Confira a lista de escritórios credenciados para atuar nas áreas de contencioso de massa e estratégico/consultivo
Credenciamento dos escritórios de advocacia
A FUNCEF realizou o segundo processo de credenciamento de escritórios de advocacia especializados em contencioso de massa e estratégico/consultivo. O resultado foi divulgado em 3 de abril de 2024.
O sistema utiliza parâmetros objetivos para formar um banco de escritórios habilitados a prestar serviços de acordo com a necessidade da Fundação, com validade de 12 meses.
A iniciativa da Fundação se baseia nas melhores práticas de governança e compliance do mercado, sendo pioneira no segmento de fundos de pensão. O credenciamento integra o conjunto de ações em desenvolvimento na Gerência Jurídica para o constante aprimoramento dos processos sob sua gestão e ganho de eficiência.
ÁREA DE ATUAÇÃO
Contencioso de Massa
Estratégico/Consultivo
Societária, arbitral, tributária, civil (contratual e empresarial), regulatória, imobiliária, constitucional, criminal e previdenciário
PASSOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO
Acesse a documentação disponível abaixo
Avalie se o escritório atende a todos os requisitos
Envie a documentação conforme as condições previstas no TPC 002/2023-FS
Aguarde a divulgação do resultado no site da FUNCEF
DOCUMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO
Baixe os documentos, preencha e envie por e-mail clicando no botão abaixo.
TPC 002/2023-FS e anexos Modelos para preenchimento Comunicado 1 Comunicado 2 Lista dos escritórios credenciados Lista dos escritórios credenciados - retificaçãoPERGUNTAS E RESPOSTAS
Terceiro maior fundo de pensão do país, com mais de R$ 95 bilhões em ativos e 140 mil participantes, a FUNCEF é uma entidade fechada de previdência e seus participantes são os seus próprios empregados e os empregados da CAIXA.
2 - A FUNCEF está submetida à Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
Não. A FUNCEF, na condição de entidade fechada de previdência privada, não está submetida aos ditames das Leis nº. 8.666/93, 10.520/2002, 12.462/2011 e 14.133/2021.
3 - Como participar do processo de credenciamento de escritórios de advocacia da FUNCEF?
Verifique toda a documentação disponível no site da FUNCEF, avalie se o seu escritório atende a todos os requisitos e encaminhe toda a documentação comprobatória exigida, respeitando o rito estabelecido no Termo de Processo de Credenciamento - TPC 002/2023-FS.
4 - Após a avaliação, os escritórios habilitados serão contratados automaticamente?
Não. Os escritórios habilitados formarão o banco da FUNCEF, que será consultado quando da necessidade de contratação.
5 - Que benefícios o credenciamento proporciona à FUNCEF?
Promove maior transparência e isonomia na escolha. Além disso, possibilita a formação de um banco de escritórios comprovadamente qualificados, experientes e aptos para prestar serviços jurídicos imediatamente.
6 - Para quais áreas de atuação o credenciamento selecionará interessados?
Os credenciados que vierem a firmar contrato com a FUNCEF atuarão no contencioso de massa/estratégico e consultivo.
7 - Quem poderá participar do credenciamento?
Todas as sociedades de advogados que preencherem os quesitos estabelecidos nas regras do credenciamento anexadas ao Termo de Processo de Credenciamento (TPC).
Não. Não. Os escritórios que possuem contrato vigente com objeto específico, bem como os que foram habilitados no credenciamento promovido pelo TPC 001/2022 (observada a modalidade para a qual se habilitou), não deverão participar do credenciamento.
9 - Os escritórios credenciados formalizarão contrato com a FUNCEF imediatamente?
Não. O credenciamento não gera a garantia de celebração de contrato, que ocorrerá a critério e conforme necessidade da Fundação.
10 - Qual a vigência do credenciamento?
Será de 12 meses, prorrogável por igual ou inferior período a critério da FUNCEF, com início a partir da conclusão do Processo de Credenciamento (TPC) no site da Fundação.
11 - Qual é o canal de comunicação com a FUNCEF para tratar de dúvidas relativas ao processo?
O canal exclusivo para tratar de assuntos relativos ao processo de credenciamento é o e-mail credenciamentojuridico@funcef.com.br.
12 - Se houver pendências na documentação, o interessado será acionado para regularizá-la?
Em caso de documentação incompleta, a FUNCEF poderá acionar o escritório de advocacia interessado, que terá o prazo de dois dias úteis para regularizar/justificar a pendência, a contar da data do envio de e-mail pela FUNCEF com o pedido de ajuste.
A FUNCEF divulgará as atualizações do processo nesta página especial.
14 - Como será divulgado o resultado do credenciamento de escritórios?
A FUNCEF divulgará a relação dos escritórios habilitados nesta página.