação de todos os herdeiros

Importante: No caso de herdeiros distintos, cada um deverá requerer o benefício em formulário separado juntamente com às cópias de seus respectivos documentos.


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