PARECER ATUARIAL DO REB

1. OBJETIVO

Atendendo às disposições da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, Resolução MPAS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006 e Resolução MPAS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com suas alterações, apresentamos o Parecer Técnico-Atuarial, posicionado em 31 de dezembro de 2013, do Plano de Benefícios REB, patrocinado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e pela Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, e administrado pela FUNCEF, em face da reavaliação atuarial anual, pertinente ao exercício de 2013.

2. BASE CADASTRAL

A data-base dos dados utilizados na reavaliação está posicionada em 30/11/2013, sensibilizada com as evoluções reais ocorridas no mês de dezembro do mesmo ano. As informações cadastrais foram submetidas a testes e críticas de consistência e, após os ajustes necessários, foram consideradas satisfatórias.

Os dados pertinentes aos ativos são fornecidos pela patrocinadora CAIXA, e os relativos aos autopatrocinados, Benefício Proporcional Diferido – BPD e assistidos são de responsabilidade da Fundação.

3. MODALIDADE DO PLANO DE BENEFÍCIOS

O Plano de Benefícios REB, está estruturado na modalidade de Contribuição Variável - CV, conforme disposto no art. 4º da Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005.

4. RISCOS ATUARIAIS

Os principais riscos atuariais a que o plano de benefícios se submete são àqueles decorrentes da não aderência das premissas e hipóteses atuariais e da inconsistência da base cadastral utilizadas nos cálculos das provisões matemáticas. Para mitigar esses riscos, são elaborados testes de aderência sobre cada uma dessas premissas e hipóteses e ainda, verifica-se, trimestralmente, a consistência da base cadastral.

5. HIPÓTESES E PARÂMETROS

A aderência das premissas e hipóteses é monitorada por intermédio de estudos que verificam se as ocorrências efetivamente observadas em cada evento, seja ele decorrente de morte, invalidez, rotatividade ou taxa de juros, estão de acordo com aquelas esperadas, visando identificar, precipuamente, aquelas que melhor se adéquem às características da população do plano de benefícios, vez que os resultados da avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das premissas utilizadas para os cálculos.

Foram realizados testes de aderência no ano de 2013 para as hipóteses utilizadas na avaliação atuarial que objetivaram identificar a aderência das atuais hipóteses ou a necessidade de redefinições dos seus valores. Tais estudos foram realizados tanto no âmbito da entidade quanto por consultoria atuarial externa, adotando-se as providências para a melhor certificação dos resultados apontados para fins da Avaliação Atuarial anual de fechamento desse exercício.

Esses estudos são elaborados visando sempre o seu aprimoramento, tendo como pilar a boa prática atuarial, que indica a utilização de técnicas e metodologias tecnicamente defensáveis e usualmente adotadas no mercado, e que melhor possam auxiliar na definição das respectivas taxas e parâmetros.

Especificamente com relação à taxa de juros, que busca refletir o retorno dos investimentos esperado para cada exercício ao longo dos anos, considerando que a taxa vigente se encontra em patamar inferior àquele determinado pela Resolução CGPC nº 18/2006, qual seja, 5,75% a.a. para este exercício de 2013, e considerando os resultados do estudo específico realizado para a verificação dessa taxa de juros, com base naquele utilizado na definição das metas de macroalocação dos ativos para a política de investimentos relativa ao quinquênio 2014/2018 dos Planos, manteve-se a taxa real de juros de 5,5% a.a.. Destaca-se que o plano REB possui Fundo Previdencial para Ajuste da Taxa de Juros, com vistas a sua redução no longo prazo.

Quanto às premissas de rotatividade e crescimento real de salários, essas foram alvo de manifestação da patrocinadora CAIXA por meio de Ofício, de acordo com a Resolução CGPC nº 18/2006.

Com relação aos regimes financeiros e métodos atuariais, estes encontram-se adequados ao plano, bem como à legislação previdenciária vigente, e foram os mesmos utilizados na Avaliação Atuarial de 2012.

A definição das hipóteses e parâmetros de 2013 no âmbito da FUNCEF se deu por meio de aprovação pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo, consubstanciada pelos Pareceres Atuariais específicos, os quais tiveram como objetivo apresentar os estudos técnicos realizados referentes à análise da aderência das hipóteses atuariais à massa de Participantes e Assistidos dos planos, e consequentemente, a definição das hipóteses atuariais a serem utilizadas na Avaliação Atuarial anual.

