Credenciamento dos escritórios de advocacia

Aqui você encontra informações, requisitos e esclarecimentos sobre o processo, prorrogado até 17 de agosto

A FUNCEF implementou um sistema de credenciamento de escritórios de advocacia, com prazo prorrogado até 17 de agosto para o envio de documentação. O processo utilizará parâmetros objetivos para formar um banco de escritórios habilitados a prestar serviços de acordo com a necessidade da FUNCEF, com validade de 12 meses.

O formato adotado irá proporcionar uma ampla participação de bancas com especialidades jurídicas diversas e de regiões diferentes do país e conferir mais isonomia na seleção. Os escritórios que atualmente prestam serviços jurídicos à Fundação também poderão participar do credenciamento.

Construída com base nas melhores práticas de governança e compliance do mercado, a iniciativa é inédita no segmento de fundos de pensão. O credenciamento integra o conjunto de ações em desenvolvimento na Gerência Jurídica para o constante aprimoramento dos processos sob sua gestão e ganho de eficiência.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Contencioso de Massa

Cível, trabalhista e previdenciário

Estratégico/Consultivo

Societária, arbitral, tributária, civil (contratual e empresarial), regulatória, imobiliária, constitucional, criminal ou previdenciário

PASSOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO

Acesse a documentação disponível abaixo

Avalie se o escritório atende a todos os requisitos

Envie a documentação conforme as condições previstas no TPC 001/2022-FS

Aguarde a divulgação do resultado no site da FUNCEF

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Terceiro maior fundo de pensão do país, com mais de R$ 90 bilhões em ativos e 140 mil participantes, a FUNCEF é uma entidade fechada de previdência e seus participantes são os seus próprios empregados e os empregados da CAIXA.

Não. A FUNCEF, na condição de entidade fechada de previdência privada, não está submetida aos ditames das Leis nº. 8.666/93; 10.520/2002; 12.462/2011 e 14.133/2021.

Verifique toda a documentação disponível no site da FUNCEF, avalie se o seu escritório atende a todos os requisitos e encaminhe toda a documentação comprobatória exigida, respeitando o rito estabelecido no Termo de Processo de Credenciamento - TPC 001/2022-FS.

Não. Os escritórios habilitados formarão o banco da FUNCEF, que será consultado quando da necessidade de contratação.

Não. A FUNCEF é pioneira no modelo, inspirado na CAIXA e em outras referências de boas práticas no mercado.

Promove maior transparência e isonomia na escolha. Além disso, possibilita a formação de um banco de escritórios comprovadamente qualificados, experientes e aptos para prestar serviços jurídicos imediatamente.

Os credenciados que vierem a firmar contrato com a FUNCEF atuarão no contencioso de massa – cível, trabalhista e previdenciário – e no estratégico/consultivo - societária, arbitral, tributária, civil (contratual e empresarial), regulatória, imobiliária, constitucional, criminal e previdenciário.

Todas as sociedades de advogados que preencherem os quesitos estabelecidos nas regras do credenciamento anexadas ao Termo de Processo de Credenciamento (TPC).

Não. Os escritórios em que o contrato já celebrado tenha como objeto a atuação em processo específico e determinado não terão a continuidade da sua prestação de serviços afetada por este credenciamento.

Não. O credenciamento não gera a garantia de celebração de contrato, que ocorrerá a critério e conforme necessidade da Fundação.

Será de 12 meses, prorrogável por igual ou inferior período a critério da FUNCEF, e terá início a partir da publicação do Termo de Processo de Credenciamento (TPC) no site da Fundação.

O canal exclusivo para tratar de assuntos relativos ao processo de credenciamento é o e-mail credenciamentojuridico@funcef.com.br.

Em caso de documentação incompleta, a FUNCEF poderá realizar diligências e o escritório de advocacia interessado em se credenciar terá o prazo de dois dias úteis para regularizar a pendência, a contar da data do envio de e-mail pela FUNCEF com o pedido de ajuste.

A FUNCEF divulgará as atualizações do processo nesta página especial.

A FUNCEF divulgará nesta página especial, oportunamente, a listagem dos escritórios devidamente credenciados. Eles receberão o Termo de Credenciamento, a ser emitido pela Gerência Jurídica da Fundação e encaminhado por e-mail pela área de contratações.

Para a modalidade Contencioso de Massa, o escritório deverá enviar três atestados de clientes diferentes em que tenha atuado nas três áreas de forma cumulativa.

Para a modalidade Contencioso de Massa, caso o mesmo cliente apresente mais de um atestado em segmentos diferentes (cível, trabalhista e previdenciário), a FUNCEF contabilizará como um atestado apenas, observado o somatório para a quantidade mínima de 200 processos.

O quantitativo mínimo de processos poderá ser considerado para um único cliente. Mas se a prestação de serviços para esse cliente for em uma área de atuação (trabalhista, por exemplo), os demais atestados deverão demonstrar a experiência nas outras áreas exigidas (previdenciário e civil), de modo que, ao final do somatório, o escritório consiga demonstrar a experiência nas três áreas cumulativamente e o mínimo de processos (200 ações) por atestado.

No caso do estratégico/consultivo não há quantidade mínima de atuação, tão somente a necessidade de se apresentar, no mínimo, 5 atestados de capacidade técnica.

Sim, observado o quantitativo mínimo de 5 atestados.

No caso do estratégico/consultivo, o mesmo atestado poderá conter mais de uma área de atuação, observado o quantitativo mínimo de 5 atestados.