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Ouvidoria
Quem somos
Somos um canal de comunicação entre a FUNCEF e os públicos de interesse. Tratamos denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios. As manifestações são recebidas, analisadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com isenção e confidencialidade. A partir da sua manifestação, atuamos na recomendação de melhorias dos processos internos promovendo a qualidade dos serviços prestados e construindo laços de confiança e colaboração mútua.
Quando procurar
Nossa Ouvidoria está à disposição para receber todas as manifestações. Contudo, por meio da Central de Relacionamento é possível fazer reclamações, sugestões, solicitações e elogios. Caso não tenha retorno da Central ou a resposta recebida não seja satisfatória, entre em contato conosco.
Agora, se a sua manifestação for uma denúncia, entre em contato diretamente com a Ouvidoria.
O que a Ouvidoria não trata
Não prestamos informações sobre andamento de processos judiciais
Não tratamos demandas que contenham palavras de baixo calão ou tom ofensivo
Não tratamos solicitações de esclarecimentos, orientações ou pedidos que ainda não tenham sido direcionados à Central de Relacionamento
Não modificamos normas internas nem temos poder de decisão
Nosso objetivo
Tratar com ética, isenção e de forma efetiva a sua manifestação, à luz dos regulamentos e normas internas e dos seus direitos constitucionais e legais.
Como contatar a Ouvidoria
Presencial: SCN – Q. 02 – Bl A – Térreo (Espaço FUNCEF) Ed. Corporate Financial Center – Brasília – DF
Carta: A/C: Ouvidoria - SCN – Q. 02 – Bl A – 11º, 12º e 13º andares, Ed. Corporate Financial Center – CEP: 70712-900 – Brasília - DF
Telefone: 0800 706 9000 - opção zero – de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h
Institucional
Projeto segue para sanção presidencial
18 de dezembro de 2024
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo Poder Executivo, foi discutido, votado e aprovado na Câmara em julho e encaminhado para apreciação do Senado Federal, retornando semana passada à Câmara dos Deputados, onde foi novamente analisado e aprovado na noite do dia (17/12) por 324 votos favoráveis e 123 contrários. O texto aprovado inclui a importante não incidência de tributos sobre os fundos de pensão, uma conquista alcançada graças à atuação conjunta da FUNCEF, Abrapp, ANAPAR, Fenae e outros fundos de pensão.
Após intensa mobilização no Congresso Nacional, a FUNCEF, em parceria com outras entidades, trabalhou para garantir a aprovação do texto final. Esse esforço envolveu mais de 100 reuniões com deputados, senadores, grupos de trabalho e assessores, demonstrando um compromisso estratégico e colaborativo para assegurar a viabilidade do projeto.
A atuação da deputada Erika Kokay e do deputado Reginaldo Lopes foi determinante para o sucesso dessa importante vitória.
O texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, garante a não incidência de tributos sobre os fundos de pensão, reafirmando o caráter mutualista e de longo prazo que define o regime de previdência complementar no Brasil.
Além disso, o projeto contempla o Saúde Caixa, reconhecendo-o como uma entidade ou unidade de natureza econômico-contábil, sem fins lucrativos, que presta serviços de planos de assistência à saúde na modalidade de autogestão. Com essa medida, unidades de autogestão que não possuem personalidade jurídica própria (CNPJ próprio) também estarão protegidas pelo novo texto.
A aprovação deste projeto, que em breve se tornará lei, é um marco fundamental para garantir a sustentabilidade dos planos de previdência. Eles são instrumentos essenciais de segurança financeira para milhões de participantes e assistidos, representando uma conquista significativa para os fundos de pensão e a saúde dos trabalhadores.
Comunicação Social da FUNCEF