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Aviso de privacidade da FUNCEF

Este Aviso traz, de forma clara e objetiva, como coletamos e tratamos dados pessoais, sensíveis, de crianças, adolescente e idosos (‘dados pessoais’) para a prestação dos nossos serviços, observando a boa-fé e os princípios e fundamentos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a forma como você pode se relacionar com a Fundação para desenvolvermos o uso resguardado, íntegro e seguro dos dados pessoais, preservando nossa relação de confiança.

Está descrita a forma como coletamos e tratamos, de forma geral e em razão da relação com a Fundação, os dados pessoais dos titulares de dados (participantes, assistidos e seus dependentes, empregados da Fundação e dependentes, representantes de empresas prestadoras de serviços) quando você trafega no Portal (www.funcef.com.br) ou solicita serviços no Autoatendimento ou entra em contato com a FUNCEF por meio dos canais de comunicação.

Por que o Aviso de Privacidade é importante para você?

Quando você navega pelo site da FUNCEF, utiliza nossas aplicações, canais de comunicação (telefone, e-mail, web site, autoatendimento) ou utiliza nossos serviços, você troca informações conosco e com isso, alguns dos seus dados pessoais são coletados e tratados para a prestação desses serviços, conforme a finalidade de cada um deles.

A FUNCEF utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto gerados durante a navegação pela Internet, utilizados para melhorar o desempenho, autenticação, segurança e personalização do site. A utilização de cookies é algo comum em qualquer website e seu uso não prejudica os dispositivos (computadores, smartphones, tablets etc.) em que são armazenados.

Os cookies permitem o controle sobre o tratamento de seus dados pessoais, por meio das configurações do seu navegador, para recusar alguns ou todos os cookies e tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados.

A Fundação, como entidade que colhe e faz a gestão de dados pessoais durante todo seu ciclo de vida, tem a obrigação de tratá-los com ética, transparência e responsabilidade, seguindo rigorosamente as leis e práticas de segurança mais atuais do mercado, garantindo a privacidade desses dados.

Caso você tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal: encarregado@funcef.com.br.

Para que utilizamos seus dados pessoais?

A FUNCEF utiliza as informações que são coletadas com o objetivo de disponibilizar um conjunto de serviços para você e mantê-los em constante evolução. Apresentamos a seguir as principais finalidades inerentes ao negócio da Fundação e para as quais tratamos seus dados pessoais:

  • concessão e pagamento de benefícios;

  • cadastramento de dependentes e beneficiários;

  • cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias as quais estamos sujeitos;

  • execução de contratos de trabalho e contratos estatutários;

  • envio de informações a respeito de assuntos de interesse de nossos participantes;

  • responder às dúvidas, solicitações, reclamações ou elogios;

  • verificar sua identidade, visando evitar fraudes, atividades ilegais ou não autorizadas;

  • fazer consultas sobre suas informações na base de dados do SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil e birôs de crédito e Cadastro Positivo;

  • comunicar, administrar e oferecer conteúdo e benefícios direcionados e específicos ao seu perfil e que possam ser de seu interesse;

  • atender aos pedidos de resgate, portabilidade, benefício proporcional diferido (BPD), autopatrocínio e pecúlio para herdeiro;

  • enviar informações administrativas como termos, condições, políticas e contratos;

  • desenvolvimento de novos canais, produtos e serviços, bem como a divulgação deles e realização de melhorias;

  • monitorar, analisar as tendências, medir audiências, corrigir problemas e evoluir o uso do nosso site e aplicativos; e

  • possibilitar a comunicação com o nosso suporte técnico.

Durante a interação, podemos coletar vários tipos de dados pessoais, conforme segue:

  • Dados Gerais: nome, RG (foto, número e data de emissão), CPF, data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, sexo, escolaridade, profissão, estado civil, dados bancários e informações sobre PPE – pessoa politicamente exposta.

  • Informações de Contato: inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar o contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone e endereços de correio eletrônico.

  • Dados profissionais: matrícula, data de admissão, data de demissão, licenças, empregador, remuneração, composição salarial, tipo de contrato, lotação, CTPS e PIS.

  • Para dependentes, beneficiários e designados, serão coletados os dados gerais e informações de contato, acrescidos de filiação e grau de parentesco. Para os menores de 16 anos incompletos, será solicitado o consentimento expresso, específico e em destaque a ser fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

  • Para os participantes e assistidos, a FUNCEF coleta e realiza tratamento dos dados gerais, informações de contato e dados profissionais, acrescidos de informação sobre deficiência, moléstia grave para isenção do imposto de renda, CTPS (PIS, número da carteira, série, data de emissão), carta de concessão do INSS e os dados nela constantes, cópia da documentação dos dependentes, dados bancários e declaração de dependentes para fins do imposto de renda. No caso de correção/alteração dos dados constantes no sistema, a Fundação solicitará o envio de documentação comprobatória de titularidade.

  • Dos colaboradores, estagiários, jovem aprendiz, conselheiros e diretores serão coletados os dados gerais, informações de contato, dados profissionais, e, para as finalidades indispensáveis, relacionadas à execução do contrato trabalhista e para a habilitação dos membros dos órgãos estatutários à condução, os dados gerais serão acrescidos de foto, comprovante de tempo de contribuição previdenciária, certificado de reservista, título eleitoral, comprovação de certificação e declaração de dependentes para fins do imposto de renda.