Dentre as hipóteses atuariais adotadas, destacam-se as aquelas que sofreram alterações em comparação com a Avaliação Atuarial de 2012:

TABELA nº 1 – HIPÓTESES ATUARIAIS ALTERADAS

As demais hipóteses e parâmetros foram mantidos sem alteração.

Assim, as hipóteses e parâmetros utilizados para calcular o Passivo Atuarial do REB, são as seguintes:

TABELA nº 2

6. APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO

Apresentamos a seguir, com base em valores posicionados em 31/12/2013, o Patrimônio de Cobertura do Plano de Benefícios REB:

TABELA nº 3 – COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO

7. PROVISÕES MATEMÁTICAS

Com base em informações cadastrais, regime financeiro, método de financiamento, hipóteses e parâmetros, foi certificado que o somatório das Provisões Matemáticas do Plano de Benefícios REB, totaliza R$ 1.098.200.052,27, conforme segue:

TABELA nº 4 – PROVISÕES MATEMÁTICAS

As provisões matemáticas apuradas em 2013 tiveram crescimento de 2,29% quando comparadas com os valores apresentados em 2012 atualizados pela meta atuarial de 11,37%. Esta variação se deve à evolução normal do Plano, onde são considerados vários fatores, dentre eles, entrada de novos participantes e reajuste de salários e benefícios.

8. FUNDOS PREVIDENCIAIS

Além das Provisões Matemáticas, o exigível atuarial é constituído pelos seguintes Fundos Previdenciais: Fundo para Revisão da Taxa de Juros e Fundo Mútuo para Garantia de Reserva de Cobertura.

A soma dos fundos em 31/12/2013 equivale a R$ 41.719.845,84, subdividida em:

TABELA nº 5 – FUNDOS PREVIDENCIAIS

Destaca-se que neste exercício de 2013, não houve constituição/desconstituição de Fundo Previdencial.

9. RESULTADO DO PLANO

Confrontando-se o valor do Patrimônio de Cobertura do Plano com as Provisões Matemáticas, demonstra-se abaixo o valor do resultado acumulado do Plano no exercício de 2013:

TABELA nº 6 – RESULTADO DO PLANO

O Plano de Benefícios REB gerou Superávit Técnico acumulado no valor de R$ 40.161.412,00, posicionado em 31/12/2013, tendo um decréscimo de R$ 10.491.660,99, quando comparado com o resultado de 2012.

Um elemento circunstancial, que impactou o resultado do plano de benefícios, foi a manutenção do provisionamento do Fundo Previdencial para Ajustes de Taxa de Juros, considerando que esta manutenção deverá ocorrer de forma que não comprometa o equilíbrio atuarial, tendo como alternativa, numa situação de superávit, o aumento do seu valor em quantias inferiores ao custo total da adoção do percentual inferior de taxa de juros, ou numa situação de déficit, diminuição do seu valor, podendo até ser realizada a sua reversão completa.

Assim, considerando o disposto no art. 7º da Resolução MPAS/CGPC nº 26/2008, o resultado superavitário do plano de benefícios será destinado à constituição de Reserva de Contingência, até o limite de 25% do valor das reservas matemáticas, para garantia dos benefícios contratados, em face de eventos futuros e incertos, sendo consideradas as reservas matemáticas atribuíveis aos benefícios cujo valor ou nível seja previamente estabelecido e cujo custeio seja determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, bem como àqueles que adquirem característica de benefício definido na fase de concessão. Após a constituição da Reserva de Contingência, no montante integral de 25% do valor das reservas matemáticas, os recursos excedentes serão empregados na constituição da Reserva Especial para a revisão do plano de benefícios.

Diante do exposto, o montante das Provisões Matemáticas que se encontram atribuídas a esta condição é de R$ 218.314.156,83, e o superávit representa deste 18,40%, motivo pelo qual a sua totalidade foi destinado à Reserva de Contingência, inexistindo assim Reserva Especial neste exercício de 2013.

Ainda, com base no Relatório de Risco de Liquidez, emitido pela Coordenação de Risco Corporativo da Entidade, posição dezembro/2013, o Plano não apresenta problemas de liquidez para os próximos anos.

