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REG/REGPLAN

REGULAMENTO


Conheça mais sobre o Plano de Benefícios REG/REPLAN

O Plano de Benefícios REG/REPLAN foi o plano instituído quando da criação da FUNCEF, em 01/08/1977 estando aberto a inscrições até 05.08.1998, sendo vedado ingresso de novos participantes no plano.

O plano tem a característica de benefício definido que garante um valor de benefício previamente estabelecido, sendo o custeio do plano determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

O plano REG/REPLAN foi saldado em 2006, passando a ter duas modalidades, sendo a modalidade saldada aquela aplicada aos participantes que fizeram a opção pelo saldamento durante as três aberturas do processo (2006, 2008 e 2010) e a modalidade não saldada para aqueles que não fizeram a opção pelo saldamento.

O plano garante o pagamento do benefício de pensão por morte para os dependentes reconhecidos pelo órgão oficial de previdência – INSS como recebedores de pensão por morte e mantem o pagamento pelo mesmo período pago pelo referido órgão na modalidade não saldada, e até os 24 anos em casos de benefício temporário, para a modalidade saldada.

Os dependentes concorrem em igualdade de condições e em caso de cessação do benefício de um dos dependentes a cota será revertida para os demais dependentes recebedores do benefício.

O benefício programado do participante será, para a modalidade saldada, o valor previsto no artigo 85 do regulamento e atualizado pelo índice do plano e, para a modalidade não saldada, será calculado com base na média dos 12 (doze) últimos salários de participação deduzido o valor pago pelo INSS.

Os reajustes do benefício, para a modalidade saldada, serão de acordo com o índice do plano aplicado aos benefícios em janeiro de cada ano e, para a modalidade não saldada, será conforme os acordos coletivos da CAIXA nos mesmos índices e data base aplicados aos empregados em atividade.

Os assistidos vinculados à modalidade saldada não pagam mais contribuições, do valor do benefício saldado é deduzido, para fins de custeio administrativo, 1% (um por cento) referente à taxa administrativa. Para os assistidos vinculados à modalidade não saldada a contribuição será calculada atuarialmente e deduzida do valor recebido de suplementação.

Vale lembrar que esse plano inclui os institutos fixados pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e, portanto, garante as condições de autopatrocínio e, para os casos de desligamento, os institutos do benefício proporcional diferido, resgate e portabilidade.


Regulamento REG/REPLAN

O regulamento vigente foi alterado considerando as alterações advindas da Resolução CGPC nº 19 de 25/09/2006, que regulamenta os Institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocinio e para alterar o percentual de destinação do Fundo de Revisão de Benefício de 50% para 90% do resultado acima da meta atuarial.
 

Confira as versões anteriores no Histórico Regulamentar

O regulamento vigente foi alterado considerando as alterações advindas da Resolução CGPC nº 19 de 25/09/2006, que regulamenta os Institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocinio e para alterar o percentual de destinação do Fundo de Revisão de Benefício de 50% para 90% do resultado acima da meta atuarial.


1977

O regulamento básico - REG foi instituído em 01/08/1977, sendo o plano aberto às adesões dos novos empregados da CAIXA a partir desta data e encerrado as adesões em 03/08/1998.


1979

Alteração regulamentar para considerar o Decreto n.º 81.240, em 20.01.78 que incluiu o limite máximo de pagamento de benefício em três vezes o teto da Previdência oficial e proibiu o pagamento de benefício de natureza complementar antes dos 55 anos de idade.


1985

Mudança na forma de cálculo e de reajuste da suplementação da FUNCEF que passa a considerar na renda global (somatório das parcelas pagas pela FUNCEF e pelo INSS) os reajustes pelos mesmos índices de reajuste salarial de caráter geral adotados pela CAIXA para seus empregados.


1996

A FUNCEF adéqua o REPLAN, retirando o limite máximo de pagamento de benefício em três vezes o teto da Previdência Social, permitindo a suplementação de pensão por morte para o marido de participante e a aposentadoria proporcional para a mulher. Além disso, foi permitido também que houvesse aposentadoria proporcional para o participante pós-78 com idade inferior aos 55 anos, através de antecipação da reserva ou de percentual redutor proporcional à antecipação. Por fim, foi criado o Auxílio Funeral para os participantes ativos e aposentados.


2006

O regulamento foi alterado para incluir as regras advindas da Resolução CGPC nº 06 de 30/10/2003, que regulamenta os Institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocinio e para contemplar as regras do saldamento.

Nesta versão o plano passou a ser denominado REG/REPLAN.

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