FUNCEF apresenta medidas que visam reduzir em 46% a taxa de equacionamento


Conheça a proposta, que se baseia no relatório apresentado pelo GT do Equacionamento

SOBRE A PROPOSTA

A FUNCEF apresentou, em 14 de maio, um conjunto de medidas com o objetivo de gerar um alívio estimado de 46% na taxa de equacionamento paga atualmente pelos participantes ativos, pensionistas e aposentados do REG/Replan Saldado.

A proposta se baseia no relatório final do Grupo de Trabalho criado pela Fundação e a CAIXA para buscarem alternativas ao equacionamento do plano.

Os estudos foram conduzidos por oito empregados, quatro da patrocinadora e quatro da Fundação, especialistas nos temas previdência complementar, regulação, finanças atuariais, mercado financeiro e de capitais, sistemas de amortização e gestão de benefícios.

“Esse conjunto de medidas não encerra o nosso trabalho. Teremos um ciclo periódico de alinhamento com a patrocinadora para monitorar a implementação das iniciativas e estudar outras possibilidades”, disse o presidente Ricardo Pontes.

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MEDIDAS PROPOSTAS

A análise da FUNCEF e da CAIXA recomendou duas propostas previstas na Resolução CNPC nº 30/2018. São elas:

1. Unificar os três equacionamentos vigentes em um só equacionamento e alongar o seu prazo de pagamento em mais 6 anos, passando de 12 para 18 anos.

Isso equivale a estender o prazo das contribuições extraordinários de 1,5 vez a duração do passivo (duration). Esse prazo traz maior impacto na redução das contribuições extraordinárias.

2. Adequar o regulamento do Saldado em relação aos benefícios futuros a serem concedidos.

Novo cálculo da pensão por morte (50%+10%): o valor da pensão será de 50% do salário de benefício, mais 10% por dependente até o limite atual de 80% do regulamento, em linha com a regra vigente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), prevista artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Temporalidade do pagamento da pensão por morte: a proposta é de aplicar as regras da Lei 13.135/2015. O benefício só será vitalício ao cônjuge, companheiro ou companheira a partir dos 45 anos de idade.

Pensão para filhos: manutenção até os 21 anos de idade. Atualmente o plano permite até os 24 anos.

Pecúlio por morte: o benefício, que não é mais oferecido em planos mais jovens, será suprimido.

Ajuste no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB): alterar o início de acumulação, condicionando-o ao preenchimento de requisito de adquirir aposentadoria do INSS ou ter idade de 48 anos, se mulher; e 53 anos, se homem. Atualmente, o critério é 35 anos de contribuição para a Previdência, se homem; ou 30 anos, se mulher.

PROPOSTA DE AJUSTE NO FAB

IMPACTO DAS MEDIDAS PROPOSTAS

Participantes
O conjunto de medidas citadas gerará uma economia estimada de R$ 2,9 bilhões em obrigações futuras do Saldado.

Patrocinadora
A CAIXA fará um aporte paritário de R$ 2,9 bilhões, antecipando valores da sua parte do equacionamento.

Redução estimada

O montante total, de R$ 5,8 bilhões, será utilizado para amortizar o equacionamento unificado, possibilitando uma expressiva redução de 8,91 pontos percentuais na taxa de equacionamento, que cairia dos 19,16% atuais para 10,25%, uma diminuição de 46,5%.

É importante destacar que se tratam de projeções, e o cálculo definitivo será realizado apenas depois da aprovação das medidas.

Vale ressaltar, também, que o momento atual de aproximação entre Fundação e patrocinadora mostra-se favorável e contribui com a busca das melhores alternativas.

