Logo funcef

Benefícios

Entenda o impacto da Reforma da Previdência no benefício a ser pago pela FUNCEF

Confira as mudanças nos planos REG/Replan, REB e Novo Plano

12 de Fevereiro de 2020

FlamingoImagens/iStock.com

A Reforma da Previdência Social, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/19, em 12 de novembro de 2019, alterou as regras de cálculo dos benefícios a serem pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em que se destaca a forma de apuração do Salário de Contribuição e dos Benefícios, além da extensão da elegibilidade para as aposentadorias programadas, e de definição do valor de benefício de acordo com a quantidade de beneficiários, em caso de Pensão por Morte, e alteração do valor, em caso de extinção de cota individual.

Para entendimento pormenorizado da reforma, sugere-se a leitura da Emenda Constitucional, considerando as várias regras promulgadas.

A FUNCEF detalha, a seguir, as principais mudanças, e quais são os impactos nos benefícios assegurados aos participantes de nossos Planos:

REG/REPLAN SALDADO

O valor do benefício saldado devido aos participantes foi calculado na data do saldamento, em 31/08/2006, sendo atualizado pelo INPC a partir daquela data; portanto, eventuais aumentos ou diminuições no benefício concedido pelo INSS não afetarão o valor do benefício saldado.

No que se refere ao Fundo de Acumulação de Benefício – FAB, não haverá alteração na sua acumulação, já que o plano prevê o início de formação nas idades de 48 anos, se mulher, e 53 anos, se homem.

REG/ REPLAN NÃO SALDADO

O Plano garante um benefício suplementar ao benefício concedido pelo INSS, que, somados, correspondam ao salário de participação. Logo, eventuais aumentos ou reduções no valor concedido pelo INSS impactarão no benefício suplementar. Contudo, a renda global será mantida, de forma a garantir o valor do salário de participação do participante, utilizado para fins de apuração do benefício.

Regra semelhante se aplica à pensão por morte, em que o plano garante um benefício suplementar ao benefício concedido pelo INSS, que, somados, correspondam a 80% do salário de participação. Assim, se mantém a garantia dos referidos 80% do salário de participação, mesmo havendo a cessação do direito de um beneficiário, quando a cota será revertida em favor dos demais.

Ainda, nesta modalidade, considerando que a concessão do benefício INSS é requisito indispensável para a concessão do benefício suplementar, tende a haver a postergação da aposentadoria no plano, dadas as novas elegibilidades trazidas pela reforma, à exceção daqueles participantes que já possuíam o direito ao benefício INSS antes da promulgação da reforma.

REB E NOVO PLANO

O valor do benefício de aposentadoria programada, a ser pago nesses Planos, é calculado com base no saldo de conta do Participante, e de acordo com fator atuarial, não havendo relação com o valor concedido pelo INSS.

Quanto aos benefícios de Invalidez e Pensão por Morte dos participantes Ativos, esses planos determinam o valor do benefício inicial de acordo com a regra mais vantajosa dentre três, em que uma delas garante benefício complementar ao benefício concedido pelo INSS. Caso a Aposentadoria por Invalidez ou a Pensão por Morte sejam determinadas por esta regra, em que ambos os benefícios somados, FUNCEF e INSS, devam corresponder ao salário de participação, ou a 80% deste, no caso da Pensão por Morte, eventuais aumentos ou diminuições no valor concedido pelo INSS impactarão apenas no valor do benefício inicial, sendo mantida, portanto, a renda global, que tem como referência o salário de participação. A partir da concessão, o benefício inicial será reajustado pelo índice do Plano, não havendo mais relação com o benefício INSS e o salário de participação.

Considerando que, pela reforma, haverá a apuração de valores de benefícios menores pelo INSS, dada a utilização da média menor dos salários de contribuição, de utilização de percentual proporcional ao tempo de contribuição e instituição de cotas familiares inferiores a 100%, haverá um aumento do benefício complementar a ser pago pela FUNCEF, podendo gerar incremento do custo atuarial, afetando o valor da contribuição vertida pelos participantes e/ou Patrocinadora, destinada ao custeio dos benefícios de risco, o qual será determinado quando da Avaliação Atuarial anual de 2019, com vigência a partir de abril de 2020.

Os participantes que necessitarem de serviços da Fundação poderão acessá-los por meio dos canais remotos: o Fale Conosco no Portal da Fundação e a Central de Relacionamento no telefone 0800 706 9000.

Comunicação Social da FUNCEF

Tags: funcef novo plano reb regreplan

Mais notícias