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ACESSIBILIDADE

Pensão por morte

 

No INSS

A pensão por morte é concedida ao conjunto dos dependentes do segurado que faleceu, aposentado ou não.

O benefício será devido a partir da data do óbito, quando requerida até 90(noventa) dias da morte do titular; da data do requerimento, quando ultrapassar os 90 dias; e da data da decisão judicial, em caso de morte presumida.

Os dependentes são divididos em três classes:

  • cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado;

  • pais;

  • irmãos não emancipados, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos.

Conforme Portaria MPS nº 513, de 09/12/2010, fica garantido o direito à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, desde que atendidas todas as condições exigidas para o reconhecimento do direito a esse benefício.

A dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos deverá ser comprovada.

A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.

O valor da pensão por morte corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

O valor global do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

Atenção!

Havendo mais de um dependente, a pensão será rateada entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais a parte daquele cujo direito cessar.

Se o segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo, valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito, será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.

A Pensão por Morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.

Documentos necessários para o requerimento utilizando o Convênio CAIXA/INSS/FUNCEF:

Por morte de ativo, aposentado ou licenciado:

Relação de documentos para requerimento (cópias autenticadas):

Requerimento de Pensão no INSS

Documentos do Segurado (falecido):

  • Certidão de Óbito

  • Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF)

  • PIS/PASEP

Se o Segurado estava em atividade

  • Todas as Carteiras de Trabalho - CTPS (original)

  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

  • Carnês de contribuição, se houver (original)

Documentos de Beneficiário: Cônjuge ou equiparado - Companheiro(a)

  • Certidão de Nascimento/Casamento

  • Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF)

  • Não sendo cônjuge, apresentar: comprovação de vida em comum e união estável

Documentos de Beneficiário: ex-Cônjuge ou equiparado com Pensão de Alimentos ou Judicial

  • Certidão de Casamento (se ex-cônjuge)

  • Documentos Pessoais de Beneficiário (Carteira de Identidade e CPF )

  • Comprovante de recebimento de Pensão Alimentícia ou Judicial (cópia autenticada)

Documentos de Beneficiário: Filho ou equiparado - menor de 21 anos ou Inválido de qualquer idade desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do segurado titular

  • Certidão de Nascimento

  • Documentos Pessoais - somente se maior que 16 anos:

  • Carteira de Identidade e CPF

  • Conclusão de Perícia Médica (CPM) do INSS original - quando se tratar de inválido.

Documentos de Beneficiário: Pais - desde que não exista beneficiário dos grupos citados acima

Documentos de Beneficiário: Irmãos(ãs) - menor de 21 anos ou Inválido de qualquer idade desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do segurado titular - desde que, também, não exista beneficiário dos grupos citados acima

Documentos de Representante Legal - Tutor, Curador ou Procurador

  • Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF)

  • Certidão Judicial de Curatela/Tutela ou cartorária de procuração 

Na FUNCEF

É o benefício pago mensalmente pela FUNCEF ao pensionista, em decorrência da morte do participante ou aposentado.

Leia a cartilha "Proteja quem você ama" para saber mais detalhes.

  • Plano de Benefícios REG/REPLAN – modalidade não saldada

  • Plano de Benefícios REG/REPLAN – modalidade saldada

  • Plano de benefícios REB

  • Plano de Benefícios Novo Plano


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