A FUNCEF informa que irá recorrer judicialmente da decisão da 10ª Vara Federal, considerando que existe uma liminar do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) que suspendeu os efeitos da medida de repactuação.

Além disso, desde setembro de 2023, quando a decisão do CIMPF foi tomada, não houve qualquer alteração na situação jurídica do acordo de leniência. Acrescentamos também que nosso jurídico acompanha de forma diligente as ações do STF.

Esse é apenas mais um capítulo relacionado às ações judiciais que envolvem o acordo de leniência da holding com o MPF. Cabe esclarecer ainda que FUNCEF e Petros puderam participar da audiência realizada em agosto, em função de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Fundação reafirma seu compromisso em buscar soluções justas e equilibradas, sempre respeitando os princípios legais e os direitos dos participantes ativos e assistidos.

Comunicação Social da FUNCEF