O cálculo do benefício pela média atualizada dos últimos 36 meses dos salários de participação e a utilização do benefício previdenciário projetado.

O objetivo da apuração do benefício previdenciário hipotético para os participantes não elegíveis é garantir que recebam valores aproximados aos efetivamente pagos ao INSS aos participantes elegíveis, aposentados e pensionistas, mantendo assim uma equidade entre os participantes.

Não. Para os assistidos e ativos já aposentados pelo INSS até a data efetiva (1º de fevereiro de 2022), será mantida a regra de utilização do benefício efetivamente recebido pelo INSS.

A nova regra do benefício previdenciário será aplicada apenas aos participantes na ativa que ainda não estão aposentados pelo INSS. Aqueles que, na data efetiva, preencherem o requisito de tempo de contribuição para o INSS - 30 anos para mulheres e 35 anos para homens - terão assegurada a substituição pelo valor efetivamente pago na data de sua concessão.

Nestes casos, a FUNCEF fará uma avaliação entre o valor do benefício previdenciário projetado e aquele efetivamente concedido pelo INSS de forma a garantir que o valor da suplementação seja o mais vantajoso ao participante.

Em janeiro de cada ano, com base na variação do INPC do ano imediatamente anterior, equivalendo-o assim ao reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Sim. O benefício previdenciário poderá ser revisto caso o participante comprove, na data de requerimento da suplementação, tempo de contribuição para o INSS de 30 anos antes de alcançar a idade de 48 anos, para mulheres, e de 35 anos antes de completar a idade de 53 anos, para os homens.

Apenas para os participantes sem direito adquirido para as aposentadorias concedidas por tempo de contribuição. A suplementação será definida pela média dos 36 salários de participação dos meses imediatamente anteriores à data do início do benefício, atualizados pelo INPC, o índice do plano.

Nos casos das aposentadorias por idade, especial e invalidez e das pensões por morte de ativo, as regras de apuração do salário de benefício se mantêm inalteradas.

Para os participantes elegíveis será assegurado o direito à incidência da média dos salários de participação mais vantajosa, entre 12 e 36 meses.

Portanto, para o participante já aposentado pelo INSS antes da data efetiva (1º e fevereiro de 2022), o salário de benefício corresponderá ao maior valor entre aquele calculado com base na nova regra e aquele da data em que foram cumpridos os requisitos.

Para os assistidos, não haverá alteração.

São considerados como tendo direito adquirido os participantes da ativa já aposentados pelo INSS até a data efetiva (1º de fevereiro de 2022).

Sim, mudará a regra de reajuste das suplementações, que agora serão atualizadas em janeiro de cada ano com base na variação do INPC do ano imediatamente anterior ou, em caso de concessão no referido exercício, da data do seu início até dezembro.

As mudanças regulamentares propostas são estruturais e reduzem o custo normal do REG/Replan Não Saldado, uma vez que redimensionam os benefícios futuros garantidos pelo plano, com alterações tanto em termos de cálculo do valor inicial quanto da regra de atualização para a sua manutenção.

Com base em nossos estudos, esperamos um decrescimento das alíquotas de contribuição normal a serem aplicadas sobre os salários e benefícios de ativos e assistidos.

Após a redução das contribuições normais, o REG/Replan Não Saldado passará a apresentar um equilíbrio técnico ajustado positivo, que será utilizado para amortizar os planos de equacionamento de 2015 e 2016, proporcionalizado entre os ativos e assistidos e a patrocinadora, de acordo com as contribuições normais vertidas.

Os prazos e regras para pagamento da contribuição extraordinária seguem os mesmos estabelecidos nos planos de equacionamento.

A vigência da nova versão regulamentar teve início no dia da sua publicação em 14 de janeiro de 2022. No entanto, para algumas situações específicas, é importante que seja observada a data efetiva de 1º de fevereiro de 2022, que equivale ao primeiro dia do mês subsequente à publicação da aprovação do normativo.

Para os assistidos, a diferença das contribuições dos meses de fevereiro, março e o adiantamento do 13º serão devolvidas na folha de pagamento de abril/2022.

Para os participantes com o vínculo trabalhista ativo na CAIXA, a diferença de contribuição do mês de março será realizada dentro do próprio mês, por meio de reprocessamento da folha dos empregados. A diferença das contribuições de fev e 13º do ativo pagas maior serão devolvidas no contracheque de abril.