A Ouvidoria da FUNCEF, que completa 10 anos nesta quarta-feira (18/8), passa agora a constar do Estatuto da Fundação. O novo Estatuto entrou em vigor no dia 11 de agosto, com a publicação do ato de aprovação da Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, no Diário Oficial da União. A área é vinculada ao Conselho Deliberativo.
Para a ouvidora da FUNCEF, Gleice Pacheco, é uma importante conquista da Ouvidoria ter sua estrutura e principais funções regradas pelo Estatuto.
“A FUNCEF é o primeiro fundo de pensão a incluir a Ouvidoria como órgão estatutário. Esse é um avanço significativo para o fortalecimento das ouvidorias do segmento previdenciário e reforça as ações da FUNCEF para a melhoria da sua governança corporativa”, destaca a ouvidora.
De acordo com o novo Estatuto, “a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento” e “(…) terá assegurado o acesso às informações necessárias para a sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observados os critérios e condições previstos em norma interna, bem como a legislação relativa ao sigilo de dados pessoais”, conforme incisos 3º e 4º do Artigo 55.
Para saber mais sobre a Ouvidoria da FUNCEF, acesse a nova página que reúne todas as informações relativas à área.
Comunicação Social da FUNCEF

