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Perguntas frequentes

  1. 1. QUEM SÃO CONSIDERADOS OS DEPENDENTES?

    No REG/Replan – dependentes reconhecidos pelo INSS

    No REB – Dependentes reconhecidos pelo INSS e cadastrados na FUNCEF. Primeira classe: cônjuge, companheiro, inclusive do mesmo sexo, filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido (antes do óbito do ativo ou assistido) e ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia. Segunda classe: pais. Terceira classe: irmão menor de 21 anos ou inválido (antes do óbito do ativo ou assistido). Os dependentes reconhecidos na primeira classe excluem os das classes seguintes, e assim sucessivamente.

    No Novo Plano – Dependentes cadastrados na FUNCEF. Primeira classe: cônjuge, companheiro, inclusive do mesmo sexo, filho ou enteado menor de 24 anos ou inválido (antes do óbito do ativo ou assistido) e ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia. Segunda classe: Pais. Terceira classe: irmão menor de 24 anos ou inválido (antes do óbito do ativo ou assistido). Os dependentes reconhecidos na primeira classe excluem os das classes seguintes, e assim sucessivamente.

  2. 2. COMO REALIZAR INCLUSÃO DE DEPENDENTE?

    Basta fazer o login do Autoatendimento no site da FUNCEF.

    Siga o passo a passo:

    • Acesse a página da FUNCEF www.funcef.com.br;

    • Informe o CPF e SENHA no campo Autoatendimento;

    • Clique em CADASTRO > NOME DO PLANO > DEPENDENTES.

  3. 3. QUAL A DIFERENÇA ENTRE DEPENDENTE E BENEFICIÁRIO DESIGNADO?

    dependentes é cadastrado para fins de recebimento de benefício de pensão por morte, quando do falecimento do participante ativo ou assistido.

    O beneficiário designado é pessoa indicada pelo participante ativo com ou sem vínculo familiar, para recebimento de resgate.

  4. 4. COMO INDICAR BENEFICIÁRIO DESIGNADO?

    • Acesse o site da FUNCEF (www.funcef.com.br);

    • Selecione a aba do menu Planos e Serviços, opção Requerimentos e Formulários;

    • Clique no item Formulários, depois em Designação de Beneficiários para fins de Resgate (REB e Novo Plano)

    Preencha o formulário corretamente e encaminhe à FUNCEF-MATRIZ por Malote: FUNCEF/DIBEN/GECAD/COCAD/DF ou pelos Correios para: SCN Quadra 2 Bloco A Ed. Corporate Financial Center – 12º ANDAR, Bairro: Asa Norte – Brasília / DF – CEP: 70712-900.

  5. 5. O BENEFICIÁRIO DESIGNADO TEM DIREITO A BENEFÍCIO?

    Na ausência de dependente elegível para fins de pensão, o beneficiário designado tem direito ao resgate do saldo da subconta participante, se o falecimento do titular ocorrer em atividade.

  6. 6. ATÉ QUE VALOR A PATROCINADORA ACOMPANHA AS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS?

    REB - A contribuição do Patrocinador é paritária à do participante, limitada a 7% da folha de salários dos participantes em atividade. Assim, se o total das contribuições dos ativos for menor que 7% da folha de salários, a contribuição da CAIXA sempre será igual a do participante. Porém, se o total das contribuições for maior, a contribuição do patrocinador corresponderá a 7% da folha dos salários de participação.

    Novo Plano - A contribuição do Patrocinador é paritária à do Participante, limitada a 12% da folha de salários dos participantes em atividade. Se o total das contribuições dos ativos for menor que 12% da folha de salários, a contribuição da CAIXA sempre será igual a do participante. Se o total das contribuições for maior, a contribuição do patrocinador corresponderá a 12% da folha dos salários de participação.

    O valor excedente aos 12%, referente a diferença entre o total de contribuições do Patrocinador e o somatório das contribuições dos participantes, será distribuído para todos os participantes, proporcionalmente ao valor das suas contribuições. 

  7. 7. O QUE É E COMO FUNCIONA O FUNDO DE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO (FAB)?

    O FAB é um fundo atribuível aos participantes elegíveis ao Benefício Programado Pleno do REG/REPLAN, modalidade saldada, constituído no período compreendido entre a data em que o participante tenha completado os requisitos exigidos para o Benefício Programado Pleno e a data do requerimento deste benefício, pela acumulação mensal do valor do benefício saldado. O fundo é corrigido mensalmente pelo índice do plano (INPC) e é revertido quando o participante, já elegível, solicita o Benefício Programado Pleno e o saldo por ele acumulado é transformado em benefício adicional, mensal e vitalício, obtido pelo fator atuarial apurado na data de início do benefício.
     

