Logo funcef

Benefícios

O REB garante benefício vitalício ao empregado da CAIXA e da FUNCEF e proteção para ele e sua família

Contribuição pode ser de no mínimo 2% do salário de participação. Patrocinadora acompanha até 7%

Saiba a qualquer momento quanto será o valor do seu benefício usando o simulador no Autoatendimento.

Linhas de crédito com taxas especiais aos seus participantes podem ser feitas no Autoatendimento.

Os dependentes cadastrados na FUNCEF têm direito à pensão em caso de morte do participante.

Pode deduzir o valor das contribuições no Imposto de Renda em até 12% da renda anual

Para garantir todos os benefícios oferecidos pela FUNCEF, mantenha o cadastro atualizado

Conheça mais sobre o Plano de Benefícios REB

Instituído no ano de 1998, o REB esteve aberto às inscrições de funcionários CAIXA, até o ano de 2006, quando então foi instituído o Novo Plano. Patrocinado pela CAIXA e pela FUNCEF, o Plano de Benefícios REB mantém participantes e assistidos vinculados à Patrocinadora CAIXA, mas não se encontra aberto a novas inscrições desse grupo.

Atualmente, podem se associar ao Plano de Benefícios, a qualquer momento, os empregados FUNCEF em atividade.

Pertencente a modalidade de Contribuição Variável, com contribuição definida pelo próprio participante na fase de formação de reservas e garantindo um benefício vitalício na etapa de recebimento, o REB oferece além das aposentadorias programadas – renda vitalícia por tempo de contribuição ou antecipada – a cobertura para os benefícios de risco - invalidez e morte.

O benefício programado do participante será calculado em função do saldo de conta acumulado, em seu nome, até a data de aposentadoria. Esse saldo será composto por contribuições individuais, a depender da escolha do próprio participante pelo percentual de contribuição, de no mínimo 2% (dois por cento), aplicado sobre o salário de participação, bem como das contribuições da Patrocinadora CAIXA ou FUNCEF, deduzidos do custeio dos benefícios de risco e das despesas administrativas, observada a rentabilidade dos ativos garantidores deste Plano.  O montante vertido pela Patrocinadora aos participantes do REB fica limitado a 7% (sete por cento) do total da folha de salários de participação dos empregados em atividade.

Vale lembrar que esse plano inclui os institutos fixados pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e, portanto, garante as condições de autopatrocínio e, para os casos de desligamento, os institutos do benefício proporcional diferido, resgate e a portabilidade do saldo da conta individual do participante.

Para conhecer outros detalhes importantes sobre o REB acesse a versão completa do regulamento vigente.

Se você já é um participante REB, aproveite para acompanhar seu saldo e simulações de benefícios na área de “Autoatendimento” do Portal.

Outras informações:

- Central de Relacionamento e Atendimento - Telefone: 0800 706 9000. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

- Fale Conosco

Informações sobre custeio de risco

Benefícios de risco são aqueles vinculados à ocorrência de eventos incertos, não programados, como a morte e a invalidez. As contribuições necessárias para cobertura desses benefícios nos Planos estruturados na modalidade contribuição variável (CV) são definidas atuarialmente, correspondendo a uma taxa aplicada sobre o salário de participação.

Essa contribuição é descontada mensalmente da contribuição normal relativa às partes devidas pelos participantes e pelas patrocinadoras no caso do REB, não integrando o saldo de conta individual.

Tais contribuições são alocadas no Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco, destinado à complementação dos recursos garantidores das reservas matemáticas dos benefícios decorrentes de morte e invalidez. Essa complementação ocorre quando o saldo total de conta do participante é insuficiente para cobrir o nível de cobertura prevista no Regulamento, na data de início do benefício.

A existência de excedentes ou insuficiências no Fundo se dá pela variação do ocorrido frente ao esperado, próprio do processo de inferência estatística em que está pautada a metodologia atuarial, e mais especificadamente pelo método adotado, que trabalha com projeções de eventos para um ano apenas.

