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Os prazos foram estabelecidos de acordo com o limite máximo estabelecido pela Resolução CGPC nº 26/2008 vigente à época.

A regra, mantida nos normativos atuais, equivalente a uma vez e meia o prazo de duração do passivo do REG/Replan Saldado, observado a cada avaliação atuarial anual.

O grande motivador da revisão do equacionamento foi a situação de endividamento dos participantes do REG/Replan Saldado. O estudo do GT apontou que 67% dos 45,5 mil aposentados e pensionistas do plano têm mais de 30% do benefício bruto comprometido com endividamento.

Além disso, a construção conjunta de medidas respeitou outros três princípios fundamentais:

1) respeito à legislação, regulamento do plano e ao princípio de direito adquirido. As mudanças somente afetarão futuros beneficiários do REG/Replan Saldado, ou seja, não alteram as regras para quem já recebe o benefício de pensão;

2) a paridade contribuitiva entre participantes e patrocinadora no valor e no tempo;

3) uma proposta que não comprometesse a manutenção do equilíbrio atuarial e econômico-financeiro do REG/Replan Saldado no futuro.

Todos os 53,8 mil participantes tiveram redução de 43% nas taxas mensais de equacionamento a partir do contracheque de março. A implantação terá efeito retroativo a janeiro deste ano, conforme aprovaram CAIXA e SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), sendo que os valores relativos a esse período foram creditados pela FUNCEF em 28 de fevereiro de 2025.

A taxa de equacionamento mensal do REG/Replan Saldado será reduzida de 19,16% para 10,80%. Além, os estudos técnicas realizados na data de implantação da proposta (28 de fevereiro de 2025) farão com que as taxas de equacionamento que incidem sobre o abono (13º) tenham um corte ainda mais expressivo, caindo de 19,16% para 3,10%.

Seguindo uma política de transparência e portas abertas, a Fundação apresentou todo o teor da proposta a oito entidades representativas entre os dias 14 e 17 de maio. São elas: Fenacef, Fenag, Fenae, Anapar, AudiCAIXA, Uneicef, Anipa e Contraf.

Não. A Fundação e a CAIXA se comprometeram a estabelecer um ciclo de alinhamento com a realização de discussões periódicas. O primeiro objetivo é acompanhar o andamento da implementação das medidas propostas.

Além disso, a FUNCEF e a patrocinadora continuarão estudando e debatendo propostas no sentido de amenizar e solucionar o equacionamento vigente.

O déficit se caracteriza pela insuficiência de recursos acumulados para fazer frente a todos os compromissos assumidos por um plano. Em outras palavras, o passivo, naquele momento, é superior ao volume de ativos.

Essa posição é revisada anualmente, a cada avaliação atuarial, quando os fundos de pensão calculam o resultado de cada um de seus planos de benefícios. De forma simplificada, compara-se o valor do patrimônio de cobertura (recursos) do plano com o volume estimado das suas provisões matemáticas (obrigações).

Se o déficit ultrapassar limites estabelecidos pela legislação, os fundos de pensão devem aprovar e implementar equacionamentos, nos quais participantes e patrocinadora realizam contribuições extraordinárias, revisadas anualmente, para garantir o reequilíbrio entre recursos e obrigações.

Participantes ativos, aposentados e pensionistas do REG/REPLAN Saldado, maiores de 18 anos, com a situação ativa no plano.

A manifestação é individual. Quem tem mais de duas matrículas ativas no plano será habilitado uma única vez para votar.

O objetivo da FUNCEF é que pelo menos 25% dos participantes do REG/Replan Saldado se manifestem na consulta, o que equivale a 13.418 votantes. O resultado será validado por maioria simples dos votos (50% mais 1) e auxiliará a decisão dos órgãos deliberativos da Fundação sobre a implementação da proposta para reduzir as taxas de equacionamento.

Isso só ocorrerá depois de cumpridas todas as etapas do processo decisório interno na FUNCEF, aprovação da CAIXA e da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança da Empresas Estatais), órgão de controle da patrocinadora, e apreciação da Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão.

NÃO, o processo seguirá para decisão dos órgãos deliberativos da Fundação, com o indicativo da vontade expressa pela maioria dos participantes.

Sim. Mas diante dos efeitos para os participantes e da solicitação das entidades representativas, a FUNCEF decidiu pela consulta para alinhar a estratégia a ser estabelecida em relação ao equacionamento do REG/Replan Saldado.

NÃO. A decisão valerá para participantes ativos e assistidos e patrocinadora, independentemente da opção individual registrada na consulta, ou seja, a medida será válida para todos, sem necessidade de assinar qualquer documento.

A votação estará disponível até as 18h de 27 de setembro. Para votar, é preciso entrar no Autoatendimento com login e senha. Clique aqui para ver o passo a passo.

A proposta visa minimizar a situação do endividamento dos participantes ativos e assistidos do REG/Replan Saldado. Por isso, a alteração do regulamento referente aos benefícios a serem concedidos é específica e atinge apenas os aposentados e empregados da ativa do Saldado.

O alongamento em 4 anos no prazo do equacionamento unificado integra o conjunto de medidas para a redução das contribuições extraordinárias, gerando reflexos financeiros para todos os participantes ativos e assistidos do REG/Replan Saldado.

Por isso, não pode ser aplicado de forma individualizada. As regras de equacionamento serão idênticas para todos os participantes do plano, a partir de uma menor taxa de custeio extraordinária única.

O alongamento do prazo em 6 anos, de acordo com as estimativas, reduzirá em 3,70% p.p. a taxa da proposta. Caso não seja efetuado, a taxa estimada do equacionamento ficaria em 13,73% e não em 10,80%, conforme pretendido.