  8. 8. QUAIS SÃO AS REGRAS PARA AUTOPATROCÍNIO, PORTABILIDADE, BPD E RESGATE?

    Autopatrocínio - Instituto facultado ao participante para manter o vínculo contributivo à FUNCEF. Poderá optar por esse instituto o participante que suspender ou rescindir seu contrato de trabalho com a Patrocinadora.

    BPD - Rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora, carência de três anos de vínculo contributivo ao plano e não ser elegível ao benefício de prestação continuada.

    Portabilidade – Rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora, carência de três anos de vínculo contributivo ao plano e não estar em gozo de benefício de aposentadoria.

    Resgate - Rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora e não estar em gozo de benefício de prestação continuada. Sobre os valores resgatados incidirá imposto de renda e será compensado o saldo devedor de empréstimo(s) adquirido(s) na FUNCEF, se houver. Caso o valor de Resgate seja insuficiente para a quitação do(s) débito(s) de empréstimo(s) será realizada a amortização e o saldo remanescente será cobrado conforme previsto no contrato de empréstimo. Para os participantes do REB e do Novo Plano que não optaram pelo regime regressivo, será descontada a alíquota de 15% a título de imposto de renda e o ajuste será realizado na declaração anual.

  9. 9. COMO ALTERAR A CONTA DE CRÉDITO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO?

    De acordo com a Resolução do Banco Central do Brasil nº 3.402/2006 a FUNCEF está obrigada a creditar os valores de benefício de aposentadoria e pensão em conta salário da CAIXA, instituição com a qual possui convênio para a folha de pagamento.

    Toda conta salário pode ser vinculada a uma conta corrente ou poupança, a qual pode ser alterada a qualquer momento pelo assistido diretamente na instituição bancária onde deseja movimentar os  seus proventos.

    Já para alterar a conta salário e/ou fazer constar em seu cadastro a nova conta de vinculação, é necessário encaminhar solicitação à FUNCEF por meio do canal de atendimento Fale Conosco.

    • Clique no botão Participante e escolha o assunto Cadastro.

    • Preencha os dados corretamente e informe no campo mensagem os novos dados bancários como: agência, número da operação, e a conta que deseja alterar.

    • Caso a nova conta vinculada seja de outra Instituição que não a CAIXA, é necessário anexar um comprovante bancário à solicitação.

    • Manter a conta de vinculação atualizada no cadastro é imprescindível para as operações de empréstimo.

  10. 10. COMO FAÇO PRA VISUALIZAR O VALOR DO MEU BENEFICIO MENSAL?

    Basta fazer o login do Autoatendimento no site da FUNCEF.

    Siga o passo a passo:

    • Acesse a página da FUNCEF www.funcef.com.br;

    • Informe o CPF e SENHA no campo Autoatendimento;

    • Clique em SERVIÇOS > Escolha seu Plano > Contracheque de Assistido.

  11. 11. COMO ALTERAR A OPÇÃO PELO IRRF PARA PARCIAL OU TOTAL?

    A união das fontes ou separação para cálculo de IRRF poderá ser realizada por meio do Autoatendimento na página da FUNCEF. Mas atenção: para solicitar esse serviço é necessário que o benefício INSS esteja sendo pago dentro do convênio.

    • Acesse a página da FUNCEF www.funcef.com.br;

    • Informe seu CPF e senha e acesse o Autoatendimento

    • Clique em Serviços > Nome do plano > Opção de IR

    • Marque a opção desejada.

    • Seu pedido será direcionado à Folha de Pagamento para atendimento.

  12. 12. COMO TRANSFERIR O MEU BENEFÍCIO INSS PARA FORA OU DENTRO DO CONVÊNIO FUNCEF/ INSS?

    É necessário o envio do Requerimento de Transferência de Benefício INSS para o endereço: SCN - Q. 02 - Bl. A - 12º e 13º andares Ed. Corporate Financial Center CEP: 70712-900 - Brasília – DF

    Acesse o requerimento.

  13. 13. COMO FAÇO PARA SABER OS BENEFÍCIOS E OS VALORES A QUE TENHO DIREITO QUANDO DA APOSENTADORIA?

    As informações sobre aposentadoria estão disponíveis em nosso site www.funcef.com.br, no ambiente “Autoatendimento”.

    Segue passo a passo:

    1 - Para os valores de benefício saldado e reserva matemática: Simuladores > REG/Replan > Reserva matemática

    2 - Para os valores de benefício oriundo do FAB: Simuladores > REG/Replan > Simulador FAB;

    3 - Para os valores de benefício no Novo Plano e saldo de conta: Simuladores > Novo Plano > Simulador Novo Plano.

