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No INSS

A pensão por morte é concedida ao conjunto dos dependentes do segurado que faleceu, aposentado ou não.

O benefício será devido a partir da data do óbito, quando requerida até 90(noventa) dias da morte do titular; da data do requerimento, quando ultrapassar os 90 dias; e da data da decisão judicial, em caso de morte presumida.

Os dependentes são divididos em três classes:

  • cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado;

  • pais;

  • irmãos não emancipados, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos.

Conforme Portaria MPS nº 513, de 09/12/2010, fica garantido o direito à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, desde que atendidas todas as condições exigidas para o reconhecimento do direito a esse benefício.

A dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos deverá ser comprovada.

A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.

O valor da pensão por morte corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

O valor global do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

Atenção!

Havendo mais de um dependente, a pensão será rateada entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais a parte daquele cujo direito cessar.

Se o segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo, valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito, será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.

A Pensão por Morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.

Documentos necessários para o requerimento utilizando o Convênio CAIXA/INSS/FUNCEF:

Por morte de ativo, aposentado ou licenciado:

Relação de documentos para requerimento (cópias autenticadas):

Requerimento de Pensão no INSS

Documentos do Segurado (falecido):

  • Certidão de Óbito

  • Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF)

  • PIS/PASEP

Se o Segurado estava em atividade

  • Todas as Carteiras de Trabalho - CTPS (original)

  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

  • Carnês de contribuição, se houver (original)

Documentos de Beneficiário: Cônjuge ou equiparado - Companheiro(a)

  • Certidão de Nascimento/Casamento

  • Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF)

  • Não sendo cônjuge, apresentar: comprovação de vida em comum e união estável

Documentos de Beneficiário: ex-Cônjuge ou equiparado com Pensão de Alimentos ou Judicial

  • Certidão de Casamento (se ex-cônjuge)

  • Documentos Pessoais de Beneficiário (Carteira de Identidade e CPF )

  • Comprovante de recebimento de Pensão Alimentícia ou Judicial (cópia autenticada)

Documentos de Beneficiário: Filho ou equiparado - menor de 21 anos ou Inválido de qualquer idade desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do segurado titular

  • Certidão de Nascimento

  • Documentos Pessoais - somente se maior que 16 anos:

  • Carteira de Identidade e CPF

  • Conclusão de Perícia Médica (CPM) do INSS original - quando se tratar de inválido.

Documentos de Beneficiário: Pais - desde que não exista beneficiário dos grupos citados acima

Documentos de Beneficiário: Irmãos(ãs) - menor de 21 anos ou Inválido de qualquer idade desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do segurado titular - desde que, também, não exista beneficiário dos grupos citados acima

Documentos de Representante Legal - Tutor, Curador ou Procurador

  • Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF)

  • Certidão Judicial de Curatela/Tutela ou cartorária de procuração 

NA FUNCEF

É o benefício pago mensalmente pela FUNCEF ao pensionista, em decorrência da morte do participante ou aposentado.

Leia a cartilha "Proteja quem você ama" para saber mais detalhes.

No REG/Replan Não Saldado

Será elegível à pensão por morte na Fundação o dependente de participante ou aposentado que for habilitado como pensionista deste junto ao INSS.

O valor da suplementação FUNCEF é representado pela diferença entre o equivalente a 80% do salário de participação multiplicado pelo percentual FUNCEF e o valor da pensão calculada por aquele Órgão.

O salário-de-participação é constituído das parcelas do Plano de Cargos e Salários da Patrocinadora de 1989 (PCS/89), sobre as quais incidem o percentual de contribuição social, devido pelo participante e pela Patrocinadora:

  • Valor do cargo/referência e suas vantagens pessoais;

  • Valor da função de confiança e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional compensatório de perda de função;

  • Valor do cargo comissionado;

  • Valor de quebra de caixa;

  • Valor do adicional por tempo de serviço e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional noturno;

  • Valor do adicional de insalubridade;

  • Valor do adicional de periculosidade.