Impacto das medidas propostas na redução das taxas de equacionamento

Proposta de alteração regulamentar Simulação em 31/12/2023 (R$ mil) Impacto da proposta sem alongamento Impacto da proposta com alongamento
Cálculo do benefício de pensão por morte [50% + 10% | limitado a 80%] 1.800.967 3,35% 5,49%
Exclusão do benefício de pecúlio por morte 815.221 1,52% 2,49%
FAB sem tempo acumulação pré-18 anos 258.614 0,48% 0,79%
Manutenção do benefício de pensão para filhos até os 21 anos 11.811 0,02% 0,04%
Manutenção do benefício de pensão para cônjuges - Lei 13.135/2015 34.506 0,06% 0,11%
Participantes (redução equacionamento participantes) 2.921.119    
( + ) Pagamento CAIXA (antecipação equacionamento patrocinadora) 2.921.119    
( = ) Impacto total estimado 5.842.238 5,43% 8,91%
( = ) Alíquota proposta 19,16% 13,73% 10,25%

Arraste a tabela na horizontal para visualizar os dados.

O alongamento do prazo do equacionamento proposto (em seis anos) também é o que traz impacto mais positivo na redução das contribuições extraordinárias, conforme a tabela a seguir.

Cenários com diferentes prazos para o fim do equacionamento

Cenários* Alíquota Diferença (p.p.%) Redução (%) Prazo final
Taxas de equacionamento vigentes 19,16%     152 meses
Fim: ago/2036
Prazo original mantido 13,73% -5,43% 28,34% 152 meses
Fim: ago/2036
Prazo 1,5 vez duration 10,25% -8,91% 46,50% 222 meses
Fim: mai/2042
Prazo 2 vezes duration 9,08% -10,08% 52,61% 292 meses
Fim: mar/2048
Prazo 2,5 vezes duration 8,57% -10,59% 55,27% 359 meses
Fim: jan/2054

*Consideram fonte de custeio com benefícios a conceder e aporte contraparte CAIXA

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IMPACTO NO BOLSO DE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

RENEGOCIAÇÃO DO CREDPLAN

A Fundação irá oferecer a possibilidade de renegociação de empréstimos do CredPlan a uma taxa diferenciada como medida temporária de alívio no endividamento dos participantes ativos e assistidos do REG/Replan Saldado, até a implementação das propostas para reduzir o equacionamento.

A proposta é reduzir em 50% o valor das prestações pelo prazo de 12 meses.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Plano de equacionamento Início Prazo estabelecido Fim
2014 mai/2016 208 meses ago/2033
2015 set/2017 211 meses mar/2035
2016 mai/2018 220 meses ago/2036

Arraste a tabela na horizontal para visualizar os dados.

Os prazos foram estabelecidos de acordo com o limite máximo estabelecido pela Resolução CGPC nº 26/2008 vigente à época.

A regra, mantida nos normativos atuais, equivalente a uma vez e meia o prazo de duração do passivo do REG/Replan Saldado, observado a cada avaliação atuarial anual.

O grande motivador da revisão do equacionamento foi a situação de endividamento dos participantes do REG/Replan Saldado. O estudo do GT apontou que 67% dos 45,5 mil aposentados e pensionistas do plano têm mais de 30% do benefício bruto comprometido com endividamento.

Além disso, a construção conjunta de medidas respeitou outros três princípios fundamentais:

1) respeito à legislação, regulamento do plano e ao princípio de direito adquirido. As mudanças somente afetarão futuros beneficiários do REG/Replan Saldado, ou seja, não alteram as regras para quem já recebe o benefício de pensão;

2) a paridade contribuitiva entre participantes e patrocinadora no valor e no tempo;

3) uma proposta que não comprometesse a manutenção do equilíbrio atuarial e econômico-financeiro do REG/Replan Saldado no futuro.

Será necessário aprovar ajustes de governança nos órgãos colegiados da FUNCEF e encaminhar a proposta para apreciação da CAIXA antes de ser submetida aos órgãos reguladores competentes (SEST e Previc).

É importante destacar que os percentuais apresentados na proposta são projeções, e o cálculo definitivo será realizado apenas depois da aprovação das medidas. A Fundação irá atualizar periodicamente a informação aos participantes por meio dos seus canais de comunicação.

Seguindo uma política de transparência e portas abertas, a Fundação apresentou todo o teor da proposta a oito entidades representativas entre os dias 14 e 17 de maio. São elas: Fenacef, Fenag, Fenae, Anapar, AudiCAIXA, Uneicef, Anipa e Contraf.