A consulta de 2021 mediu a sensibilidade da proposta aos participantes envolvidos sem caráter vinculativo. Ou seja, ela serviu como um guia para auxiliar na decisão do tema, visto que seria necessário seguir o cumprimento do rito decisório interno na FUNCEF e aprovação pela CAIXA e seu órgão de controle.

A proposta aprovada inclui o alongamento do prazo dentro de um conjunto de medidas mais amplo, cujo objetivo é reduzir as contribuições extraordinárias, beneficiando a todos os participantes ativos e assistidos do Saldado.

A efetividade e amplitude do prazo da aprovada atual são bem diferentes dos parâmetros apresentados no passado.

A implementação das medidas aprovadas, no aspecto financeiro, implica na amortização dos equacionamentos e alongamento do prazo, com reflexos na taxa da contribuição extraordinária única referente ao equacionamento.

As mudanças não se configuram como operação de crédito, mas podem ser entendidas como uma repactuação da dívida (plano de equacionamento).

É importante destacar que as medidas implantadas não retiram direitos adquiridos ou acumulados, envolvendo apenas a revisão de benefícios a conceder.

O ganho decorrente dessa revisão atuarial dos benefícios a conceder permitirá que o valor resultante seja utilizado integralmente na redução parte do equacionamento que cabe aos participantes ativos e assistidos do Saldado.

Nenhuma das duas situações. É preciso esclarecer que não se trata de dívida da CAIXA com a FUNCEF. Na condição de patrocinadora, a CAIXA está antecipando valores de sua parte nas contribuições extraordinárias, que são paritárias (50% para patrocinadora e 50% para participantes do plano).

A proposta também preserva todos os direitos adquiridos, envolvendo a revisão apenas de benefícios a conceder.

O Grupo de Trabalho do Equacionamento estudou a viabilidade de todas as alternativas sugeridas. O conjunto das medidas aprovadas divulgadas pela FUNCEF espelha aquelas que se mostraram financeira e legalmente viáveis.

Os R$ 3,12 bilhões são equivalente ao valor da revisão de benefícios a conceder, considerado como parcela aportada à vista pelos participantes ativos e assistidos na repactuação do equacionamento e alteração de regulamento.

Pelo princípio da paridade contributiva, a CAIXA também realizará, à vista, o adiantamento de suas parcelas do equacionamento, que seriam quitadas ao longo dos próximos 30 meses.

A FUNCEF concluiu o investimento dos R$ 2,62 bilhões recebidos da CAIXA, em maio de 2025, como pagamento antecipado do equacionamento do REG/Replan Saldado.

Os valores foram integralmente utilizados para a aquisição de títulos públicos de longo prazo atrelados à inflação (NTN-Bs) a uma taxa média de retorno de inflação mais 7,15% ao ano, muito acima da meta atuarial (inflação mais 4,75 pontos percentuais de ganho real).

A CAIXA ainda fará mais um repasse de aproximadamente R$ 500 milhões para chegar ao montante final de R$ 3,12 bilhões.

Importante citar que as medidas aprovadas beneficiarão igualmente a todos os participantes, ativos e assistidos, em relação ao percentual de ganho de renda mensal, além de permitir que cada um defina o que fará com esse valor adicional.

Como mostram as simulações nesta página, um participante ativo ou assistido que paga hoje cerca de R$ 1.500 mensais em contribuições extraordinárias, com a as medidas aprovadas, terá uma renda adicional de R$ 650 todos os meses, inclusive sobre o 13º. Em 5 anos, será possível a formação de um patrimônio atualizado em R$ 42,3 mil.

Novos aportes direcionados à redução do equacionamento diminuirão nas taxas das contribuições extraordinárias, sem necessariamente alterar o prazo, cabendo avaliação de qual critério deverá ser adotado, nos termos dos normativos vigentes e aplicáveis.

A FUNCEF tem uma governança e política de investimentos implementadas em observância às regras e legislações pertinentes, e possui uma equipe especializada.

Em 2024, todos os planos de Benefício Definido da FUNCEF tiveram superávit.

Também tem superado os objetivos de retorno no horizonte de cinco anos.

A FUNCEF aprovou a elevação da meta atuarial dos planos de benefícios para 2025. A decisão se baseou na avaliação anual das hipóteses atuariais do plano, conforme prevê a legislação, e foi tomada após extenso e rigoroso processo de discussão.

EA meta atuarial representa a rentabilidade mínima esperada acima da inflação para cada plano de previdência complementar. A proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo aumentou de 4,50% para 4,75% a meta do REG/Replan Saldado.

Essa elevação foi possível por conta das mudanças realizadas nas carteiras de investimentos dos planos. Em relação à exposição do REG/Replan às oscilações de mercado (volatilidade), houve uma mudança estrutural no portfólio de investimentos do plano por conta da estratégia de imunização da carteira, executada nos últimos anos.

Como resultado das medidas propostas, a taxa mensal caiu de 19,16% para 10,80% para todos os participantes, uma vez que as regras de equacionamento são idênticas para ativos ou assistidos a partir de taxa extraordinária de custeio única.

Além disso, as taxas de equacionamento que incidem sobre o abono (13º) terão um corte ainda mais expressivo, caindo de 19,16% para 3,10%.

As medidas não afetam diretamente o valor do déficit não equacionado no REG/Replan Saldado. Com o resultado das medidas propostas, o montante consolidado de equacionamento de R$ 19,9 bilhões, correspondente ao equacionamento vigente, será reduzido para R$ 13,21 bilhões.

Esse fato, associado ao alongamento do prazo em 4 anos, proporcionou a redução de 43% das prestações mensais do equacionamento pagos pelos participantes e assistidos, dos atuais 19,16% para 10,80%.