A FUNCEF finalizou o processo de revisão do seu Novo Estatuto com a publicação da portaria Previc nº 878 no Diário Oficial da União de 3 de outubro, em acordo à legislação atual.

A versão final do Estatuto foi adequada para atender às exigências formuladas pelo órgão fiscalizador dos fundos de pensão, bem como às solicitações da Patrocinadora e da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), que já haviam aprovado os ajustes em maio.

O texto consolidado, assim como o quadro comparativo, está disponível para consulta na página especial sobre o tema.

Principais alterações

As principais alterações nesta versão final trazem o aprimoramento do processo seletivo prévio, conduzido sob supervisão do Conselho Deliberativo, para acesso a cargo de membro da Diretoria Executiva; a independência das decisões do CD com relação às das patrocinadoras; e ainda, a deliberação por maioria simples dos membros presentes à reunião do Conselho Fiscal, todas cumprindo determinações dos órgãos reguladores da previdência complementar.

As alterações no documento elevam os níveis de governança da Fundação, trazem agilidade na tomada de decisão, enxugam a estrutura organizacional e ampliam a transparência dos órgãos colegiados.

Em linhas gerais, a nova redação aperfeiçoa o Estatuto ao introduzir dispositivos de gestão de controle e risco e de desempenho a fim de proteger o patrimônio dos participantes.

ACESSE A PÁGINA ESPECIAL SOBRE O ESTATUTO

Comunicação Social da FUNCEF