Assim, a cada Avaliação Atuarial de encerramento de exercício é necessário definir o plano de custeio para o exercício subsequente, que deverá levar em consideração a projeção de concessão de benefícios de risco para o próximo ano e os recursos alocados no Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco, se existentes na data do encerramento, ou o cenário de insuficiência de recursos. Dessa forma, eventual excesso ou insuficiência de recursos no Fundo impactará as taxas de custeio do risco dos planos, que serão menores ou maiores, respectivamente.

Diante disso, a apuração do Fundo para Garantia dos Benefícios de Risco se dá mensalmente, consistindo na análise de:

  • a) Saldo remanescente, seja referente ao registro em Fundo Previdencial, em caso de saldo positivo, ou em “Recursos a receber”, em caso de saldo negativo;

  • b) Entradas e saídas do mês de apuração, em decorrência das fontes de receitas e das despesas ocorridas nos casos de concessão de benefício de risco;

  • c) Ajustes do mês de apuração, referentes a acertos, revisões e descontos;

  • d) Resultado de Investimentos líquido, dado pela variação da cota do Plano.

Com a realização das Avaliações Atuariais de encerramento do exercício de 2018, as taxas de risco dos Planos REB e NOVO PLANO para constituição dos respectivos Fundos de Risco foram reavaliadas, havendo as seguintes alterações:

  • a) Plano REB: a parcela de risco passará de 0,60% para 0,36% (devida por participantes e por patrocinadoras);

A alteração das parcelas de risco terá vigência a partir do mês de abril/2019. As parcelas são descontadas das contribuições vertidas para cada Plano, sendo revisadas a cada Avaliação Atuarial de encerramento de exercício.

Documentos

Conheça, a seguir, o regulamento do REB e seus principais documentos.

Regulamento REB

A versão regulamentar vigente inclui as alterações advindas da Resolução CGPC nº 19, de 25/09/2006, que regulamentou os Institutos do Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate e Autopatrocinio.

Ainda, em janeiro de 2008, a FUNCEF ajustou as nomenclaturas utilizadas para referir-se ao plano de benefícios, até então, denominadas de "REB 1998" e "REB 2002", para uma nomenclatura única: Plano de Benefícios REB.

Regulamento REB

Versão vigente criada em 24/09/2008

BAIXAR

Requerimento de Benefício de Pensão por Morte

Baixe o formulário para solicitar o benefício.

BAIXAR

Requerimento de Pecúlio por Morte/ Auxílio Funeral

Baixe o formulário para solicitar o benefício.

BAIXAR

Declaração de Dependentes/Beneficiários

Baixe o formulário para cadastrar os dependentes no REB.

BAIXAR

Termo de Opção dos Institutos

Baixe o formulário para requerer um dos institutos.

BAIXAR

Requerimento de Autopatrocínio

Baixe o formulário para requerer o autopatrocínio.

BAIXAR

Designação de Beneficiários para Fins de Resgate

Baixe o formulário para cadastrar designados no REB.

BAIXAR

Requerimento de Benefício de Aposentadoria por invalidez

Baixe o formulário para solicitar o benefício.

BAIXAR

Requerimento de Isenção de IR

Baixe o formulário para solicitar a isenção.

BAIXAR

Termo de cancelamento de inscrição

Baixe o formulário para cancelamento do REB.

BAIXAR

Formulário para requerimentos diversos

Baixe o formulário para solicitar outros serviços.

BAIXAR

Requerimento de Resgate para Terceiros

Baixe o formulário para solicitar resgate para terceiros.

BAIXAR

Opção pelo Regime de Tributação para Resgate e Benefícios

Baixe o formulário para optar pelo regime de tributação.

BAIXAR

Declaração de Ocupação Pública Relevante

Baixe o formulário para declarar as ocupações relevantes no poder público.

BAIXAR

Formulário de Grau de instrução

Baixe o formulário para declarar sua escolaridade.

BAIXAR

Confira as versões anteriores no Histórico Regulamentar:

1998
O regulamento do plano de benefício - REB foi instituído em 04/08/1998, sendo o plano aberto às adesões dos novos empregados da CAIXA e da FUNCEF a partir desta data.

