Os participantes do Novo Plano e REB podem fazer aporte extraordinário até 23 de dezembro para que possa abater do Imposto de Renda de Pessoa Física em março de 2021. Por se tratar de contribuição de previdência complementar, o valor pode ser deduzido em até 12% na declaração do associado. Saiba, a seguir, um pouco mais do assunto nas perguntas e respostas.
Como funciona o aporte extraordinário em cada plano?
No regulamento do Novo Plano, o aporte é denominado de contribuição facultativa e não há cobrança de taxa administrativa no valor do aportado. No REB, é chamado de contribuição eventual. Além de proporcionar uma renda maior na aposentadoria, a contribuição adicional possibilita ao participante se beneficiar de incentivo tributário. O valor destinado à previdência privada é dedutível no imposto de renda até o limite de 12% da renda anual bruta da pessoa física. Para ter direito ao desconto no IRPF, o participante deve utilizar o modelo de Declaração Completa.
O que o participante deve fazer para realizar o aporte?
As solicitações poderão ser efetuadas utilizando o Fale Conosco, no site da FUNCEF, ou por meio de nossa Central de Relacionamento 0800 706 9000 (de segunda a sexta, das 8h às 18h).
Confira o passo a passo:
1 ) Acesse o Autoatendimento no menu do site da FUNCEF (clique aqui).
2) Vá até o Fale Conosco /Plano/Fale conosco/
3) Preencha os campos Assunto (Minha Previdência), Assunto 2 (Contribuição), E-mail, Telefone e redija a mensagem, informando o pedido de aporte. É preciso, ainda, marcar o campo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e clicar em Enviar.
Há limite de valor ou percentual em cada plano?
Não. O valor aportado, no entanto, não pode ser inferior ao da contribuição mensal. O participante deve informar a origem do recurso do aporte em atendimento à legislação de combate à lavagem de dinheiro (Instrução Normativa SPC nº 26/2008)
O montante aportado é acompanhado pelas patrocinadoras?
CAIXA e FUNCEF não acompanham os aportes feitos pelos participantes. As patrocinadoras participam somente das contribuições normais, cujo limite máximo da paridade contributiva depende do plano de vinculação dos participantes.
Qual o percentual máximo que o participante pode descontar do IRPF?
O valor destinado à previdência privada é dedutível no Imposto de Renda até o limite de 12% da renda anual bruta da pessoa física.
Para poder deduzir na declaração, em março/abril 2021, até quando pode ser depositado o valor do aporte extraordinário?
O depósito deve ser feito até o dia 28 de dezembro, mas a solicitação à FUNCEF, para ser efetivada no ano fiscal de 2020, deve ser realizada até o dia 23 dezembro.
Feito o aporte em quanto tempo aparece no saldo de conta do participante?
Até o 5º dia útil do mês seguinte.
Comunicação Social da FUNCEF