    4 - Para os valores de benefício no REB: Simuladores > REB > REB.

    Essas informações também podem ser obtidas em contato com a Central de Relacionamento e Atendimento (0800 706 9000), pelo Fale Conosco e no atendimento presencial das Representações da FUNCEF.

    Apenas para os valores de benefício no REG/Replan sem Saldamento: é necessário solicitar por meio da Central de Relacionamento e Atendimento, Fale Conosco ou nas Representações da FUNCEF.

  14. 14. COMO É CALCULADA A PENSÃO POR MORTE PARA OS BENEFICIÁRIOS DE PARTICIPANTES DO REG/REPLAN SEM SALDAMENTO?

    A pensão corresponderá a 80% da suplementação devida ao assistido na data do óbito.

  15. 15. COMO REALIZAR O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS?

    A FUNCEF retomou a realização da prova de vida de aposentados e pensionsitas em janeiro de 2021. Feito somente no aplicativo da Fundação, o procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do aposentado. Pensionistas devem considerar a data de nascimento do titular do plano.

    O ícone da prova de vida aparece na parte inferior do aplicativo no mês em que aposentados e pensionistas estão elegíveis para realizar o procedimento. A não realização da prova de vida pode levar à suspensão do benefício até que o  procedimento seja feito.

  16. 16. COMO É CALCULADA A MARGEM CONSIGNÁVEL NO CONTRACHEQUE (ATIVO E ASSISTIDO)?

    Participante ativo:

    A margem consignável é calculada pela patrocinadora CAIXA. Em caso de dúvidas o participante deve entrar em contato diretamente com a área gestão de pessoas da CAIXA, responsável pela folha de pagamento.

    Aposentados e pensionistas:

    A margem consignável é de 40% do valor da renda mensal deduzida dos descontos obrigatórios (impostos, custeio administrativo, pensão alimentícia etc.). Dos 40% serão deduzidos os descontos voluntários autorizados para abatimento na folha do aposentado ou pensionista.

    Considera-se renda mensal a soma do benefício da FUNCEF mais o benefício INSS, isso se estiver dentro do convênio. Se o benefício do INSS for pago fora do convênio, a margem é de 40% apenas sobre o benefício da FUNCEF.

  17. 17. O QUE É RESERVA MATEMÁTICA?

    Reserva Matemática é o valor, calculado atuarialmente, que identifica em determinada data o recurso necessário à garantia do benefício saldado. Assim, o valor da Reserva Matemática poderá sofrer variações em razão de mudanças na composição familiar do participante, idade, valor do benefício saldado, variação no índice do plano, sendo seu valor definitivo calculado na data da concessão do benefício, ou seja, no momento da aposentadoria.

  18. 18. O QUE É O SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO?

    É a base de cálculo das contribuições do participante e do patrocinador, sobre o qual incidirá o percentual de contribuição.

  19. 19. QUAL A IMPORTÂNCIA DE MANTER O CADASTRO ATUALIZADO NA FUNCEF?

    O cadastro atualizado garante a tempestividade e efetividade da comunicação entre a FUNCEF e seus associados.

    Além disto, uma das exigências regulamentares para a concessão de pensão por morte nos Planos REB e Novo Plano, é que os dependentes estejam devidamente inseridos no cadastro do titular na data do óbito.

  20. 20. ESTOU EM ATIVIDADE NA CAIXA, COMO POSSO ATUALIZAR MEUS DADOS CADASTRAIS NA FUNCEF?

    Os associados em atividade devem atualizar seu cadastro na CAIXA, pelo portal Integramais.com. A FUNCEF recebe diariamente os dados da CAIXA.

  21. 21. QUAIS SÃO OS PERCENTUAIS DE EQUACIONAMENTO DO REG/REPLAN SALDADO E REG/REPLAN SEM SALDAMENTO?

