O empregado da CAIXA que aderir ao Novo Plano deve decidir, na hora da inscrição, o regime de tributação a que seu benefício ficará vinculado quando da aposentadoria ou no caso de resgate do saldo de conta. Dois regimes – o progressivo e o regressivo – estão vigentes desde a implantação da Lei 11.053/2004, à escolha do participante. Vamos explicar, agora, o que é o regime progressivo. Em outra matéria (leia aqui), você poderá saber mais sobre o regressivo.

A opção é irretratável e não poderá ser modificada após o último dia útil do mês subsequente em que o participante aderiu ao plano de benefício. Por isso, a escolha deve ser bem pensada. O regime progressivo é o mesmo que é aplicado à renda no Brasil e segue a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.

A escolha do regime de tributação deve ser feita de acordo com a pretensão do participante e a reserva que está constituindo no Novo Plano. Alguns fatores podem ajudar na decisão, como o tempo que se dedicará na formação do saldo de conta, o esforço contribuitivo e a destinação do saldo quando rescisão do contrato de trabalho com a CAIXA, se aposentadoria ou resgate.

A opção pelo regime progressivo se torna mais vantajosa para as situações em que há pouco tempo na constituição de reserva e com intenção de resgate do saldo. Também é importante verificar o benefício pretendido de acordo com a contribuição. Simular o benefício, antes, é uma opção para saber se o valor compreenderá a faixa da isenção até os 7,5% da tabela progressiva.

As alíquotas vão de isenção até 27,5%, de acordo com a remuneração, conforme a tabela vigente.

Os benefícios de aposentadoria são tributados todos os meses, com desconto no contracheque, de acordo com a tabela acima. O cálculo efetivo do tributo é realizado na declaração anual, como ocorre no período laboral, sendo feito o ajuste para mais ou para menos, a partir do que ficou retido na fonte.

Na aposentadoria, o participante deve considerar também o valor do benefício do INSS e eventuais outras rendas que tenha, pois todas elas são somadas na Declaração Anual de Imposto de Renda e há novo cálculo no percentual do imposto. Também, na tabela progressiva, as deduções previstas na lei, como gasto com serviços médicos, dependentes, educação, entre outras, devem ser consideradas.

Leia, a seguir, como o Ministério da Economia resume os regimes de tributação na cartilha Previdência Complementar para todos – Guia para a população brasileira se preparar melhor para a aposentadoria e faça a escolha que se enquadrar melhor em seu perfil. “A tabela progressiva é a mesma que incide sobre os salários. É indicada para quem tem objetivos de curto a médio prazo, atualizada de tempos em tempos, e quanto maior a renda, maior a alíquota a incidir. Já a tabela regressiva é indicada para quem quer manter o plano previdenciário por mais tempo, no mínimo por 10 anos, pois suas alíquotas são elevadas caso haja retiradas precoces”, orienta a publicação.

Caso o participante não faça a escolha, a legislação estabelece que o regime do plano de previdência complementar será o progressivo.

Dúvidas

Em caso de dúvida, entre em contato pelo chat, no aplicativo da FUNCEF, das 9h às 16h; no Fale Conosco (acesse aqui) ou ligue para o telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

Comunicação Social da FUNCEF