RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Conselheiros, aos Administradores e aos Participantes da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF Brasília – DF Examinamos as demonstrações contábeis da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF (“Fundação”), que compreendem o balanço patrimonial consolidado (representado pelo somatório de todos os planos de benefícios administrados pela Fundação, aqui denominados de consolidado, por definição da Resolução CNPC no 8) em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações consolidadas da mutação do patrimônio social e do plano de gestão administrativa, e as demonstrações individuais por plano de benefício que compreendem a demonstração do ativo líquido, da mutação do ativo líquido e das provisões técnicas do plano para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas.

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A Administração da Fundação é responsável pela elaboração e pela adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis da Fundação. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Fundação para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Fundação. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.

BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVA

Riscos relacionados à conformidade com leis e regulamentos por parte de investida da Fundação

Conforme consignado por meio das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e informações contábeis trimestrais referentes ao período findo em 31 de março de 2016 e respectivos relatórios de auditoria independente e de revisão da investida Norte Energia S.A., sociedade de propósito específico constituída para conduzir todas as atividades necessárias à implantação, à operação, à manutenção e à exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (“UHE Belo Monte”), a investida está sob investigação por iniciativa de outro acionista da empresa, otivada por suspeita de descumprimentos de leis e regulamentos. Considerando que as ações relacionadas à investigação estão ainda em andamento, portanto, sem quaisquer resultados conclusivos, os possíveis impactos decorrentes da resolução final deste tema, sobre as demonstrações contábeis da referida investida e, consequentemente, da Fundação, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, não são conhecidos e não puderam ser estimados. Assim, não nos foi possível avaliar a eventual necessidade de ajustes ou divulgações em decorrência dessa investigação nas demonstrações contábeis da Fundação (Nota Explicativa n° 5.3.c).

Opinião com ressalva

Em nossa opinião, exceto quanto aos eventuais efeitos que possam advir do assunto mencionados no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF e individual por plano de benefício em 31 de dezembro de 2015 e o desempenho Consolidado e por plano de benefício de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

ÊNFASES

Estimativas das avaliações econômico-financeiras dos investimentos

Conforme descrito na Nota Explicativa n° 5.3, a FUNCEF possui, em 31 de dezembro de 2015, o montante aproximado de R$ 9.859 milhões de investimentos em carteira própria e fundos de investimentos exclusivos, avaliados a valor econômico-financeiro, cujos laudos técnicos foram elaborados por empresas especializadas externas. Situação essa também existente por meio de outros fundos de investimentos estruturados.
Em virtude das características desses investimentos e dos critérios e premissas adotados nas referidas avaliações, quando da efetiva realização dos investimentos, os valores poderão vir a ser diferentes daqueles registrados nas demonstrações contábeis da Fundação, principalmente, em consideração ao cenário econômico negativo nos ambientes doméstico e internacional no curto e no longo prazos. Nossa opinião não contém modificação em razão desse assunto.

Incerteza quanto ao pressuposto da continuidade operacional de investimento relevante

Conforme consignado por meio das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e respectivo relatório de auditoria independente da investida Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. – INVEPAR, cujo montante de investimentos detidos pela Fundação em 31 de dezembro de 2015 é de R$ 2.539 milhões no balanço patrimonial consolidado, e de R$ 2.159 milhões, R$ 309 milhões e R$ 71 milhões, respectivamente, nos Planos REG/REPLAN, Novo Plano e REB na mesma database, chamamos a atenção para o fato de que esses documentos mencionam que a INVEPAR apresenta, no consolidado, passivos circulantes em excesso aos seus ativos circulantes no montante de R$ 3.878 milhões, causados, principalmente, pelo registro no passivo circulante consolidado de empréstimos, debêntures e passivo da concessão de serviço público no montante de R$ 4.253 milhões. Essas condições, juntamente com outros assuntos, conforme descrito nas notas explicativas das referidas demonstrações contábeis, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da INVEPAR (Nota Explicativa n° 5.3.c). Nossa opinião não contém modificação em razão desse assunto.

Incerteza quanto a investigações envolvendo investimento relevante e suas partes relacionadas

Conforme consignado por meio das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e respectivos relatórios de auditoria independente das investidas Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. – INVEPAR e do Fundo de Investimento em Participações Operações Industriais, chamamos a atenção para a divulgação de informações referentes a fatos sob investigação envolvendo partes relacionadas dessas investidas e executivos e ex-executivos no âmbito da chamada Operação Lava Jato. O desfecho desse assunto e eventual efeito para as referidas investidas e consequentemente para a Fundação, ainda não é conhecido (Nota Explicativa n° 5.3.c). Nossa opinião não contém modificação em razão desse assunto.