A suplementação de pensão paga pela FUNCEF será reajustada de acordo com o reajuste salarial concedida aos empregados em atividade, na data base do Patrocinador.

O benefício será rateado entre os beneficiários inscritos, em partes iguais.

No REG/Replan Saldado

Será elegível à pensão por morte na Fundação o dependente de participante ou aposentado que for habilitado como pensionista deste junto ao INSS.

O benefício de pensão por morte será devido a partir da data do óbito, quando requerido em até 30 (trinta) dias; do requerimento, quando solicitado após 30 (trinta) dias do óbito; ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.

O valor devido ao beneficiário corresponderá a 80% do benefício saldado.

O benefício será rateado entre os beneficiários, em partes iguais.

No REB

O benefício será devido ao dependente do participante, a partir da data do óbito, desde que esteja devidamente habilitado perante à FUNCEF e em gozo do benefício de pensão por morte junto ao Órgão Oficial de Previdência.

Os dependentes menores de 21 anos na data do óbito permanecem recebendo a renda de pensão FUNCEF até completar 24 anos ou por prazo indeterminado se portadores de invalidez permanente adquirida antes do óbito do titular ou durante o período de gozo do recebimento da pensão.

Para o beneficiário do participante falecido em atividade, o valor do benefício será definido com base no maior valor entre as seguintes alternativas:

  • 80% do Salário Real de Benefício menos Benefício Previdenciário; ou

  • Salário Real de Benefício multiplicado por 10%; ou

  • Saldo de Conta dividido pelo Fator Atuarial

A Salário Real de Benefício (SRB) corresponderá à média dos 12 (doze) últimos salários de participação, quando houver, excluída a parcela correspondente ao 13º (décimo terceiro salário), imediatamente anteriores à data de início de benefício, atualizados pelo Índice do Plano (INPC/IBGE).

O Salário de Participação é a base salarial sobre a qual incidirão as contribuições pessoais e da Patrocinadora para o plano:

  • Valor do cargo/referência e suas vantagens pessoais;

  • Valor da função de confiança e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional compensatório de perda de função;

  • Valor do cargo comissionado;

  • Valor de quebra de caixa;

  • Valor do adicional por tempo de serviço e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional noturno;

  • Valor do adicional de insalubridade;

  • Valor do adicional de periculosidade.

Para o participante falecido em gozo de benefício, o valor da pensão será equivalente a 80% (oitenta por cento) da renda vitalícia na data do óbito.

O benefício será rateado entre os beneficiários em partes iguais.

O benefício, depois de concedido, será reajustado, no mês de janeiro de cada ano, com base no Índice do Plano (INPC/IBGE).

No Novo Plano

Terá direito ao recebimento do benefício de pensão por morte na Fundação o dependente cadastrado no plano pelo titular e que se encontre em uma das condições estabelecidas nas três classes a seguir, discriminadas por ordem:

  • cônjuge, companheiro, inclusive do mesmo sexo, filho ou enteado menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do participante ou do assistido, e ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia;

  • pais; e

  • irmão menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do participante ou do assistido.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes de qualquer classe anterior excluirá as classes seguintes.

IMPORTANTE: O benefício do Novo Plano está desvinculado da concessão do benefício do INSS e para ter direito à pensão por morte, não basta ser dependente junto àquele órgão, é necessário estar inscrito no Plano.

O benefício de pensão por morte será devido a partir da data do óbito, quando requerido em até 30 (trinta) dias; da data do requerimento, quando solicitado após 30 (trinta) dias do óbito; ou da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Para o beneficiário do participante falecido em atividade, o valor do benefício será definido com base no maior valor entre as seguintes alternativas:

  • I - 80% do Salário Real de Benefício menos Benefício Previdenciário; ou

  • II - Salário Real de Benefício multiplicado por 20%; ou

  • III - Saldo de Conta dividido pelo Fator Atuarial.

O Salário Real de Benefício corresponde ao Salário de Participação atualizado pelo Índice do Plano (INPC/IBGE).

