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ACESSIBILIDADE

REB

REGULAMENTO


Conheça mais sobre o Plano de Benefícios REB 

Instituído no ano de 1998, o REB esteve aberto às inscrições de funcionários CAIXA, até o ano de 2006, quando então foi instituído o NOVO PLANO. Patrocinado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e pela FUNCEF, o Plano de Benefícios REB mantém participantes e assistidos vinculados à Patrocinadora CAIXA, mas não se encontra aberto a novas inscrições desse grupo. Atualmente, podem se associar ao Plano de Benefícios, a qualquer momento, os empregados FUNCEF em atividade.

Pertencente a modalidade de Contribuição Variável, com contribuição definida pelo próprio participante na fase de formação de reservas e garantindo um benefício vitalício na etapa de recebimento, o REB oferece além das aposentadorias programadas – renda vitalícia por tempo de contribuição ou antecipada – a cobertura para os benefícios de risco - invalidez e morte.

Para fins de benefícios pagos aos dependentes, em caso de falecimento do participante, serão considerados como tais aqueles reconhecidos pelo INSS e cadastrados no Plano, que se encontrem em uma das condições estabelecidas nas classes a seguir, discriminadas por ordem:

I - cônjuge, companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do PARTICIPANTE, e ex-cônjuge beneficiário de PENSÃO alimentícia do PARTICIPANTE;

II - pais;

III - Irmão menor de 21 anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do PARTICIPANTE.

Os filhos e irmãos menores permanecerão recebendo o benefício até os 24 anos.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes de qualquer classe anterior excluirá as classes seguintes.

O benefício programado do participante será calculado em função do saldo de conta acumulado, em seu nome, até a data de aposentadoria. Esse saldo será composto por contribuições individuais, a depender da escolha do próprio participante pelo percentual de contribuição, de no mínimo 2% (dois por cento), aplicado sobre o salário de participação, bem como das contribuições da Patrocinadora CAIXA ou FUNCEF, deduzidos do custeio dos benefícios de risco e das despesas administrativas, observada a rentabilidade dos ativos garantidores deste Plano.  O montante vertido pela Patrocinadora aos participantes do REB fica limitado a 7% (sete por cento) do total da folha de salários de participação dos empregados em atividade.

Vale lembrar que esse plano inclui os institutos fixados pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e, portanto, garante as condições de autopatrocínio e, para os casos de desligamento, os institutos do benefício proporcional diferido, resgate e a portabilidade do saldo da conta individual do participante.

Para conhecer outros detalhes importantes sobre o REB acesse a versão completa do regulamento vigente, clicando aqui.

Se você já é um participante REB, aproveite para acompanhar seu saldo e simulações de benefícios na área de “Autoatendimento” do Portal.


Outras informações:

- Central de Relacionamento e Atendimento - Telefone: 0800 706 9000. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

- Fale Conosco

Cartilha explicativa

Informações sobre custeio de risco

As contribuições para a cobertura dos Benefícios de Risco dos Planos estruturados na modalidade contribuição variável (CV) são definidas atuarialmente, correspondendo a uma taxa aplicada sobre o salário de participação, a qual é descontada mensalmente da contribuição normal relativa à parte que é devida pelo patrocinador, no caso do NOVO PLANO, e relativa à parte que é devida pelos participantes e patrocinadores no caso do REB, não integrando o saldo de conta individual.

Tais contribuições são destinadas ao Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco, que será destinado à complementação dos recursos garantidores das provisões matemáticas relativas aos benefícios decorrentes dos eventos de morte e invalidez, quando o saldo total de conta do participante for insuficiente para o nível de cobertura prevista no Regulamento, na data de início do benefício.

Ressalta-se que a existência de excedentes ou insuficiências de tal Fundo se dá pela variação do ocorrido frente ao que era esperado, próprio do processo de inferência estatística em que está pautada a metodologia atuarial, e mais especificadamente pelo método adotado, que trabalha com projeções de eventos para um ano apenas.

Assim, a cada avaliação atuarial de encerramento de exercício é necessário definir o plano de custeio para o exercício subsequente, que deverá levar em consideração a projeção de concessão de benefícios de risco para o próximo ano, bem como os recursos alocados no Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco, se existentes na data do encerramento, ou o cenário de insuficiência de recursos. Dessa forma, eventual excesso ou insuficiência de recursos no Fundo impactará as taxas de custeio do risco dos planos, que serão menores ou maiores, respectivamente.

Diante do exposto, observa-se que a apuração do Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco se dará mensalmente consistindo na análise de:

a)    saldo remanescente, seja aquele referente ao registro em Fundo Previdencial, em caso de saldo positivo, ou como “recursos a receber”, em caso deste resultar negativo;

b)    entradas e saídas do respectivo mês de apuração, em decorrência das fontes de receitas e de despesas estipuladas, nos casos de concessão de benefício de risco;

b)    ajustes do respectivo mês de apuração, referentes a acertos, revisões e descontos;

c)    resultado de Investimentos líquido, dado pela variação da cota do referido Plano.

Com a realização das Avaliações Atuariais de encerramento do exercício de 2017, as taxas de risco dos Planos REB e NOVO PLANO, para constituição dos respectivos Fundos de Risco, foram reavaliadas, havendo as seguintes alterações:

a)    Plano REB:  a parcela de risco passará de 0,49% para 0,60%;

b)    NOVO PLANO: a parcela de risco passará de 0,69% para 0,51%.

Essa alteração das parcelas de risco, descontadas das contribuições referentes a cada plano, terá vigência a partir do mês de abril/2018, sendo reavaliada a cada Avaliação Atuarial de encerramento de exercício.

 

Regulamento REB

A versão regulamentar vigente inclui as alterações advindas da Resolução CGPC nº 19, de 25/09/2006, que regulamentou os Institutos do Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate e Autopatrocinio.

Ainda, em janeiro de 2008, a FUNCEF ajustou as nomenclaturas utilizadas para referir-se ao plano de benefícios, até então, denominadas de "REB 1998" e "REB 2002", para uma nomenclatura única: Plano de Benefícios REB.

Confira as versões anteriores no Histórico Regulamentar:


1998

O regulamento do plano de benefício - REB foi instituído em 04/08/1998, sendo o plano aberto às adesões dos novos empregados da CAIXA e da FUNCEF a partir desta data.


2002

As principais alterações do REB, introduzidas no plano a partir de 4/2/2002, foram:

a) o percentual mínimo de contribuição do participante passou de 5% para 2%, além da redução da taxa de contribuição das patrocinadoras, de 8,34% para 7% da folha de pagamentos dos participantes do REB;

b) os custeios administrativo e de risco passaram a ser de responsabilidade paritária entre patrocinadoras e participantes;

c) definição do critério de distribuição da contribuição da patrocinadora, nas subcontas patrocinadora dos participantes;

d)  redefinição do valor que poderia ser objeto de resgate - 100% do saldo da subconta participante e de um percentual de 5% a 20% do saldo da subconta patrocinadora (de acordo com o tempo de permanência no plano); e

e) definição de regras que permitiram que os participantes vinculados ao REG/REPLAN pudessem fazer a opção de migração do referido plano para o REB.


2005

O regulamento foi alterado para incluir as regras advindas da Resolução CGPC nº 06 de 30/10/2003, que regulamentou os Institutos do Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate e Autopatrocinio.

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