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Governança

Atribuições da Ouvidoria constam do novo Estatuto

Área da FUNCEF completa 10 anos de atuação nesta quarta-feira (18/8)

18 de Agosto de 2021

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A Ouvidoria da FUNCEF, que completa 10 anos nesta quarta-feira (18/8), passa agora a constar do Estatuto da Fundação. O novo Estatuto entrou em vigor no dia 11 de agosto, com a publicação do ato de aprovação da Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, no Diário Oficial da União. A área é vinculada ao Conselho Deliberativo.

Para a ouvidora da FUNCEF, Gleice Pacheco, é uma importante conquista da Ouvidoria ter sua estrutura e principais funções regradas pelo Estatuto.

“A FUNCEF é o primeiro fundo de pensão a incluir a Ouvidoria como órgão estatutário. Esse é um avanço significativo para o fortalecimento das ouvidorias do segmento previdenciário e reforça as ações da FUNCEF para a melhoria da sua governança corporativa”, destaca a ouvidora.

De acordo com o novo Estatuto, “a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento” e “(...) terá assegurado o acesso às informações necessárias para a sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observados os critérios e condições previstos em norma interna, bem como a legislação relativa ao sigilo de dados pessoais”, conforme incisos 3º e 4º do Artigo 55.

Para saber mais sobre a Ouvidoria da FUNCEF, acesse a nova página que reúne todas as informações relativas à área.

Comunicação Social da FUNCEF

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