No caso de falecimento de participante que teve seu benefício saldado, para a definição do valor das alternativas I e II, deverá ser deduzido o valor do benefício saldado.

Para beneficiários que não estejam recebendo Benefício Previdenciário, o valor deste será simulado considerando o salário de contribuição para Órgão Oficial de Previdência, para fins de determinação do valor do item I.

No caso de falecimento de participante licenciado ou que tiver optado pelo BPD, o benefício de pensão será calculado pela conversão do saldo de conta em renda, por meio da aplicação do fator atuarial.

Em caso de falecimento de assistido, o valor será equivalente a 80% (oitenta por cento) do benefício de prestação continuada recebido pelo assistido na data do óbito.

O benefício será rateado entre os beneficiários, em partes iguais. Depois de concedido, será reajustado, no mês de janeiro de cada ano, com base no Índice do Plano (INPC/IBGE).

Atenção:

O valor do benefício de pensão dos beneficiários dos assistidos oriundos do ex-fundo PMPP será sempre 80% do benefício programado pleno do titular falecido.

Pecúlio / auxílio funeral

 

É o benefício pago em parcela única, devido aos beneficiários/herdeiros legais na ocasião do falecimento do participante ou do assistido.

No REB e no Novo Plano, os beneficiários do participante que se encontra na situação de Benefício Proporcional Diferido (BPD) ou licenciado do plano, não farão jus ao benefício de Pecúlio por Morte.

No REG/Replan - modalidade não saldada, o benefício é denominado "Auxílio Funeral".  O valor do benefício corresponderá a:

i) Duas vezes o somatório da suplementação e benefício do Órgão Oficial de Previdência, no caso de Assistido;

ii) Um salário de participação quando se tratar de participante ou autopatrocinado, apurado na data do óbito;

iii) Uma vez o valor definido do benefício de prestação continuada, no caso de opção pelo BPD.

No REG/Replan – modalidade saldada, o pecúlio corresponderá a 2,5 (duas vezes e meia) o valor do Benefício de Prestação Continuada e o valor do Benefício Previdenciário, percebido pelo assistido, no mês do óbito. Para os ativos será o valor do Benefício Saldado apurado em 31/08/2006, atualizado na data do óbito, desde que o participante não esteja vinculado a outro plano de benefício.

No plano REB, o valor corresponderá a 2 (duas) vezes o Salário Real de Benefício (SRB) para os ativos e 2 (duas) vezes o valor da Renda Vitalícia ou Pensão para o aposentado ou pensionista.

No Novo Plano, o benefício corresponderá a 2,5 (duas vezes e meia) o Salário Real de Benefício (SRB), no caso de participante ativo; e 2,5 (duas vezes e meia) o valor do Benefício de Prestação Continuada acrescido do valor do Benefício Previdenciário, para os assistidos. Será deduzido o valor do Pecúlio por Morte recebido em outro Plano de Benefício administrado pela FUNCEF.

Beneficiário

O valor do Pecúlio por Morte/Auxílio Funeral será pago automaticamente aos beneficiários habilitadosque requererem a pensão por morte. Na falta destes, o valor será pago aos herdeiros legais, mediante requerimento.

Herdeiro Legal

Os herdeiros, deverão apresentar o formulário de Requerimento de Pecúlio por Morte/Auxilio Funeral devidamente preenchido e assinado, e encaminhar anexos aos seguintes documentos:

  • Cópia do RG e CPF do(a) herdeiro(a)

  • Cópia da Certidão de Óbito

  • Cópia do comprovante do número da conta bancária de titulariedade do(a) herdeiro(a)

  • Cópia autenticada da escritura pública (declaratória) de únicos(as) herdeiros(as) [necessário indicar expressamente na escritura o termo “único(s) herdeiro(s)” com as informações de todos os herdeiros(as) legais deixados(as) pelo(a) falecido(a)], ou do inventário já executado, ou do Alvará Judicial para comprovação de todos os herdeiros

Importante: No caso de herdeiros distintos, cada um deverá requerer o benefício em formulário separado juntamente com às cópias de seus respectivos documentos.