Importante registrar também que as principais soluções para o atingimento do equilíbrio do plano são:

• Acompanhamento da aderência das hipóteses e premissas atuariais por meio de testes de hipóteses;
• A rentabilidade dos ativos do plano atingir a meta atuarial;
• Plano de Custeio aplicado ser suficiente para cobrir as obrigações;
• Base cadastral refletir exatamente a massa dos participantes e assistidos;
• Reversão e criação de Fundos Previdenciais.

10. COMPARATIVO DE RESULTADOS

Em comparação aos anos de 2009 a 2012, apresentamos o valor do resultado acumulado do Plano de Benefícios.

TABELA nº 7 – COMPARATIVO DE RESULTADOS

De acordo com o artigo 12 da Resolução MPAS/CGPC nº 26/2008, a revisão do plano de benefícios poderá se dar de forma voluntária, a partir da constituição da reserva especial, e será obrigatória após o decurso de três exercícios, e a Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC deverá manter controle dos valores apurados a título de reserva especial em cada exercício.

Em obediência ao comando acima, e diante da situação econômico-financeiro-atuarial do plano REB em 31/12/2013, com a inexistência de Reserva Especial, bem como nos resultados desse plano nos 03 (três) últimos anos consecutivos antecedentes, onde se observa a redução contínua no resultado da Reserva Especial desse plano, até sua completa extinção, não se faz necessária adoção de medidas decorrentes da destinação da Reserva Especial.

11. RENTABILIDADE

A rentabilidade líquida do REB, auferida no período de janeiro a dezembro de 2013 foi de 6,12%.

Na fase de diferimento, o compromisso do plano para com os benefícios programados corresponde ao montante acumulado nos saldos de conta dos participantes, não havendo, para tal parcela, taxa de juros atuarial, sendo a rentabilidade integralmente revertida através da valorização da cota do Plano de Benefícios.

As provisões matemáticas de benefícios de risco e de benefícios concedidos, estruturadas atuarialmente, têm como meta de rentabilidade a taxa atuarial de 5,5% a.a. acrescida da inflação do período, estimada pelo INPC/IBGE, denominada de Meta Atuarial.

Ao compararmos a Meta Atuarial de 11,37% (5,5% a.a. adicionado do INPC de 5,56%), com a rentabilidade líquida efetiva de 6,12%, verificamos uma diferença a menor equivalente a 5,25 pontos percentuais.

12. CUSTO E PLANO DE CUSTEIO

12.1. Custo e Custeio do Plano

Obedecendo as diretrizes do Regulamento do plano de benefícios REB, foram definidos os percentuais de contribuição para a patrocinadora e participantes ativos, com base nas contribuições verificadas sobre o total da folha salarial.

O custo total do plano, calculado a partir dos resultados da avaliação atuarial, resultou em 13,22% da folha salarial, considerando o carregamento administrativo.

O plano de custeio previdenciário recomendado para o exercício de 2014 (a partir de 01/04/2014) está apresentado nas tabelas abaixo, onde constam as taxas médias de contribuição a serem praticadas pelos participantes ativos, assistidos e patrocinadora:

1. O custeio de risco é distribuído paritariamente entre participantes e patrocinadoras.
2. A contribuição variável é de escolha do participante, não podendo ser inferior a 2% do salário de participação.
3. A contribuição das patrocinadoras neste plano será de, no máximo, 7% do total da folha de salários de participação, não podendo, em hipótese alguma, exceder ao total das contribuições dos participantes, conforme disposto no §1º do art. 6º, da Lei complementar 108/01.

As contribuições das patrocinadoras serão idênticas ao somatório das contribuições dos participantes, respeitando-se o princípio da paridade contributiva, cuja alíquota média projetada foi de 6,61%, podendo esse percentual variar, de acordo com o comportamento da massa salarial dos participantes ativos durante o período de vigência do plano de custeio a ser implementado.

Tendo em vista a natureza do plano de contribuição variável e a vinculação da contribuição patronal a fatos efetivamente ocorridos, tais como salários realmente pagos, contribuição realizada pelo participante e número de adesões ao plano, as taxas de contribuição apresentadas neste parecer são estimativas, podendo, portanto, deixar de coincidir com as taxas efetivamente praticadas.

Necessário se observe que as fontes de custeio podem ser: contribuição dos participantes e assistidos; contribuição das patrocinadoras; reembolso das patrocinadoras; resultado dos investimentos; receitas administrativas; fundo administrativo; dotação inicial; e doações.

