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Glossário

 

ELEGÍVEL

Participante ou beneficiário que reúne as condições necessárias ao recebimento de benefício.

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC)

Sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, constituída por patrocinador ou instituidor, sob a forma de sociedade civil ou fundação, que tem por objeto instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados ao do Regime Geral de Previdência Social. Popularmente, é conhecida como Fundo de Pensão.

ENTIDADE COM MULTIPLANO

EFPC que administra plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes com independência patrimonial.

ENTIDADE COM PLANO COMUM

EFPC que administra plano ou conjunto de planos acessíveis a um universo de participantes.

ENTIDADE MULTIPATROCINADA

EFPC que congrega mais de um patrocinador ou instituidor.

ENTIDADE SINGULAR

Entidade fechada que está vinculada a apenas um patrocinador ou instituidor.

EQUILÍBRIO TÉCNICO

Situação apurada ao final de um período contábil em que o valor dos bens e direitos é igual ao das obrigações.

EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL

Expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.

ESTATUTO

Conjunto de regras que define a constituição e o funcionamento da FUNCEF.

EXCEDENTE FINANCEIRO

Diferença positiva entre a rentabilidade exigida pelo plano de benefícios e aquela obtida como resultado no investimento dos recursos garantidores das reservas do plano.

EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

Corresponde ao somatório dos valores relativos aos fatos administrativos, trabalhistas e fiscais oriundos de interpretações divergentes, que merecerão decisões futuras, gerando ou não desembolso pela entidade.

EXIGÍVEL OPERACIONAL

Somatório dos compromissos de curto prazo já assumidos pela entidade, tais como benefícios a pagar, despesas administrativas a pagar, impostos e taxas a serem pagos, entre outros.