    REG/REPLAN SALDADO:

    REG/REPLAN - SALDADO (PRAZO DE 208 MESES) TAXA
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2014, VIGÊNCIA EM MAIO/2016 2,78%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2014, VIGÊNCIA ALTERADA EM ABRIL/2018 2,56%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2014, VIGÊNCIA ALTERADA EM AGOSTO/2019 2,53%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2014, VIGÊNCIA ALTERADA EM ABRIL/2020 2,51%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2014, VIGÊNCIA ALTERADA EM ABRIL/2021 2,49%
       
    REG/REPLAN - SALDADO (PRAZO DE 211 MESES) TAXA
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2015, VIGÊNCIA EM SETEMBRO/2017 7,86%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2015, VIGÊNCIA ALTERADA EM ABRIL/2018 7,33%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2015, VIGÊNCIA ALTERADA EM AGOSTO/2019 7,25%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2015, VIGÊNCIA ALTERADA EM ABRIL/2020 7,19%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2015, VIGÊNCIA ALTERADA EM ABRIL/2021 7,15%
       
    REG/REPLAN - SALDADO (PRAZO DE 220 MESES) TAXA
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2016, VIGÊNCIA EM MAIO/2018 9,59%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2016, VIGÊNCIA EM AGOSTO/2019 9,75%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2016, VIGÊNCIA EM ABRIL/2020 9,67%
    PLANO DE EQUACIONAMENTO 2016, VIGÊNCIA EM ABRIL/2021 9,61%

     

    REG/REPLAN NÃO SALDADO:

    REGREPLAN NÃO SALDADO (DEFICIT 2015) - VIGÊNCIA EM MARÇO 2018 PRAZO: 237 MESES
     
    PARTICIPANTE ASSISTIDO PATROCINADORA (CONTRAPARTE PARTICIPANTE) PATROCINADORA (CONTRAPARTE PATROCINADORA)
    Remuneração/Suplementação Alíquota Parcela a deduzir Alíquota Parcela a deduzir Alíquota Parcela a deduzir Alíquota Parcela a deduzir
    Até 2.822,90 2,83% - 5,93% - 2,00% - 4,18% -
    De 2.822,91 a até 5.645,80 4,72% 53,35 9,88% 111,5 3,33,% 37,54 6,96% 78,48
    A partir de 5.645,81 13,14% 528,73 27,50% 1106,29 9,26% 372,34 19,38% 779,68

     

    REGREPLAN NÃO SALDADO (DEFICIT 2015 ) - VIGÊNCIA: ALTERADA EM ABRIL 2018 PRAZO: 237 MESES
     
    TETO 6.433,57 TABELA DE CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS - REG/REPLAN NÃO SALDADO - DEFICIT 2015
    Faixas Participante Ativo Patrocinador ativo Participante Assistido Patrocinador Assistido
    Alíquota Parcela redutora Alíquota Parcela redutora Alíquota Parcela redutora Alíquota Parcela redutora
    Até 3.216,79 2,07% - 1,67% - 4,35% - 3,50% -
    De 3.216,80 até 6.433,57 3,46% 44,71 2,78% 35,71 7,25% 93,29 5,83% 74,95
    A partir de 6.433,58 9,63% 441,66 7,74% 354,81 20,19% 925,79 16,23% 744,04

     

    TABELA DE CONTRIBUIÇÕES NORMAIS - REG/REPLAN NÃO SALDADO
    TETO 6.433,57
    Faixas Participante Ativo Patrocinador ativo
    Alíquota Parcela redutora Alíquota Parcela redutora
    Até 3.216,79 3,00% - 3,00% -
    De 3.216,80 até 6.433,57 5,00% 64,34 5,00% 64,34
    A partir de 6.433,58 13,92% 638,21 13,92% 638,21

     

    REGREPLAN NÃO SALDADO (DEFICIT 2016) - VIGÊNCIA EM MAIO 2018 PRAZO DE 240 MESES
    TETO - R$ 6.433,57
    PARTICIPANTE ASSISTIDO PATROCINADORA (CONTRAPARTE PARTICIPANTE) PATROCINADORA (CONTRAPARTE ASSISTIDO)
    Remuneração/Suplementação Alíquota Parcela a deduzir Alíquota Parcela a deduzir Alíquota Parcela a deduzir Alíquota Parcela a deduzir
    Até 3.216,79 1,53% - 3,20% - 1,06% - 2,23% -
    De 3.216,80 até 6.433,57 2,55% R$ 32,81 5,33% 68,52 1,77% 22,84 3,71% R$ 47,61
    A partir de 6.433,58 7,09% R$ 324,90 14,83% 679,71 4,93% 226,14 10,33% R$ 473,51

     

  22. 22. QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS REGIMES PROGRESSIVO E REGRESSIVO AO ADERIR À FUNCEF?

    PROGRESSIVO

    Para participantes que optaram pela tabela progressiva, ​a fonte pagadora irá recolher o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), incidente sobre o valor do resgate ou sobre o valor do benefício pago pela entidade de previdência. 

    Em caso de resgate, o imposto será calculado com a alíquota de 15%, sobre os valores de resgate, total ou parcial, à título de antecipação do IRRF devido na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física.

