A FUNCEF e a Receita Federal chegaram a um entendimento sobre como tratar da situação de um grande número de participantes que caíram na malha fina na declaração do Imposto de Renda 2019.

Esses participantes receberam notificações de “possível inconsistência na previdência privada” no extrato e a solicitação de comprovação documental dos valores declarados.

As notificações estão relacionadas a várias ações judiciais individuais ou coletivas contra a União requerendo a dedução das contribuições extraordinárias referentes aos equacionamentos vigentes na Fundação da base de cálculo do IR.

Em reunião realizada em 18 de julho, a FUNCEF apresentou o embasamento técnico utilizado na elaboração dos informes de rendimentos, rigorosamente de acordo com as instruções emitidas pela Receita Federal e emitidos conforme o teor de cada uma das ações recebidas.

Após os esclarecimentos prestados, ficou acertado que a Fundação encaminhará à Receita um arquivo digital com a lista dos participantes que impetraram ações judiciais e a cópia de cada sentença para o processamento das declarações.

Comunicação Social da FUNCEF