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Os prazos foram estabelecidos de acordo com o limite máximo estabelecido pela Resolução CGPC nº 26/2008 vigente à época.

A regra, mantida nos normativos atuais, equivalente a uma vez e meia o prazo de duração do passivo do REG/Replan Saldado, observado a cada avaliação atuarial anual.

O grande motivador da revisão do equacionamento foi a situação de endividamento dos participantes do REG/Replan Saldado. O estudo do GT apontou que 67% dos 45,5 mil aposentados e pensionistas do plano têm mais de 30% do benefício bruto comprometido com endividamento.

Além disso, a construção conjunta de medidas respeitou outros três princípios fundamentais:

1) respeito à legislação, regulamento do plano e ao princípio de direito adquirido. As mudanças somente afetarão futuros beneficiários do REG/Replan Saldado, ou seja, não alteram as regras para quem já recebe o benefício de pensão;

2) a paridade contribuitiva entre participantes e patrocinadora no valor e no tempo;

3) uma proposta que não comprometesse a manutenção do equilíbrio atuarial e econômico-financeiro do REG/Replan Saldado no futuro.

Será necessário aprovar ajustes de governança nos órgãos colegiados da FUNCEF e encaminhar a proposta para apreciação da CAIXA antes de ser submetida aos órgãos reguladores competentes (SEST e Previc).

É importante destacar que os percentuais apresentados na proposta são projeções, e o cálculo definitivo será realizado apenas depois da aprovação das medidas. A Fundação irá atualizar periodicamente a informação aos participantes por meio dos seus canais de comunicação.

Seguindo uma política de transparência e portas abertas, a Fundação apresentou todo o teor da proposta a oito entidades representativas entre os dias 14 e 17 de maio. São elas: Fenacef, Fenag, Fenae, Anapar, AudiCAIXA, Uneicef, Anipa e Contraf.

Não. A Fundação e a CAIXA se comprometeram a estabelecer um ciclo de alinhamento com a realização de discussões periódicas. O primeiro objetivo é acompanhar o andamento da implementação das medidas propostas.

Além disso, a FUNCEF e a patrocinadora continuarão estudando e debatendo propostas no sentido de amenizar e solucionar o equacionamento vigente.

O déficit se caracteriza pela insuficiência de recursos acumulados para fazer frente a todos os compromissos assumidos por um plano. Em outras palavras, o passivo, naquele momento, é superior ao volume de ativos.

Essa posição é revisada anualmente, a cada avaliação atuarial, quando os fundos de pensão calculam o resultado de cada um de seus planos de benefícios. De forma simplificada, compara-se o valor do patrimônio de cobertura (recursos) do plano com o volume estimado das suas provisões matemáticas (obrigações).

Se o déficit ultrapassar limites estabelecidos pela legislação, os fundos de pensão devem aprovar e implementar equacionamentos, nos quais participantes e patrocinadora realizam contribuições extraordinárias, revisadas anualmente, para garantir o reequilíbrio entre recursos e obrigações.

Participantes ativos, aposentados e pensionistas do REG/REPLAN Saldado, maiores de 18 anos, com a situação ativa no plano.

A manifestação é individual. Quem tem mais de duas matrículas ativas no plano será habilitado uma única vez para votar.

O objetivo da FUNCEF é que pelo menos 25% dos participantes do REG/Replan Saldado se manifestem na consulta, o que equivale a 13.418 votantes. O resultado será validado por maioria simples dos votos (50% mais 1) e auxiliará a decisão dos órgãos deliberativos da Fundação sobre a implementação da proposta para reduzir as taxas de equacionamento.

Isso só ocorrerá depois de cumpridas todas as etapas do processo decisório interno na FUNCEF, aprovação da CAIXA e da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança da Empresas Estatais), órgão de controle da patrocinadora, e apreciação da Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão.