Por invalidez

NO INSS

O benefício por invalidez é decorrente da transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, que poderá ser temporária ou permanente.

A concessão da aposentadoria depende da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo da previdência oficial.

Será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ou do décimo-sexto dia do afastamento da atividade, ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e o requerimento decorrerem mais de trinta dias.

Consiste numa renda de 100% do salário de benefício.

O salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do período contributivo, desde a competência julho de 1994.

Após a concessão do benefício, o participante poderá solicitar a transferência para o convênio CAIXA/INSS/FUNCEF.

O segurado, aposentado por invalidez, deverá submeter-se à perícia médica da Previdência Social de dois em dois anos para confirmar a permanência da incapacidade para o trabalho.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento, a partir da data do pedido. Será devido mesmo que o valor da aposentadoria por invalidez esteja no limite do teto de contribuição.

Este acréscimo é cessado com a morte do aposentado e o seu valor não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.

O abono anual (décimo terceiro salário) incidirá sobre a parcela de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).

A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho.

O benefício de invalidez é concedido pela transformação do benefício de auxílio-doença, junto à Agência da Previdência Social (APS) local.

Estes benefícios, atualmente, são operacionalizados junto ao INSS pela CAIXA, Unidade de Assistência e Saúde do Estado, por convênio realizado entre aquele instituto e a CAIXA.

NA FUNCEF

A aposentadoria por invalidez será concedida desde que o participante esteja em gozo deste benefício junto a Órgão Oficial de Previdência.

O benefício cessará quando o pagamento for extinto pelo Órgão Oficial de Previdência.

Para todos os planos, a data de início do benefício (DIB) e a data de início do pagamento (DIP) será a data de reconhecimento da invalidez no Órgão Oficial de Previdência, observada a data de suspensão do contrato de trabalho.

PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN – MODALIDADE NÃO SALDADA

O valor da suplementação é representado pela diferença entre o salário de participação e o valor da aposentadoria calculada por aquele órgão.

O salário de participação é constituído das parcelas do Plano de Cargos e Salários da Patrocinadora de 1989 (PCS/89), sobre as quais incidem o percentual de contribuição social, devido pelo participante e pela patrocinadora:

  • Valor do cargo/referência e suas vantagens pessoais;

  • Valor da função de confiança e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional compensatório de perda de função;

  • Valor do cargo comissionado;

  • Valor de quebra de caixa;

  • Valor do adicional por tempo de serviço e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional noturno;

  • Valor do adicional de insalubridade;

  • Valor do adicional de periculosidade.

A suplementação de aposentadoria paga pela FUNCEF será reajustada pela variação do índice de reajuste salarial concedido aos empregados em atividade, na data base do patrocinador.

Regra do REB

Será elegível à aposentadoria por invalidez na Fundação o associado que adquirir o direito deste benefício no INSS.

A Renda Vitalícia será obtida pelo maior valor entre as 3 opções:

i) Salário real de benefício REB menos o Provento INSS, ou;

ii) Conversão do Saldo de Conta em renda, de acordo com critério matemático atuarial, ou;

iii) Salário real de benefício REB multiplicado por 10%;

O salário real de benefício REB é a média aritmética simples, atualizada monetariamente, dos 12 últimos salários de participação no REB.

O salário de participação no REB é a base salarial sobre a qual incidem as contribuições pessoais e da patrocinadora para o plano:

  • Valor do cargo/referência e suas vantagens pessoais;

  • Valor da função de confiança e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional compensatório de perda de função (associados oriundos do REPLAN);

  • Valor do cargo comissionado;

  • Valor de quebra de caixa;

  • Valor do adicional por tempo de serviço e suas vantagens pessoais;

  • Valor do adicional noturno;

  • Valor do adicional de insalubridade;

  • Valor do adicional de periculosidade;

  • A Renda Vitalícia, depois de concedida, será reajustada pela INPC/IBGE.