    Em caso de aposentadoria, ​a fonte pagadora reterá o IRRF e repassará à Receita Federal de acordo com as alíquotas e deduções da tabela abaixo, incidentes sobre o valor do benefício mensal pago pelo plano de previdência.

    Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (em R$)
    Até 1.903,98 - -
    De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,8
    De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,8
    De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
    Acima de 4.664,68 27,5 869,36

    Na Declaração de Ajuste Anual, os contribuintes que recebem o benefício INSS dentro do convênio irão declarar tanto os benefícios de previdência complementar quanto os benefícios recebidos do INSS, no CNPJ FUNCEF e a dedução da parcela de 65 anos ocorrerá somente uma única vez, não ultrapassando o limite de R$ 24.751,74. 

    Como deve proceder a pessoa física com 65 anos ou mais que recebe proventos de aposentadoria ou pensão fora do convênio? 

    Em relação aos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual o contribuinte deve observar que, do valor mensal correspondente à soma dos proventos de aposentadoria ou pensão pagos por todas as fontes pagadoras, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98, não ultrapassando o valor anual de R$ 24.751,74;

    Em caso de resgate progressivo, os valores resgatados, bem como o imposto de renda já irão constar em seu comprovante no campo de Rendimentos Tributáveis somados aos valores de benefícios, se for o caso. 

    Na tabela progressiva, o imposto aumenta proporcionalmente à renda percebida pelo participante.

    REGRESSIVO

    O participante que optar pela tabela regressiva (Lei 11.053) recolherá IR​RF de maneira inversamente proporcional ao tempo de acumulação de suas reservas previdenciárias. Entende-se por tempo de acumulação o tempo decorrido entre cada contribuição mensal e a data da aposentadoria ou do resgate. As alíquotas incidentes sobre o valor do benefício ou do resgate serão decrescentes de acordo com o tempo de acumulação, conforme a tabela abaixo.

    Prazo de Acumulação Alíquota
    Até 2 anos 35%
    Superior a 2 anos até 4 anos 30%
    Superior a 4 anos até 6 anos 25%
    Superior a 6 anos até 8 anos 20%
    Superior a 8 anos até 10 anos 15%
    Superior a 10 anos 10%

    No caso de benefício não programado, como o de pensão por morte ou aposentadoria por invalidez, a lei prevê que as alíquotas serão as seguintes:

    Tempo de acumulação Alíquota

    Inferior ou igual a 6 anos

    25%

    Superior a 6 anos e inferior ou igual a 8 anos

    20%

    Superior a 8 anos e inferior ou igual a 10 anos

    15%

    Superior a 10 anos

    10%

    A contagem do tempo de acumulação é feita de maneira diferente para o participante que resgatar suas reservas e para o participante que se aposentar.

    Em caso de resgate, é adotada uma metodologia conhecida por PEPS – Primeira Entrada, Primeira Saída. Para incidência de Imposto de Renda, é contado o tempo acumulado de cada contribuição até a data do resgate, ou seja, para cada contribuição incide uma das alíquotas da tabela acima. Por exemplo, se o participante resgatar após 11 anos de permanência no plano previdenciário, sobre as 24 últimas contribuições anteriores ao resgate incidirá alíquota de 35%; sobre as contribuições feitas entre 2 anos e 4 anos anteriores ao resgate incidirá alíquota de 30%, e assim por diante.

    Em caso de aposentadoria, o tempo de acumulação a ser considerado será a média ponderada dos tempos acumulados de cada contribuição. Tomando um exemplo: se um participante aposentar após catorze anos de contribuições constantes, o tempo de acumulação considerado será de sete anos e, portanto, recolherá 20% de Imposto de Renda, independente do valor de seu benefício de aposentadoria complementar. A partir da aposentadoria, continuará acumulando tempo para efeito de tributação – assim, no exemplo citado, após três anos de recebimento de benefício, a alíquota de Imposto de Renda baixará para 10%, pois o tempo de acumulação será de dez anos (7 antes da aposentadoria, mais 3 após a aposentadoria). A partir do décimo ano, a alíquota permanecerá constante em 10%.

    Na tabela regressiva, o Imposto de Renda é definitivo, ou seja, não ​sofrerá ajustes na Declaração de Ajuste Anual. Nesta tabela também não há faixa de isenção – as alíquotas de 35% a 10% serão recolhidas independentemente do valor do benefício pago. 

    Na ​Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte declarará os benefícios recebidos do plano de previdência, como tributação exclusiva na fonte e os benefícios recebidos do INSS como rendimentos ​tributáveis, com incidência de Imposto de Renda pela tabela progressiva ​vigente.

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