NÃO, o processo seguirá para decisão dos órgãos deliberativos da Fundação, com o indicativo da vontade expressa pela maioria dos participantes.

Sim. Mas diante dos efeitos para os participantes e da solicitação das entidades representativas, a FUNCEF decidiu pela consulta para alinhar a estratégia a ser estabelecida em relação ao equacionamento do REG/Replan Saldado.

NÃO. A decisão valerá para participantes ativos e assistidos e patrocinadora, independentemente da opção individual registrada na consulta, ou seja, a medida será válida para todos, sem necessidade de assinar qualquer documento.

A votação estará disponível até as 18h de 27 de setembro. Para votar, é preciso entrar no Autoatendimento com login e senha. Clique aqui para ver o passo a passo.

A proposta visa minimizar a situação do endividamento dos participantes ativos e assistidos do REG/Replan Saldado. Por isso, a alteração do regulamento referente aos benefícios a serem concedidos é específica e atinge apenas os aposentados e empregados da ativa do Saldado.

O alongamento em 6 anos no prazo do equacionamento unificado integra o conjunto de medidas para a redução das contribuições extraordinárias, gerando reflexos financeiros para todos os participantes ativos e assistidos do REG/Replan Saldado.

Por isso, não pode ser aplicado de forma individualizada. As regras de equacionamento serão idênticas para todos os participantes do plano, a partir de uma menor taxa de custeio extraordinária única.

O alongamento do prazo em 6 anos, conforme as estimativas, reduzirá em 3,70% p.p. a alíquota da proposta. Caso não seja efetuado, a alíquota do equacionamento ficaria em 13,73% e nos 10,80% pretendidas.

A consulta de 2021 mediu a sensibilidade da proposta aos participantes envolvidos sem caráter vinculativo. Ou seja, ela serviu como um guia para auxiliar na decisão do tema, visto que seria necessário seguir o cumprimento do rito decisório interno na FUNCEF e aprovação pela CAIXA e seu órgão de controle.

A proposta atual incluiu o alongamento do prazo dentro de um conjunto de medidas mais amplo, cujo objetivo é reduzir as contribuições extraordinárias, beneficiando a todos os participantes ativos e assistidos do Saldado.

A efetividade e amplitude do prazo da proposta atual são bem diferentes dos parâmetros apresentados no passado.

A implementação das medidas propostas, no aspecto financeiro, implica na amortização dos equacionamentos e alongamento do prazo, com reflexos na taxa da contribuição extraordinária única referente ao equacionamento.

A proposta não se configura em operação de crédito, mas pode ser entendida como uma repactuação da dívida (plano de equacionamento).

É importante destacar que medidas propostas não retiram direitos adquiridos ou acumulados, envolvendo apenas a revisão de benefícios a conceder.

O ganho decorrente dessa revisão atuarial dos benefícios a conceder permitirá que o valor resultante seja utilizado integralmente na redução parte do equacionamento que cabe aos participantes ativos e assistidos do Saldado.

A CAIXA está pagando parte da sua dívida com a FUNCEF ou comprando os direitos adquiridos dos participantes ativos e assistidos por R$ 2,6 bilhões?

Nenhuma das duas situações. É preciso esclarecer que não se trata de dívida da CAIXA com a FUNCEF. Na condição de patrocinadora, a CAIXA está antecipando valores de sua parte nas contribuições extraordinárias, que são paritárias (50% para patrocinadora e 50% para participantes do plano).

A proposta também preserva todos os direitos adquiridos, envolvendo a revisão apenas de benefícios a conceder.

O Grupo de Trabalho do Equacionamento estudou a viabilidade de todas as alternativas sugeridas. O conjunto das medidas propostas divulgadas pela FUNCEF espelha aquelas que se mostraram financeira e legalmente viáveis.

O valor de R$ 2,6 bilhões é equivalente ao da revisão de benefícios a conceder, considerado como parcela aportada à vista pelos participantes ativos e assistidos na repactuação do equacionamento e alteração de regulamento.