Não. A Fundação e a CAIXA se comprometeram a estabelecer um ciclo de alinhamento com a realização de discussões periódicas. O primeiro objetivo é acompanhar o andamento da implementação das medidas propostas.

Além disso, a FUNCEF e a patrocinadora continuarão estudando e debatendo propostas no sentido de amenizar e solucionar o equacionamento vigente.

O déficit se caracteriza pela insuficiência de recursos acumulados para fazer frente a todos os compromissos assumidos por um plano. Em outras palavras, o passivo, naquele momento, é superior ao volume de ativos.

Essa posição é revisada anualmente, a cada avaliação atuarial, quando os fundos de pensão calculam o resultado de cada um de seus planos de benefícios. De forma simplificada, compara-se o valor do patrimônio de cobertura (recursos) do plano com o volume estimado das suas provisões matemáticas (obrigações).

Se o déficit ultrapassar limites estabelecidos pela legislação, os fundos de pensão devem aprovar e implementar equacionamentos, nos quais participantes e patrocinadora realizam contribuições extraordinárias, revisadas anualmente, para garantir o reequilíbrio entre recursos e obrigações.

PERGUNTAS DOS PARTICIPANTES

A proposta visa minimizar a situação do endividamento dos assistidos e participantes do REG/REPLAN, modalidade saldada, em relação à alteração do regulamento referente aos benefícios a serem concedidos, ou seja, são específicas e atingem tão somente os aposentados e empregados da ativa da modalidade saldada.

A extensão do prazo do Plano de Equacionamento de Déficit unificado, pela proposta, em mais 6 anos, compõe o conjunto de medidas para a redução das contribuições extraordinárias, gerando reflexos financeiros para todos os participantes e assistidos do REG/Replan Saldado, não sendo aplicado de forma individualizada. Assim, as regras de equacionamento serão idênticas para todos os aposentados e empregados da ativa da modalidade saldada, a partir de uma menor taxa de custeio extraordinária única.

O alongamento do equacionamento em 6 anos, nos termos estimados tem impacto de 3,23p.p de redução na alíquota da proposta, caso não seja efetuado o alongamento, a alíquota do equacionamento ficaria em 13,73%.

A consulta anteriormente realizada teve o objetivo de se avaliar a sensibilidade da proposta aos participantes envolvidos, e foram utilizados, à época, para auxiliar a decisão do tema, visto que caberia, ainda, seguir o cumprimento do rito decisório interno na FUNCEF e aprovação pela CAIXA e seu Órgão de Controle.

Contudo, a extensão do prazo do Plano de Equacionamento de Déficit unificado, pela proposta, em mais 6 anos, compõe o conjunto de medidas para a redução das contribuições extraordinárias, beneficiando todos os participantes e assistidos. Ressalta-se que a efetividade e amplitude do prazo da proposta atual são bem diferente dos parâmetros apresentados no passado.

A implementação das medidas propostas, no aspecto financeiro, implica na amortização dos equacionamentos e alongamento do prazo, com reflexos na alíquota da contribuição extraordinária única para o PED, não se configurando operação de crédito, mas pode ser entendida como repactuação da dívida (Plano de Equacionamento).

Inicialmente registra-se que as medidas propostas não ferem direitos adquiridos ou acumulados, tratando-se da revisão de benefícios a conceder.

O ganho decorrente dessa revisão atuarial dos benefícios a conceder oportunizará que o valor resultante seja utilizado integralmente na redução da cota-parte de responsabilidade dos participantes e assistidos nos PED.

O grupo de trabalho estudou a viabilidade de todas as alternativas sugeridas. O conjunto das medidas propostas divulgadas pela FUNCEF espelha aquelas que se mostraram financeira e legalmente viáveis. É preciso esclarecer que não se trata de dívida da CAIXA com a FUNCEF e sim contribuição extraordinária de forma paritária, em 50%, na condição de Patrocinadora. Ademais, não se trata de direitos adquiridos, estes estão preservados na proposta, mas sim de revisão de benefícios a conceder.

