Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados e o que a FUNCEF está fazendo para se adequar ao novo marco legal
LGPD
O QUE É A LGPD
Aprovada em agosto de 2018 e com prazo para passar a valer em agosto de 2020, a LGPD (Lei 13.709/2018) foi criada para barrar o uso indevido dos dados e garantir ao cidadão direitos fundamentais como a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR em inglês) da Europa, a LGPD obriga empresas, instituições ou qualquer organização que trabalhe com banco de dados pessoais a resguardarem o direito à privacidade, previsto na Constituição brasileira. A LGPD tem aplicação transversal e engloba todos os setores da economia, no âmbito público ou privado, seja no ambiente da internet ou off-line, em meio físico.
O QUE A FUNCEF ESTÁ FAZENDO PARA SE ADEQUAR À LGPD
A FUNCEF está atenta aos desafios da Lei Geral de Proteção de Dados e está criando a sua política de proteção de dados, que se somará à política de segurança da informação já existente.
A Fundação já mapeou e está implantando as medidas necessárias para se adequar à nova legislação com foco em três pilares: aprimoramento tecnológico, reforço da transparência e regras claras de governança.
Mais do que ações pontuais, a gestão da FUNCEF está totalmente comprometida em criar e estimular uma cultura de proteção de dados, alinhada com as expectativas de seus participantes, empregados e demais apoiadores.
CONHEÇA O AVISO DE PRIVACIDADE DA FUNCEF
O Aviso de Privacidade descreve como a Fundação coleta e trata as informações pessoais dos participantes e demais públicos quando eles trafegam pelos canais eletrônicos da FUNCEF, o que inclui site, Autoatendimento e canais de comunicação disponíveis.
PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE
O programa tem o objetivo de orientar os processos internos da Fundação relacionados ao tratamento dos dados pessoais, influenciando permanentemente a tomada de decisões de forma transparente e garantindo mecanismos de participação ao titular dos dados.
Silvio Gulias Junior
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Email: encarregado@funcef.com.br
Fone: (61) 3329-1378
REQUISIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para fazer requisições relativas a dados pessoais, siga os passos abaixo:
1 – Acesse o site da FUNCEF
2 - Selecione a opção "fale conosco"
3 - Selecione o assunto "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados"
4 - Registre sua solicitação.