Pelo princípio da paridade contributiva, a CAIXA também realizará, à vista, o adiantamento de suas parcelas do equacionamento, que seriam quitadas ao longo dos próximos 30 meses.

No âmbito de governança da FUNCEF, a destinação ou aplicação dos recursos são estabelecidas na Política de Investimentos, que contém as diretrizes de alocação de quaisquer recursos aportados, em especial com foco na manutenção da liquidez ou em aplicações de renda fixa.

É importante destacar que a proposta diminui o fluxo financeiro do Saldado relativo ao recebimento de contribuições extraordinárias de participantes e da patrocinadora, o que significa que a aplicação dos valores antecipados deverá ser alinhada com o novo fluxo de caixa do plano.

Importante citar que as medidas propostas beneficiarão igualmente a todos os participantes, ativos e assistidos, em relação ao percentual de ganho de renda mensal, além de permitir que cada um defina o que fará com esse valor adicional.

Como mostram as simulações nesta página, um participante ativo ou assistido que paga hoje cerca de R$ 1.500 mensais em contribuições extraordinárias, com a as medidas propostas, terá uma renda adicional de R$ 650 todos os meses, inclusive sobre o 13º. Em 5 anos, será possível a formação de um patrimônio atualizado em R$ 42,3 mil.

Novos aportes direcionados à redução do equacionamento diminuirão nas taxas das contribuições extraordinárias, sem necessariamente alterar o prazo, cabendo avaliação de qual critério deverá ser adotado, nos termos dos normativos vigentes e aplicáveis.

A FUNCEF tem uma governança e política de investimentos implementadas em observância às regras e legislações pertinentes, e possui uma equipe especializada.

Em 2023, a Fundação entregou o melhor resultado dos últimos quatro anos, com superávit registrado em todos os planos.

Também tem superado os objetivos de retorno no horizonte de cinco anos.

O estudo sobre a taxa de juros que compõe a meta atuarial é realizado anualmente. No último estudo, para 2024, a Fundação optou pela manutenção da taxa no patamar de 4,5% ao ano, considerando que a margem para alteração era muito pequena.

Embora represente uma diminuição do valor presente das obrigações (reservas matemáticas), esse aumento não seria suficiente para gerar uma amortização no equacionamento, além de impactar negativamente na atualização desse mesmo equacionamento e reserva matemática de forma prospectiva.

O estudo para 2025 está em andamento. É importante destacar que cada estudo conta com o cenário e perspectiva de resultados futuros específicos, bem como o contexto do plano tanto em relação ao nível de solvência quanto à sua carteira de investimentos.

A estimativa é de que, com o resultado das medidas propostas, a taxa consolidada de 19,16% cairá a 10,28% para todos os participantes, uma vez que as regras de equacionamento são idênticas para ativos ou assistidos a partir de taxa extraordinária de custeio única.

É importante lembrar que será necessário aprovar ajustes de governança nos órgãos colegiados da FUNCEF e encaminhar a proposta para apreciação da CAIXA antes de ser submetida aos órgãos reguladores competentes (Sest e Previc).

Destaca-se, também, que os percentuais apresentados na proposta são projeções, e o cálculo definitivo será realizado apenas depois da aprovação das medidas.

A Fundação irá atualizar periodicamente a informação aos participantes por meio dos seus canais de comunicação.

As medidas não afetam diretamente o valor do déficit não equacionado no REG/Replan Saldado. Com o resultado das medidas propostas, o montante consolidado de equacionamento de R$ 19,9 bilhões, correspondente ao equacionamento vigente, será reduzido para R$ 14 bilhões.

Esse fato, associado ao alongamento do prazo em 6 anos, proporcionará uma redução estimada de até 43% das prestações mensais do equacionamento pagos pelos participantes e assistidos, dos atuais 19,16% para 10,80%, de acordo com os dados atuais.