2002
As principais alterações do REB, introduzidas no plano a partir de 4/2/2002, foram:

  • a) o percentual mínimo de contribuição do participante passou de 5% para 2%, além da redução da taxa de contribuição das patrocinadoras, de 8,34% para 7% da folha de pagamentos dos participantes do REB;
  • b) os custeios administrativo e de risco passaram a ser de responsabilidade paritária entre patrocinadoras e participantes;
  • c) definição do critério de distribuição da contribuição da patrocinadora, nas subcontas patrocinadora dos participantes;
  • d)  redefinição do valor que poderia ser objeto de resgate - 100% do saldo da subconta participante e de um percentual de 5% a 20% do saldo da subconta patrocinadora (de acordo com o tempo de permanência no plano); e
  • e) definição de regras que permitiram que os participantes vinculados ao REG/REPLAN pudessem fazer a opção de migração do referido plano para o REB.

 

2005
O regulamento foi alterado para incluir as regras advindas da Resolução CGPC nº 06 de 30/10/2003, que regulamentou os Institutos do Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate e Autopatrocinio.

Documentos relacionados

Alteração do Percentual de Contribuição do REB

Baixe o formulário para alterar o percentual de contribuição.

BAIXAR

Termo de cancelamento

Baixe o formulário para solicitar o cancelamento.

BAIXAR

Cartilha explicativa

Baixe e conheça melhor o plano REB.

BAIXAR

Versões anteriores do regulamento

REB - 30/12/2005

Regulamento do REB em 2005.

BAIXAR

REB - 2002

Regulamento do REB em 2002.

BAIXAR

REB - 1998

Regulamento do REB em 1998.

BAIXAR

Demonstrativo de Imposto de Renda Online

Estão disponíveis os demonstrativos de Imposto de Renda/2018. Veja como obter cada um deles:

Comprovantes de rendimentos – Os comprovantes de rendimentos foram enviados pelos Correios aos aposentados e pensionistas. É possível obter também o demonstrativo acessando Autoatendimento (por meio de login e senha na parte superior do site), aba Serviços/Informe de Imposto de Renda.

Empréstimos – Os demonstrativos de IR para Empréstimos estão disponíveis no Autoatendimento, aba Empréstimo/Imposto de Renda de empréstimo. Somente os participantes que cancelaram os planos de benefícios na FUNCEF receberão os comprovantes em casa, via Correios.

Contribuição Facultativa – Os comprovantes de rendimentos de Contribuição Facultativa foram encaminhados pelos Correios, aos autopatrocinados, participantes que fizeram aporte ou que tiveram excesso de débito.

Financiamento Habitacional – Os comprovantes de rendimentos referentes a Financiamento Habitacional foram enviados pelos Correios. Podem ser solicitados pelo Fale Conosco, no site da FUNCEF, ou pela Central de Relacionamento 0800 706 9000 ou pela Central da Elonet 0800 605 5005.

A Fundação dispõe de canais de atendimento para esclarecer dúvidas dos participantes:

Fale Conosco, no menu superior do site da FUNCEF, aba Contato.

Central de Relacionamento: 0800 706 9000

Para informações e orientações sobre o preenchimento e envio de sua declaração acesse o site da  Receita Federal do Brasil.

Isenção de Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS que sejam portadores de moléstias graves têm direito à isenção de Imposto de Renda na fonte. Este direito, segundo as normativas da Receita Federal do Brasil, pode ser estendido ao benefício de Previdência Complementar.

São definidas por lei (Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e Lei n.º 8.541, de 23 de dezembro de 1992) como moléstias graves as seguintes patologias:

  • Tuberculose ativa;

  • Alienação mental;

  • Esclerose múltipla;

  • Neoplasia maligna;

  • Cegueira (Inclusive Monocular);

  • Hanseníase;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Fibrose cística (Mucoviscidose);

  • Hepatopatia grave (a partir de 1/1/2005 – Lei 11.052/2004)

  • Cardiopatia grave;

  • Doença de Parkinson;

  • Espondiloatrose anquilosante;

  • Nefropatia grave;

  • Estados avançados da doença de Paget (Osteíte Deformante);

  • Contaminação por radiação;

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Os participantes da Fundação que desejam requerer a isenção de Imposto de Renda por moléstia grave devem seguir os procedimentos descritos abaixo, optando pela situação na qual se enquadram atualmente, sendo que, para todos os casos é imprescindível que exista benefício concedido junto ao INSS.