Regra do Novo Plano

Será elegível à aposentadoria por invalidez na Fundação o associado que adquirir o direito deste benefício no INSS; ou

No caso do participante que se inscreveu no Plano e estava em gozo de outro tipo de aposentadoria junto ao Órgão Oficial de Previdência, desde que comprove a incapacidade, em perícia realizada por profissionais indicados pela FUNCEF, observada a data de suspensão do contrato de trabalho.

O valor do Benefício por Invalidez será definido com base no maior valor entre as opções:

  1. Salário real de benefícios menos o Provento INSS; *

  2. Salário real de benefícios multiplicado por 20%; **

  3. Saldo de Total de Conta dividido pelo Fator Atuarial

* O valor do provento INSS será simulado considerando o salário de contribuição para o Órgão Oficial de Previdência para fins da opção a) para os participantes que passarem pela perícia da FUNCEF.

** O participante que teve seu benefício saldado em outro plano administrado pela FUNCEF, para fins de definição do valor das opções a) e b), deverá ser deduzido o valor do benefício naquele Plano.

O salário real de benefício é o valor do salário de participação do mês anterior a invalidez, atualizado pelo índice do plano.

O salário de participação corresponderá às parcelas que constituem a remuneração do participante, sobre as quais incidem ou incidiam, no caso do autopatrocinado, as contribuições ao Órgão Oficial de Previdência, limitado ao teto do plano, conforme §2º e §3º do art. 19 do regulamento.

  • Carta de Concessão da Aposentadoria por Invalidez*

  • Declaração de Dependentes/Beneficiários (anexa ao Requerimento de Benefício de Aposentadoria por invalidez)

  • Cópia autenticada do RG e CPF do participante

  • Cópia autenticada do Termo de Tutela, quando o tutor (a) não for nato (a), Termo de Curatela ou Procuração (se for representante legal).

* Cópia poderá ser obtida pela FUNCEF junto ao INSS - caso o associado não esteja de posse do documento.

Saiba como funciona o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre CAIXA/INSS/FUNCEF

O Acordo de Cooperação Técnica – ACT firmado entre o INSS e a CAIXA, com a interveniência da FUNCEF, prevê o processamento de requerimento e pagamento de benefícios de aposentadorias e pensões, relativos aos empregados da CAIXA, exclusivamente participantes desta Fundação e respectivos dependentes. O acordo foi assinado 04/10/2013 e renovado em 27/11/2018.

As metas do plano de trabalho do ACT visam garantir o processamento de requerimento dos benefícios sem que os participantes, assistidos e seus respectivos dependentes (pensionistas) precisem deslocar-se às Agências da Previdência Social (APS) ou utilizar a plataforma digital do INSS (MEU INSS) para requerê-los. Além disso, objetiva diminuir o fluxo de segurados nas Agências da Previdência Social (APS).

Destaca-se que as Aposentadorias por Tempo de Contribuição ou Idade para pessoas com deficiência devem ser requeridas diretamente ao INSS, inclusive pela plataforma digital, tendo em vista a necessidade de análise do grau da deficiência que será comprovada por meio de avaliação de perícia médica e do serviço social do INSS. Importante observar que esta é uma aposentadoria com critérios diferenciados, e não se confunde com a aposentadoria por invalidez.

Quem não pode aderir

Aposentados ou pensionistas que estejam com contratos de crédito consignado ativos no INSS não podem aderir ao Acordo de Cooperação Técnica.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Relacionamento no telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00, ou acessar o Fale Conosco pelo site ou App FUNCEF.

Documentos

Veja abaixo os documentos relacionados aos benefícios de pensão por morte, pecúlio funeral, aposentadoria por invalidez e convênio com INSS.

Requerimento de Benefício de Pensão por Morte

Baixe o formulário para solicitar o benefício.

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Requerimento de Pecúlio por Morte/Auxílio Funeral

Baixe o formulário para solicitar o benefício.

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Requerimento de Benefício de Aposentadoria por invalidez

Baixe o formulário para solicitar o benefício.

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Requerimento de Transferência de benefício INSS

Baixe o formulário para transferir o benefício.

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