O valor de R$ 2,9 bilhões é equivalente ao da revisão de benefícios a conceder, considerado como parcela aportada à vista pelos participantes/assistidos na repactuação dos PED e alteração de regulamento, sendo que, pelo princípio da paridade contributiva, a CAIXA também realizará a vista o adiantamento de suas parcelas do equacionamento, que seriam quitadas ao longo dos próximos trinta meses.

No âmbito de governança da FUNCEF, a destinação ou aplicação dos recursos são estabelecidas na Política de Investimentos, que contém as diretrizes de alocação de quaisquer recursos aportados, em especial com foco na manutenção da liquidez ou em investimentos de renda fixa.

Salienta-se que a proposta diminui o fluxo financeiro do plano relativo ao recebimento de contribuições extraordinárias de participantes/assistidos e do patrocinador, e a aplicação do recurso financeiro deverá ser alinhado com este novo fluxo de caixa do REG/REPLAN Saldado.

Importante citar que as medidas propostas beneficiarão igualitariamente a todos os participantes e assistidos, em relação ao percentual de ganho de renda, para além de oportunizar a faculdade de cada um definir o que fará com esse valor adicional. Simulações realizadas apontam que para um participante ou assistido, por exemplo, que paga atualmente cerca de R$ 1.000,00 em contribuições extraordinárias, com a as medidas propostas, vai ter uma renda adicional de R$ 465,00 todos os meses, inclusive sobre o 13º. Dessa forma, em 5 anos, será possível a formação de um patrimônio atualizado em cerca de R$ 40.000,00.

Em havendo novos aportes direcionados à redução do equacionamento, teremos outros efeitos redutores nos percentuais de contribuições extraordinárias, sem necessariamente alterar o prazo, cabendo avaliação à época de qual critério deverá ser adotado, nos termos dos normativos vigentes e aplicáveis.

A FUNCEF tem uma governança e política de investimentos implementadas em observância às regras e legislações de regência da matéria, bem como, possui profissionais especializados, dentre outras, em finanças e mercado de capitais. Fato recente que evidencia essa constatação, é que a rentabilidade dos investimentos em todos os planos administrados pela Fundação superou a meta atuarial em 2023.

O estudo relativo à taxa de juros que compõe a meta atuarial é realizado anualmente. No último estudo, de 2023, a Fundação optou pela manutenção da taxa no patamar de 4,5% a.a., considerando que a margem para alteração era muito pequena, e, seu aumento, embora represente uma diminuição do valor presente das obrigações (reservas matemáticas), esta redução não seria suficiente para gerar uma amortização nos PED, e, por outro lado, impacta negativamente na atualização dos mesmos PED e reserva matemática de forma prospectiva.

Por outro lado, o estudo para o ano de 2024 está em andamento, e cada estudo conta com o cenário e perspectiva de resultados futuros específicos da situação naquela data, bem como o contexto do plano de benefícios, tanto em relação ao nível de solvência, quanto em relação ao seu portifólio de investimentos.

A estimativa é de que, com o resultado das medidas propostas, a alíquota consolidada de 19,16% será reduzida para 10,25%, uma vez que as regras de equacionamento são idênticas a toda a massa, independente da condição em que estes se encontrarem, sejam participantes sejam assistidos, a partir de taxa extraordinária de custeio única.

Esclarece-se que será necessário aprovar ajustes de governança nos órgãos colegiados da FUNCEF e encaminhar a proposta para apreciação da CAIXA antes de ser submetida aos órgãos reguladores competentes (SEST e Previc).

É importante destacar que os percentuais apresentados na proposta são projeções, e o cálculo definitivo será realizado apenas depois da aprovação das medidas. A Fundação irá atualizar periodicamente a informação aos participantes por meio dos seus canais de comunicação.

As medidas não afetam diretamente o valor do déficit não equacionado no REG/REPLAN Saldado. Com o resultado das medidas propostas, o montante consolidado de equacionamento de R$ 19,9 bilhões, correspondente ao equacionamento (PED) vigente será reduzido para a ordem de R$ 14 bilhões, esse fato, associado ao alongamento do prazo em 6 anos, proporcionará uma redução estimada de 46% das prestações mensais do equacionamento pagos pelos participantes e assistidos, dos atuais 19,16% para 10,25%, de acordo com os dados atuais.

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