Situação 1 – Recebedores pelo Convênio CAIXA/FUNCEF/INSS (exceto residentes no Estado do Rio de Janeiro)

Os participantes aposentados ou pensionistas que recebem os proventos do INSS juntamente com o Benefício FUNCEF, exceto aqueles mantidos na APS do Estado do Rio de Janeiro, devem encaminhar à Gerência de Pagamento de Benefícios da FUNCEF os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada dos documentos pessoais;

b) Laudo pericial original ou cópia autenticada em cartório emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

c) Pedido de isenção de IR (formulário de isenção de IR)

d) Pedido de isenção de IR (preenchimento obrigatório para o Estado de São Paulo - SP)

Endereço

FUNCEF/DIBEN/GEPAB
Fundação dos Economiários Federais
SCN, Qd. 2, Bloco A, 12º andar, Ed. Corporate Financial Center, Brasília-DF
CEP: 70712-900

Situação 2 – Recebedores fora do Convênio CAIXA/FUNCEF/INSS ou residentes no Estado do Rio de Janeiro

Para aqueles que recebem os proventos do INSS separados do Benefício FUNCEF ou são mantidos na APS no Estado do Rio de Janeiro, não existe a possibilidade de mediação da Fundação em relação aos seus pedidos de isenção. Desta forma, estes participantes devem dirigir-se pessoalmente até uma Agência da Previdência Social mais próxima de sua residência, munido dos documentos pessoais e de documentação médica que comprove ser portador da moléstia, para dar entrada no seu pedido. Caso o pedido seja deferido, uma cópia autenticada do laudo médico pericial e/ou declaração do INSS deve ser encaminhada à Fundação.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas junto a Central de Relacionamento FUNCEF, por intermédio do telefone 0800-706-9000 (ligação gratuita), de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

Qual o limite para dedução na Declaração de Ajuste Anual das contribuições efetuadas a entidades de previdência privada?

A dedução relativa às contribuições para entidades de previdência privada, somadas às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), destinadas a custear benefícios complementares, assemelhados aos da previdência oficial, cujo ônus tenha sido do participante, em beneficio deste ou de seu dependente, fica limitada a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração.

Atenção! Contribuições para as entidades de previdência privada a partir de 1º de janeiro de 2005:

1 - As deduções relativas às contribuições para entidades de previdência complementar e sociedades seguradoras domiciliadas no País e destinadas a custear benefícios complementares aos da Previdência Social, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social. Ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima, e limitadas a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

2 - O disposto no item 1 acima aplica-se, inclusive, às contribuições ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

3 - Excetua-se da condição referida no item 1 acima o beneficiário de aposentadoria ou pensão concedida por regime próprio de previdência ou pelo regime geral de previdência social.

4 - Se o titular ou quotista for dependente do declarante, para a dedução das contribuições aplicam-se ao declarante a condição e o limite acima referidos no item 1.

5 - Na hipótese de dependente com mais de 16 anos, a dedução a que se refere o caput fica condicionada, ainda, ao recolhimento, em seu nome, de contribuições para o regime geral de Previdência Social, observada a contribuição mínima, ou, quando for o caso, para regime próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Fonte: Receita Federal

Saiba mais sobre o REB

Instituído no ano de 1998, o REB esteve aberto às inscrições de empregados CAIXA, até o ano de 2006, quando então foi criado o Novo Plano. Patrocinado pela CAIXA e pela FUNCEF, o Plano de Benefícios REB mantém participantes e assistidos vinculados à Patrocinadora CAIXA, mas não se encontra aberto a novas inscrições desse grupo. Está aberto apenas aos empregados FUNCEF.