  • Dos prestadores de serviços, seguindo premissas da Lei Geral de Proteção de Dados, a FUNCEF coletará, para fins de cadastro, cumprimento dos requisitos previstos nas políticas de contratação da Fundação bem como confecção dos contratos, os dados de qualificação dos representantes das empresas.

  • Informações de login: inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pela FUNCEF, incluindo seu nome de registro (login), senha em formato irrecuperável (criptografado), e perguntas de segurança.

  • Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis: detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que seja utilizado para acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP, utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à Internet, sua localização geográfica, o tipo e versão de sistema operacional e o tipo e versão do navegador da web. Se você acessar um site ou aplicativo da FUNCEF usando um dispositivo móvel, como um celular inteligente ou tablet, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, a localização geográfica e outros dados similares.

  • Informações sobre como utiliza nossos sites e serviços: durante sua interação com nossos sites e serviços, utilizamos tecnologias de coleta automática de dados, para capturar informações sobre as ações que você tomou. Isso pode incluir detalhes como: em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como cookies (cookies de navegador, cookies Flash e similares) e web beacons, e via rastreamento de terceiros. Você possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias. Para isso, basta escolher quais os cookies que você permite ser utilizado. No entanto, vale destacar que há cookies essenciais para a navegação que não podem ser dispensados.

  • Contatos com a nossa central de relacionamento: as interações com a Central de Relacionamento podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais da FUNCEF. Detalhes de informações financeiras e de pagamentos não são gravados. Quando exigido por lei, você será informado sobre tal gravação ainda no início de sua chamada.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

A FUNCEF poderá compartilhar seus dados pessoais com:

a CAIXA, para administração dos planos de benefícios, na qualidade de Patrocinadora dos planos;

Órgãos e entidades da Administração Pública para cumprir com obrigação legal ou regulatória previstas em leis ou regulamentos, respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

Provedores de serviços e terceiros, incluindo companhias externas que auxiliam nas operações do nosso negócio, estão autorizados a acessar os dados pessoais, em nome da FUNCEF, para tarefas específicas, que forem requisitadas com base em nossas instruções diretas, para exercer atividades necessárias para prestar serviços com qualidade, garantindo que seus dados sejam mantidos de forma segura e protegida. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente a manter seus dados pessoais confidenciais e seguros e, em caso de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente; e

Instituidores, fornecedores, órgão de supervisão e fiscalização que usam dados pessoais por motivos legais: compartilhamos seus dados pessoais nos casos em que sejam necessários ou adequados à luz da legislação aplicável.

No caso de dados pessoais, não há compartilhamento ou uso compartilhado com o objetivo de obtenção de vantagem econômica. Tais dados são compartilhados para permitir a adequada execução do contrato previdenciário, defesa em processo judicial ou quando consentido pelo titular de forma específica e destacada.

A FUNCEF se compromete a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais e somente compartilhará dados pessoais com terceiros quando houver a sua devida anuência, existir alguma obrigação legal neste sentido ou nos casos que o compartilhamento for indispensável para a prestação dos serviços e desenvolvimento de produtos.

Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos nossos serviços e atendimento às finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito neste Aviso, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e em caso de consentimento, quando este for revogado pelo titular.

Quando no término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados ou anonimizados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, de forma que seja impossível identificar o titular dos dados pessoais em questão, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

Como protegemos seus dados?

A FUNCEF zela pelos seus dados por meio de medidas administrativas, técnicas e operacionais, protegendo os dados pessoais armazenados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, de acordo com a tecnologia disponível, exigindo o mesmo nível de excelência dos seus parceiros.

A FUNCEF utiliza seus dados pessoais apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades e serviços da Fundação, sempre observando a legislação vigente e as boas práticas de mercado.

Buscamos a proteção dos seus dados zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável em todo o seu ciclo de vida.

Disseminamos em toda a organização a cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação dos integrantes do quadro funcional.

É importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco os seus dados pessoais ou de outros participantes, pedimos que entre em contato pelo e-mail encarregado@funcef.com.br.

Quais são os direitos dos titulares de dados?

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, listados no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

  • confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

  • acessar seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;

  • solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos, desatualizados ou incompletos;

  • solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei;

  • solicitar a portabilidade (transferência) dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

  • solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, considerando as exceções prevista na Lei;

  • solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a FUNCEF compartilhou seus dados;

  • ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

  • revogar o consentimento, a qualquer momento, dado para o tratamento de dados pessoais.

Para exercer esses direitos, acesse à área do Fale com a FUNCEF pelo link https://www.funcef.com.br/portal/menu-principal/fale-com-a-funcef/ e registre sua solicitação ou entre em contato com nossa Central de Atendimento pelo 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

Alterações do Aviso de Privacidade

Sempre que houver mudanças na forma de tratamento dos dados pessoais, este Aviso será atualizado, seja para adequação à legislação em vigor ou para adoção de boas práticas.

Dúvidas e esclarecimentos – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Em atendimento às exigências da Lei, a Diretoria Executiva da FUNCEF nomeou seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais que é o profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Orientar os funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais dos participantes e executar outras providências.

E-mail: encarregado@funcef.com.br.