Estão disponíveis os demonstrativos de Imposto de Renda/2018. Veja como obter cada um deles:

Comprovantes de rendimentos – Os comprovantes de rendimentos foram enviados pelos Correios aos aposentados e pensionistas. É possível obter também o demonstrativo acessando Autoatendimento (por meio de login e senha na parte superior do site), aba Serviços/Informe de Imposto de Renda.

Empréstimos – Os demonstrativos de IR para Empréstimos estão disponíveis no Autoatendimento, aba Empréstimo/Imposto de Renda de empréstimo. Somente os participantes que cancelaram os planos de benefícios na FUNCEF receberão os comprovantes em casa, via Correios.

Contribuição Facultativa – Os comprovantes de rendimentos de Contribuição Facultativa foram encaminhados pelos Correios, aos autopatrocinados, participantes que fizeram aporte ou que tiveram excesso de débito.

Financiamento Habitacional – Os comprovantes de rendimentos referentes a Financiamento Habitacional foram enviados pelos Correios. Podem ser solicitados pelo Fale Conosco, no site da FUNCEF, ou pela Central de Relacionamento 0800 706 9000 ou pela Central da Elonet 0800 605 5005.

A Fundação dispõe de canais de atendimento para esclarecer dúvidas dos participantes:

Fale Conosco, no menu superior do site da FUNCEF, aba Contato.

Central de Relacionamento: 0800 706 9000

Para informações e orientações sobre o preenchimento e envio de sua declaração acesse o site da  Receita Federal do Brasil.

Aposentados e pensionistas do INSS que sejam portadores de moléstias graves têm direito à isenção de Imposto de Renda na fonte. Este direito, segundo as normativas da Receita Federal do Brasil, pode ser estendido ao benefício de Previdência Complementar.

São definidas por lei (Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e Lei n.º 8.541, de 23 de dezembro de 1992) como moléstias graves as seguintes patologias:

• Tuberculose ativa;

• Alienação mental;

• Esclerose múltipla;

• Neoplasia maligna;

• Cegueira (Inclusive Monocular);

• Hanseníase;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Fibrose cística (Mucoviscidose);

• Hepatopatia grave (a partir de 1/1/2005 – Lei 11.052/2004)

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloatrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Estados avançados da doença de Paget (Osteíte Deformante);

• Contaminação por radiação;

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Os participantes da Fundação que desejam requerer a isenção de Imposto de Renda por moléstia grave devem seguir os procedimentos descritos abaixo, optando pela situação na qual se enquadram atualmente, sendo que, para todos os casos é imprescindível que exista benefício concedido junto ao INSS.

Situação 1 – Recebedores pelo Convênio CAIXA/FUNCEF/INSS (exceto residentes no Estado do Rio de Janeiro)

Os participantes aposentados ou pensionistas que recebem os proventos do INSS juntamente com o Benefício FUNCEF, exceto aqueles mantidos na APS do Estado do Rio de Janeiro, devem encaminhar à Gerência de Pagamento de Benefícios da FUNCEF os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada dos documentos pessoais;

b) Laudo pericial original ou cópia autenticada em cartório emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

c) Pedido de isenção de IR (formulário de isenção de IR)

d) Pedido de isenção de IR (preenchimento obrigatório para o Estado de São Paulo - SP)

Endereço

FUNCEF/DIBEN/GEPAB
Fundação dos Economiários Federais
SCN, Qd. 2, Bloco A, 12º andar, Ed. Corporate Financial Center, Brasília-DF
CEP: 70712-900

Situação 2 – Recebedores fora do Convênio CAIXA/FUNCEF/INSS ou residentes no Estado do Rio de Janeiro

Para aqueles que recebem os proventos do INSS separados do Benefício FUNCEF ou são mantidos na APS no Estado do Rio de Janeiro, não existe a possibilidade de mediação da Fundação em relação aos seus pedidos de isenção. Desta forma, estes participantes devem dirigir-se pessoalmente até uma Agência da Previdência Social mais próxima de sua residência, munido dos documentos pessoais e de documentação médica que comprove ser portador da moléstia, para dar entrada no seu pedido. Caso o pedido seja deferido, uma cópia autenticada do laudo médico pericial e/ou declaração do INSS deve ser encaminhada à Fundação.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas junto a Central de Relacionamento FUNCEF, por intermédio do telefone 0800-706-9000 (ligação gratuita), de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

A dedução relativa às contribuições para entidades de previdência privada, somadas às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), destinadas a custear benefícios complementares, assemelhados aos da previdência oficial, cujo ônus tenha sido do participante, em beneficio deste ou de seu dependente, fica limitada a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração.

Atenção! Contribuições para as entidades de previdência privada a partir de 1º de janeiro de 2005:

1 - As deduções relativas às contribuições para entidades de previdência complementar e sociedades seguradoras domiciliadas no País e destinadas a custear benefícios complementares aos da Previdência Social, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social. Ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima, e limitadas a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

2 - O disposto no item 1 acima aplica-se, inclusive, às contribuições ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

3 - Excetua-se da condição referida no item 1 acima o beneficiário de aposentadoria ou pensão concedida por regime próprio de previdência ou pelo regime geral de previdência social.

4 - Se o titular ou quotista for dependente do declarante, para a dedução das contribuições aplicam-se ao declarante a condição e o limite acima referidos no item 1.

5 - Na hipótese de dependente com mais de 16 anos, a dedução a que se refere o caput fica condicionada, ainda, ao recolhimento, em seu nome, de contribuições para o regime geral de Previdência Social, observada a contribuição mínima, ou, quando for o caso, para regime próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Fonte: Receita Federal