12.2. Custeio Administrativo

A taxa de carregamento incidente sobre as contribuições estão contempladas nas taxas de custeio previdenciário do plano, sendo a data de início de vigência do plano de custeio administrativo 01/01/2014.

A patrocinadora contribui paritariamente com os ativos para o custeio administrativo. Os participantes ativos e autopatrocinados contribuem com 4,5%a.m. do valor da contribuição previdenciária para custeio administrativo, e os assistidos contribuem com 2%a.m. da folha de benefícios, sem contrapartida da patrocinadora.

Sobre o Recurso Garantidor do Plano de Benefícios será aplicado o percentual de 0,10%a.a., para efeitos da cobrança da taxa de administração, conforme disposições do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa da Entidade,e em consonância com a legislação específica sobre o tema, Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009.

13. OUTROS FATOS RELEVANTES

Em conformidade com estudos de ALM realizados para o horizonte de 30 anos, utilizado para elaboração da Política de Investimentos da FUNCEF para o quinquênio 2014-2018, o Plano REB, possui capacidade financeira de liquidez para manter títulos de valores mobiliários classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento, ressalvada eventual necessidade de liquidez oriunda de eventos extraordinários, do passivo previdenciário ou contingencial, não contemplados no estudo ALM.

14. RECOMENDAÇÕES

A Coordenação de Atuária e Planejamento Previdenciário - CAPREV, neste exercício de 2014, dará continuidade à gestão atuarial do Plano e aprofundará o controle dos riscos atuariais a que estão afetos, em especial, voltado às análises e testes de aderência das hipóteses atuariais realizados na massa de participantes e assistidos, visando o seu acompanhamento, tendo como pilar a boa prática atuarial, que indica a utilização de técnicas e metodologias tecnicamente defensáveis e usualmente adotadas no mercado, e que melhor possam auxiliar na definição das respectivas taxas e parâmetros.

A patrocinadora, responsável pela definição das hipóteses de crescimento real de salário e rotatividade, conforme versa o item 1.1 do regulamento anexo à Resolução CGPC/MPS nº. 18/2006, deverá continuar acompanhando constantemente a evolução da massa de participantes, com a finalidade de fundamentar a experiência declarada .

Indicamos a adoção das taxas de custeio apresentadas neste parecer para o exercício de 2014, cujo intuito é arrecadar o montante necessário para atingir o nível de financiamento dos benefícios previsto para o ano, de acordo com o método atuarial atualmente utilizado, dada a modalidade de contribuição variável do plano, além garantir o valor necessário para o pagamento das despesas administrativas correntes e a manutenção da sua capacidade de arcar com o pagamento dos benefícios previstos em regulamento.

Destaca-se também, que no ano findo, promoveu-se a implementação de metodologia estocástica para a apuração do fluxo futuro do passivo atuarial dos Planos, os quais são utilizados pela Gerência de Macroalocação de Recursos e Cenários – GEMAC, para fins de definição das metas de macroalocação dos ativos para a política de investimentos, por meio de modelo próprio de gestão integrada de ativos e passivos, Asset Liability Management – ALM, o qual utiliza, dessa forma, cenários estocásticos para evolução tanto de ativos quanto do passivo atuarial. De forma que, a continuidade da execução desses estudos possibilitará a evolução e o aprimoramento contínuo da alocação dos investimentos, em busca do atingimento de rentabilidade mínima equivalente à meta atuarial, em busca do equilíbrio do Plano.

15. CONCLUSÃO

As Provisões Matemáticas representam a necessidade financeira para cobertura das despesas previdenciais, para que este plano de benefícios não tenha insuficiência de patrimônio, e permaneça, ao longo do tempo, em condições de arcar com os compromissos futuros de participantes e assistidos.

As premissas e hipóteses definidas neste parecer, bem como as metodologias de cálculo aplicadas e os resultados apurados, estão em conformidade com os dispositivos regulamentares, com a Nota Técnica Atuarial, com a legislação em vigor e com as melhores práticas atuariais.

Além dos pontos expostos anteriormente, não existiram outros impactos ou afetações relevantes sofridos pelo Plano no exercício de 2013, que mereceriam destaque neste Parecer.

Ante o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios REB, encontra-se em superávit técnico acumulado no montante de R$ 40.161.412,00, apurado a partir do confronto do Patrimônio de Cobertura do Plano com as Provisões Matemáticas, o qual foi destinado integralmente à Reserva de Contingência do Plano.