Ministro descartou ontem qualquer outro valor de reajuste para os benefícios do INSS deste ano
Fonte: Diário do Nordeste
Neysla Rocha
Para aposentados e pensionistas com benefícios no valor do salário mínimo, reajuste é de 11,86%
Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefícios superiores a um salário mínimo terão um reajuste este ano de 6,22%. A informação é do ministro da Previdência, Jose Pimentel, que confirmou ontem em Brasília a entrada em vigor, no dia primeiro de fevereiro, do novo valor do piso dos benefícios previdenciários, isto é, do salário mínimo que passará a valer R$ 464,75, o que representa um reajuste de 11,86%.
Pimentel descartou qualquer outro valor de reajuste para os benefícios deste ano. “Estes foram os valores previstos no Projeto de Lei do Orçamento enviado ao Legislativo no ano passado. O Congresso aprovou o projeto sem aumentar um único centavo neste valor”, disse.
O ministro não trabalha com a hipótese de aprovação do projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara, que eleva o reajuste dos beneficiários que recebem acima do mínimo.
Ele afirma que a sociedade brasileira tem que repensar a Previdência Social e entender que ela representa um pacto de gerações. “Os atuais trabalhadores e contribuintes estão contribuindo na verdade para a aposentadoria dos seus filhos, para as aposentadorias do futuro”, justifica Pimentel.
Segundo o ministro, a receita total da Previdência Social no ano passado foi de R$ 187,7 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 229,4 bilhões.
“Foram necessários R$ 41,7 bilhões de financiamento, o que representa 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto)”, informou. Mais uma vez o peso para as contas previdenciárias ficou por conta do atendimento aos trabalhadores rurais.
“Para os trabalhadores urbanos a receita do ano passado foi de R$ 181,7 bilhões e as despesas foram de R$ 183,5 blhões, com a necessidade de R$ 1,8 bilhão de financiamento. Já para os trabalhadores rurais a receita foi de R$ 6,8 bilhões, enquanto que as despesas totalizaram R$ 45,9 bilhões”, disse.
Apesar dos números e da necessidade de financiamento, segundo Pimentel, “a Previdência pública está passando pelo melhor tempo de gestão.
As filas diminuíram, o sistema [de concessão automática da aposentadoria em até] 30 minutos entrou em vigor.
No ano passado, oito milhões de pessoas foram atendidas pelo nosso call center, que é a central 135. Foram concedidos 1,3 milhão de benefícios por incapacidade. 587 mil benefícios de salário maternidade. O déficit da Previdência nunca esteve tão baixo desde 1985″. O ministro informou ainda que a Previdência Social deve incorporar mais 1,7 milhão de aposentados em 2009. A estimativa tem por base o número de requerimentos apresentados ao INSS em 2008, ao redor desse montante.
Salário mínimo
A elevação de 11,89% do salário mínimo está prevista no Orçamento de 2009, aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional. A previsão é o que o novo mínimo entre em vigor em 1º de fevereiro.
O cálculo do reajuste leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado e o produto interno bruto (PIB). Para o aumento de 2009 foi considerado o crescimento de 5,42% do PIB de 2007. O INPC de 1º de março de 2008 a 31 de janeiro de 2009 ainda é desconhecido. Uma vez aprovado pelo presidente Lula da Silva, o novo mínimo vai alterar cálculos de valores pagos e recebidos no País. O valor mínimo da aposentadoria mensal serve de referência para a base de cálculo da contribuição dos empregados domésticos para o INSS e de base para apuração dos 8% do FGTS, cujo recolhimento no caso do empregado doméstico é facultativo. Também muda o valor mínimo do Programa de Integração Social (PIS), de R$ 415,00 a R$ 464,38.
